Fiscais
visitarão bares e restaurantes hoje para orientar sobre a lei antifumo e
verificar o cumprimento da legislação; mais de 1,5 milhão de inspeções já foram
realizadas desde a publicação da lei em 2009
Nesta terça-feira, 31 de maio, em que é celebrado o Dia
Mundial sem Tabaco, equipes da Vigilância Sanitária Estadual realizam às 14h e
às 18h blitz educativas na Avenida Paulista para orientar sobre a lei
antifumo e inspecionar o cumprimento da legislação. Também serão distribuídos
folhetos sobre a lei. Outras fiscalizações, com agentes à paisana, também serão
realizadas em todo o estado.
Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
aponta que já foram realizadas, até o dia 30 de
maio, mais de 1,5 milhão de inspeções e aplicadas 3.543 multas em
estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa
de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).
O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% dos
estabelecimentos vistoriados desde agosto de 2009, quando a restrição de fumar
em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar.
As regiões que tiveram maior número de infrações são a capital paulistana, com
992 multas, Baixada Santista (337), Grande ABC (272) Campinas (255), e
Araraquara (160). O ranking das cinco regiões contabiliza 2.016
autuações, o que representa 56,9% do total de multas aplicadas em todo o Estado
desde 2009.
Segundo o balanço da Secretaria, uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco
anos foram fruto de denúncia da população. As queixas podem ser feitas pelo
telefone 0800-771-3541 e as ações ocorrem interruptamente com agentes à
paisana.
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou
de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não
do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por
descumprimento à lei é de R$ 1.177,50, e dobra em caso de
reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é
interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
“A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo
ambientes livres de tabaco e combatendo, principalmente, o tabagismo passivo,
que é a terceira causa de morte evitável no mundo. A população paulista
entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos
estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, a diretora da Vigilância
Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
