O objetivo principal do Banco Central é a
estabilidade econômica. Do ponto de vista dos consumidores, a estabilidade
econômica é fundamental pois, se os preços crescem de modo abrupto, há perda do
poder de compra das famílias. Ou seja, como o reajuste dos salários acontece
uma vez por ano, se os preços crescerem diariamente e de modo rápido, as
famílias passarão a comprar menos produtos que nos meses anteriores, já que o
salário não acompanha o reajuste mensal dos preços mensurados pelos índices de
inflação. Para as empresas, o aumento dos preços pode reduzir a demanda e levar
à geração de estoques ou queda das vendas, acarretando na demissão de
funcionários.
Com a recente recessão de 2015 e 2016, houve
aumento do nível de desemprego - justamente quando a meta de inflação, que era
de 4,5% ao ano, alcançou 10,75% ao ano. Os resultados são perceptíveis até os
dias atuais: desemprego elevado, redução do consumo e taxas de crescimento
econômico extremamente baixas. A condução de política monetária, à época da
crise, não foi capaz de controlar a inflação que há anos não chegava na casa de
dois dígitos. Na verdade, a condução das políticas levou à essa situação.
Assim, se o Banco Central se torna refém das
políticas econômicas adotadas pelo Governo, pode deixar de lado o principal
objetivo, que é a estabilidade econômica - e, com isso, gerar resultados de
alta de inflação e desemprego como nos anos recentes. Dessa forma, quando se
debate sobre a independência do Banco Central, volta-se à discussão sobre a
importância da instituição na estabilidade econômica.
Essa discussão tem se tornado mais frequente desde
a década de 1990, principalmente com a criação da União Europeia e por parte da
atuação do Banco Central dos Estados Unidos - o Federal Reserve (FED). Ela
parte da própria evolução dos Bancos Centrais, como o Banco Central Inglês,
criado ainda no século XVII. Com o tempo, os bancos centrais foram deixando de
atuar como bancos comerciais para reduzir o impacto sobre a inflação e, também,
por serem bastante próximos dos governos, pois eram utilizados principalmente
para financiar os gastos públicos.
Autores favoráveis à independência mostram que se a
política monetária é considerada crível e há credibilidade do Banco Central, há
melhora nas expectativas dos agentes. Além disso, há estudos que tratam da
relação entre a independência do Banco Central e a taxa de inflação, que
mostram que quanto maior a independência deste, menores serão as taxas de
inflação. Há também a análise da rotatividade do presidente do Banco Central,
que resulta na maior independência do Banco - embora haja indícios de que um
presidente pode ficar mais tempo no cargo para ser subserviente às decisões do
governo. Dessa forma, o atual projeto também estabelece mandatos não
coincidentes de 4 anos com o mandato de presidente, evitando que as decisões de
política monetária sejam influenciadas pelo governo.
Há que se esperar as alterações do projeto, se
aprovado. Mas, ao que tudo indica, pode-se esperar maior credibilidade do Banco
Central e menor interferência do governo na sua condução, sendo uma medida
bastante positiva e há muito esperada pelo mercado.
Giovanna Miranda Mendes - doutora em Economia Aplicada e professora do
curso de Economia da Universidade Positivo.
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