Rebaixamento da nota de crédito ameaça infraestrutura

Para o setor de infraestrutura, foi particularmente preocupante o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, de “BB” para “BB-”, por parte da agência de classificação de risco Fitch Ratings, sob a alegação de que será difícil conter o rombo fiscal sem a realização da reforma previdenciária. Esta medida, como se sabe, foi descartada pelo governo por causa de sua incompatibilidade constitucional com a intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Agora, é grande a expectativa de que não se confirmem as possibilidades de que as demais agências internacionais de risco sigam o mesmo caminho.

O problema é que, atualmente, a infraestrutura nacional, em decorrência dos problemas enfrentados pelas grandes companhias do setor, depende muito dos investimentos estrangeiros, que são extremamente suscetíveis às notas internacionais de crédito. Considerando a necessidade de aporte de um volume substantivo de capital nessa área, sua retomada pode ficar cada vez mais difícil.

Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), os investimentos no setor deverão alcançar 1,5% do PIB. É um volume muito baixo, em especial se considerarmos a necessidade de ampliação e modernização nas áreas de transportes, logística, energia, portos, aeroportos, ferrovias e de se recuperar as perdas acumuladas nesses anos de crise econômica”.

Caso as notas de crédito do Brasil continuem sendo rebaixadas, pode ocorrer um desestímulo aos investimentos, especialmente estrangeiros, que são importantes para o crescimento do setor de infraestrutura. A credibilidade da economia também é importante para o sucesso de parcerias público-privada e o estímulo à participação de grandes grupos em leilões, como os previstos para 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica e 15 terminais portuários, além da Eletrobrás (esta privatização depende de aprovação do Congresso Nacional”, frisa José Henrique Bravo.  

O Brasil investe cerca de R$ 120 bilhões por ano em infraestrutura. A demanda, porém, é de R$ 300 bilhões, chegando perto de 5% PIB. Por isso, tudo o que puder incentivar o aporte de capital no setor é importante. Na direção inversa, preocupa muito os obstáculos aos investimentos, e o rebaixamento de nossas notas de crédito é uma densa barreira. 

José Henrique Bravo -  vice-presidente Comercial da Locar Guindastes e Transportes Intermodais.

Empregada, que pediu demissão sem saber que estava grávida, consegue retornar ao emprego

De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é proibido demitir uma colaboradora que estiver gestante, desde a data da confirmação até cinco meses após o parto. 

A súmula nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho também trata do tema, dispondo que a garantia do emprego, nestes casos, autoriza a reintegração ao trabalho dentro do período de estabilidade e que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à estabilidade. A norma também se aplica para aquelas que possuem contrato de trabalho por tempo determinado. 

O problema é que o direito à estabilidade no emprego protege a empregada gestante, mas não impede que ela mesma peça demissão. Isso dificultava um pouco a solução do problema, principalmente porque a jurisprudência majoritaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) é de que o pedido configura uma renúncia. 

Diante destas dificuldades, chegou-se à conclusão que o pedido de demissão deveria ser considerado nulo, uma vez que a gravidez era desconhecida. 

Conforme a definição de Mauricio Godinho Delgado, autor do livro Curso de direito do trabalho, solicitar um desligamento nada mais é do que uma "declaração unilateral de vontade do empregado com poderes para colocar fim ao contrato de trabalho que o vincula ao respectivo empregador". Trata-se de algo unilateral, e que, como tal, submete-se a todos os requisitos conforme o código civil, por força do art. 8º, parágrafo único da CLT. 

Neste caso, o pedido pode ser anulado porque compromete a verdadeira vontade da parte, afinal ela ignorava a sua condição gravídica, isto é, tinha uma falsa percepção da realidade, um erro sobre a sua própria condição, de modo que o desligamento deve reconsiderado. da CLT. 

Por estar amparada pela lei, tão logo constatou sua condição de gestante, tratou de notificar a empresa para solicitar a reconsiderar o pedido de demissão. 

Diante deste cenário, a decisão da Dra. Raquel Marcos Simões, Juíza da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi a de deferir a medida liminar requerida pelo nosso escritório que determinava que a empresa procedesse com a reintegração de sua colaboradora. 

A juíza considerou que ficou comprovado que a gravidez foi confirmada durante o aviso-prévio, bem como, que a empregada informou à empresa sobre a sua gravidez e a sua intenção de permanecer no emprego.

Maria Julia Lacerda Servo - sócia do escritório Martins Cabeleira e Lacerda advogados. Também é especialista em direito do trabalho e é membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Para mais informações, envie e-mail para contato@mclsadvogados.com.br, ou acesse http://mclsadvogados.com.br/o-escritorio/

 

72% dos brasileiros mudaram seus hábitos financeiros por causa da crise econômica, mostra pesquisa do SPC Brasil e CNDL

55% passaram a evitar compras de produtos supérfluos e reduziram gastos com lazer. Oito em cada dez consumidores pretendem manter os hábitos caso a crise seja resolvida em 2018

Baixa atividade econômica, dificuldade para encontrar emprego, renda per capta reduzida... Nos últimos anos os brasileiros foram obrigados a enfrentar um cenário bastante adverso. A recessão tomou conta das conversas no dia a dia das pessoas, mas quais têm sido, de fato, as consequências para o consumidor? Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que sete em cada dez brasileiros (72%) mudaram seus hábitos em relação ao dinheiro por causa da crise econômica. Somente 19% garantem não ter feito mudanças.

