Ministério do Desenvolvimento
Regional já indicou prazo aos órgãos fiscalizadores. Demais empreendimentos
serão inspecionados até o final do ano
As instituições fiscalizadoras federais e estaduais
deverão realizar até o final deste ano vistorias às 3.386 barragens que
apresentam riscos. Deste universo, 205 barramentos de mineradoras terão suas
inspeções priorizadas para ocorrer até o mês de junho. Os prazos foram
indicados aos órgãos responsáveis nesta quinta-feira (31/1) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo
Canuto, na condição de presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH).
Por meio de ofício, também foi solicitado às
entidades a apresentação das demandas de pessoal, caso a capacidade de trabalho
não esteja adequada à execução das vistorias nos períodos indicados. As
instituições têm até a próxima semana para enviar as informações ao Ministério
do Desenvolvimento Regional (MDR).
Todo o diagnóstico será encaminhado ao
Ministério da Economia. A Pasta avaliará procedimentos necessários ao exercício
temporário dos servidores que irão reforçar o efetivo de fiscalização das
barragens.
O documento ainda reiterou aos órgãos as
recomendações da Moção
nº 72, do CNRH, publicada esta semana (29/1) no Diário Oficial da União. Também foi enviada a lista de
empreendimentos a serem vistoriados por cada entidade.
A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do
MDR - responsável pela secretaria-executiva do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos - acompanhará a evolução das atividades da Moção nº 72. Para dar
transparência às ações federais, os resultados serão divulgados mensalmente.
Qualificação
Servidores da União designados aos trabalhos
também passarão por treinamentos. O objetivo é atualizar os profissionais
quanto aos protocolos de vistoria às estruturas. O curso terá uma semana de
duração e será ministrado por técnicos dos órgãos fiscalizadores da União. São
eles: Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Mineração (ANM);
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Previsto para a segunda quinzena de
fevereiro, o treinamento será realizado pela Escola Nacional de Administração
Pública (ENAP). Será aberto um chamamento público para que servidores interessados
participem dos encontros.
O ministro do Desenvolvimento Regional,
Gustavo Canuto, discutiu nesta sexta-feira o formato das atividades com
titulares e equipes das respectivas instituições federais. “Já entramos em
contato com a ENAP para viabilizar a abertura das matrículas. Estamos
trabalhando em diversas frentes de ações para que as inspeções sejam iniciadas
o quanto antes”, explicou.
A estratégia também poderá contemplar
funcionários de carreiras estaduais, por meio de cooperações técnicas entre os
governos dos estados e a União. O intuito é assegurar a verificação in loco
da situação dos empreendimentos vulneráveis em todo o País.
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