O orçamento mais curto fez com que muitas famílias modificassem a rotina de compras, além de repensar algumas de suas prioridades. Assim, 55% passaram a evitar compras de bens supérfluos, aumentando para 68% entre os mais velhos e 69% entre os pertencentes às classes A e B. Outros 55% reduziram os gastos com lazer, enquanto 54% passaram a fazer pesquisas de preço antes de adquirir um produto e 52% ficaram mais atentos às promoções, buscando preços menores.

De modo geral, estabelecer estratégias a fim de diminuir as despesas em casa passou a ser comum para boa parte dos entrevistados: considerando os consumidores que afirmaram ter mudado seus hábitos financeiros, 51% buscaram economizar nos serviços de luz, água e telefone, pensando no valor da conta, 46% adotaram a substituição de produtos por marcas similares mais baratas, 44% passaram a controlar os gastos pessoais e/ou da família e 43% passaram a evitar parcelamentos muito longos.

Por outro lado, observa-se que a atitude menos adotada a partir da crise econômica foi o hábito de poupar ao menos uma parte dos rendimentos, mencionada por apenas 26%. De acordo com a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, de fato, em momentos de aperto financeiro é mais difícil para o consumidor constituir reserva financeira quando a prioridade é pagar as contas e manter demais compromissos em dia.

“Cada família encontrou um jeito de lidar com a situação, sempre com o mesmo objetivo: fazer as despesas caberem no orçamento. Em momentos de sufoco financeiro é importante os consumidores ficarem mais atentos aos gastos com itens supérfluos ou desnecessários e controlarem os gastos pessoais, mas atitudes como estas são recomendáveis em qualquer contexto para uma prosperidade financeira. Além disso, ter uma reserva financeira te ajuda a passar por momentos de crise com segurança e tranquilidade”, destaca a economista.

Em 2018, 83% pretendem manter os hábitos financeiros que adquiriram durante a crise

A pesquisa do SPC Brasil e da CNDL indica que, em relação aos sentimentos vivenciados com a mudança de hábitos decorrente da crise, quatro em cada dez entrevistados sentiram alívio e tranquilidade por não estourar o orçamento (42%), enquanto 36% relatam alegria por conseguir manter pelo menos o essencial. Em contrapartida, 32% mencionam frustração por deixar de comprar certos produtos que gostam e 31% falam na limitação por querer e não poder comprar. Além disso, um em cada cinco consumidores se sente constrangido por não poder dar para família o que eles desejam (21%).

De qualquer forma, as mudanças proporcionadas por todo esse contexto parecem ter sido bem assimiladas pela grande maioria dos entrevistados: supondo que a situação do país melhore em 2018, 83% pretendem manter os hábitos que adquiriram durante a crise e somente 8% pretendem abandoná-los.

Essa disposição para manter atitudes adotadas no período de adversidades está relacionada a efeitos claramente positivos nas finanças pessoais: 52% poderiam dar continuidade aos hábitos adotados por terem conseguido administrar melhor o orçamento, enquanto 51% dizem ter aprendido a economizar dinheiro, 50% passaram a controlar o impulso por compras e 47% aprenderam a fazer compras melhores.

Por outro lado, o desejo de recuperar o antigo padrão de consumo levaria parte dos entrevistados a abandonar as práticas adquiridas no período de adversidades. Dentre aqueles que mudaram seus hábitos em relação ao dinheiro durante a crise, mas voltariam ao antigo padrão de comportamento em caso de melhora do cenário econômico, 44% fariam isso porque querem voltar ao tipo de vida que tinham antes, ao passo em que 26% não se sentiriam mais inseguros em relação ao futuro e por isso não precisariam mais se controlar.

“Foram quase três anos consecutivos de recessão, que se estendeu de meados de 2014 ao final de 2016, mas a economia brasileira voltou a crescer em 2017, ainda que em ritmo bastante lento. Esse início de recuperação conta também com alguma retomada do consumo das famílias, estimulado tanto pela medida que liberou o FGTS no primeiro semestre do ano passado quanto pela queda da inflação e dos juros”, afirma Marcela Kawauti. “Por outro lado, o quadro geral da economia ainda é ruim, com poucos reflexos positivos diretos no dia a dia do consumidor. Portanto, é importante que as pessoas mantenham a prudência nos gastos e priorizem o planejamento e o controle do orçamento”, indica.

Metodologia

Foram entrevistados 805 consumidores acima de 18 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais. A margem de erro é de no máximo 3,5 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas