Alienação fiduciária de bem de família e de terceiros: enquanto a Justiça não fizer valer os contratos, o empréstimo continuará caro no Brasil

É absurda a decisão de alguns tribunais que está desfazendo a alienação fiduciária de bens dados em garantia em contratos de empréstimos bancários por julgarem que tais bens são de família e, portanto, impenhoráveis. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em uma decisão liminar, entendeu que o imóvel dado em garantia fiduciária à uma instituição financeira foi “oferecido por terceiros para garantir financiamento que aparentemente não beneficiou a entidade familiar”, completando que o imóvel em questão estaria protegido pela impenhorabilidade a que se refere a lei 8.009/1990 e, portanto, a entidade bancária deveria ter assumido o risco ao estabelecer essa peculiar espécie de garantia – a alienação fiduciária – prestada por terceiros.

Ao analisar a questão, podemos ver nela desde o protecionismo ao suposto lado mais fraco – mas, desta vez, totalmente equivocado e descabido por se tratar da quebra de um contrato lícito – e o motivo pelo qual está cada vez mais difícil se conseguir financiamento no Brasil – afinal, a cada decisão desta natureza, cria-se a tendência de as instituições bancárias não aceitarem imóveis como garantia em empréstimos.

Quando a Justiça decide que um imóvel dado em garantia não pode ser penhorado por ser bem de família, desfazendo a alienação fiduciária, ela está ignorando um contrato que foi firmado por livre e espontânea vontade entre as partes e é totalmente lícito. Fere-se aí o pacta sunt servanda, princípio do Direito segundo o qual os pactos devem ser respeitados, ou os acordos devem ser cumpridos. Não existe lado mais fraco quando você conhece as regras e usufrui do crédito que lhe foi concedido. Quando um imóvel é dado em garantia na alienação fiduciária, a parte pode ter mais de um imóvel e, durante o contrato, se desfazer de outros imóveis, ficando apenas com esse bem – que passa a se tornar o tal bem de família e ser justamente o que foi dado em garantia. Como avaliar essa questão, num processo? Quando o bem é de terceiros e foi dado em garantia, o terceiro em questão compactuou com a situação, não sendo obrigado a participar do contrato, mas, sim, sendo parte deste contrato – algo totalmente lícito e permitido pela lei. Mais uma vez, não há lado fraco ou lado forte, mas partes que criaram um vínculo contratual e que devem cumprir com suas obrigações legais.

Por fim, quando a Justiça decide que os devedores não devem cumprir com suas obrigações, ela colabora para o grande impacto sobre o custo dos empréstimos, afinal, quais são as garantias das instituições financeiras de que os contratos serão cumpridos? Se os bancos não puderem mais aceitar imóveis como garantia de pagamento das dívidas, cada vez o ‘dinheiro’ ficará mais caro e mais difícil de se conseguir, prejudicando-se, assim, o desenvolvimento do País. 

Fernando Tardioli - sócio do escritório Tardioli Lima Advogados

Jovens brasileiras são as que mais esquecem de tomar pílula anticoncepcional, aponta pesquisa global

Entre as principais causas estão o fato de não tomá-la todos os dias no mesmo horário ou não deixá-la em lugar visível; o stress e a agenda atribulada também colocam em risco a prevenção à gravidez

Multitarefa é um adjetivo que define bem os millennials - geração composta por jovens adultos na faixa entre os 20 e 35 anos. A capacidade de fazer várias coisas ao mesmo tempo e ter conhecimento sobre os mais variados assuntos faz com que esses jovens estejam sempre antenados e por dentro de tudo o que acontece.

No entanto, tanta informação somada à uma quantidade ilimitada de tarefas está fazendo com que esses jovens se estressem cada vez mais. No caso das mulheres, o estresse tem sido causa de esquecimento frequente de atividades comuns do dia a dia, como tomar a pílula anticoncepcional; levar chaves, carteira e celular; ou tirar a maquiagem antes de dormir, por exemplo. É o que aponta a pesquisa global "Millennials e Contracepção - Por que nos esquecemos?", realizada pela Bayer em vários países e que contou, no Brasil, com apoio do Departamento de Ginecologia da Escola Paulista de Medicina da UNIFESP.  O estudo teve como objetivo chamar atenção para o Dia Mundial da Prevenção da Gravidez Não Planejado (26 de setembro), celebrado essa semana.

O estudo explorou como a memória das mulheres millennials pode ser impactada pelo estresse, levando em consideração as mudanças no estilo de vida delas em um curto espaço de tempo e a influência disso em suas atividades e hábitos diários. A pesquisa foi conduzida em nove países (Alemanha, Bélgica, Brasil, Espanha, Estados Unidos, França, Irlanda, Itália e México) com  mulheres entre 21 e 29 anos, que fazem uso de pílulas anticoncepcionais.

Brasileiras - Por que elas esquecem?

No Brasil, mais de 16 milhões de mulheres se encontram na faixa entre 20 e 29 anos, o que representa 16,2% da população total, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2016). A pesquisa apontou que boa parte delas esquece regularmente de fazer atividades cotidianas. Entre as ações mais esquecidas estão tomar a pílula anticoncepcional (58%), remover a maquiagem antes de dormir (20%) e levar consigo chaves, carteira e celular (10%). Elas atribuem isso a uma tendência em ser esquecida (39%), ter alguma preocupação (30%) e mudanças na rotina (13%).

De acordo com o estudo, as brasileiras são as que mais esquecem de tomar a pílula anticoncepcional. Enquanto a média mundial ficou em torno de 39%, no Brasil, 58% delas apontaram esquecimento pelo menos uma vez no último mês, seguidas das norte-americanas (54%) e das irlandesas e belgas (ambas 42%). Considerando o último ano, a taxa de esquecimento sobe para 89% entre as brasileiras.

Em relação à pílula, os principais motivos apontados para o esquecimento são não tomá-la todo dia no mesmo horário (32%), não deixá-la em lugar visível (21%), estresse no trabalho ou nos estudos (20%) e agenda cheia (17%).

Outro aspecto sensível é que seis em cada dez brasileiras (58%) não tomam a pílula no mesmo horário todos os dias. Quase 40% delas não considera necessário esse cuidado. "A pesquisa mostrou que mulheres que não têm o costume de tomar a pílula todos os dias no mesmo horário tendem a esquecê-la. Ou seja, manter uma rotina contribui para o não esquecimento. Além disso, algumas pílulas, por terem baixa dosagem hormonal, devem ser ministradas sempre no mesmo horário para garantir a eficácia. De acordo com o Estudo Coraliance, realizado na França, as pílulas, quando tomadas diariamente e sem pausa, ajudam a melhorar a adesão por não haver quebra na rotina das mulheres. É importante lembrar que a continuidade do uso também traz benefícios adicionais como a redução do sangramento, a melhora da acne e dos sintomas da TPM", afirma Dr. Afonso Nazário, ginecologista e Professor Livre-Docente do Departamento de Ginecologia da UNIFESP.

Estresse, agenda atribulada, mudanças. Segundo as participantes da pesquisa, essa rotina influencia o esquecimento do uso correto do contraceptivo - 64% das brasileiras são mais propensas a esquecer a pílula quando estão preocupadas. Esse fato gera um outro comportamento também apontado pela pesquisa: dessas mulheres, 74% já consideraram métodos contraceptivos que não precisam ser tomados diariamente.

Desde 2014, a Academia Americana de Pediatria juntamente com o Colégio Americano de Ginecologia e Obstetrícia recomenda o uso de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração para todas as mulheres. O objetivo vai além de evitar a gravidez não planejada, mas também adentra aos impactos sociais, econômicos e na saúde pública que uma gestação não planejada pode acarretar.

"Uma gravidez não planejada entre adolescentes tem consequências negativas para as jovens, suas famílias e também para a sociedade. O planejamento reprodutivo voluntário é um dos maiores avanços do último século em saúde pública e um dos investimentos mais custo-efetivos que um país pode realizar para o bem das próximas gerações", ressalta Marta Finotti, ginecologista, membro da Comissão Nacional Especializada em Anticoncepção da FEBRASGO.

No Brasil, o contraceptivo mais utilizado depois da pílula anticoncepcional é o dispositivo intrauterino, mais conhecido como DIU, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS). O DIU oferece a durabilidade de até 5 anos no caso do hormonal e de 10 anos no de cobre, e ambos possuem índice baixo de falha - entre 0,2% e 0,8%. 

Os métodos contraceptivos reversíveis de longa duração são recomendados como opções de primeira linha para evitar a gravidez não planejada na adolescência, já que oferecem alta segurança e eficácia contraceptiva, não dependem da disciplina da mulher e podem ser interrompidos a qualquer momento, caso haja o desejo de ser mãe.

"Um ponto fundamental a ser ressaltado é que a escolha do método contraceptivo, seja ele qual for, deve ser feita com a orientação do ginecologista, para avaliar o método que melhor se adequa ao dia a dia e as necessidades da paciente, respeitando sempre as contraindicações e as possíveis restrições ao uso", conclui a Dra. Finotti.

Contracepção X Prevenção

Um dado preocupante da pesquisa aponta que, em todos os países, as mulheres abandonam o uso do preservativo (camisinha) quando utilizam a pílula como método anticoncepcional e essa tendência aumenta com a idade. No início da segunda década de vida, apenas 17% delas combina os dois métodos, já no final, esse percentual cai ainda mais, alcançando 11%.

As brasileiras estão entre as que menos utilizam o preservativo quando adotam a pílula, apenas 6% delas combinam os métodos. Ficam atrás somente das irlandesas (5%). As americanas são as que mais combinam contracepção com prevenção; 29% delas usam preservativo mesmo tomando anticoncepcional.

Levando em consideração que a maior concentração dos casos de AIDS no Brasil está na faixa entre 25 e 39 anos para ambos os sexos (53,6% entre eles e 49,8% entre elas), segundo o Ministério da Saúde, esse dado da pesquisa mostra a sensibilidade do tema e a necessidade de uma maior conscientização para a prevenção de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

É sua vida, é sua decisão

Com o objetivo de melhorar a educação sexual, promover a conscientização sobre a contracepção moderna e reduzir os altos índices de gravidez não planejada e/ou de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) em todo o mundo, foi criado o Dia Mundial da Prevenção da Gravidez Não Planejada, que acontece em 26 de setembro. Cada ano a campanha tem um tema, e o de 2016 é : "É sua vida, é sua decisão". A ação é uma iniciativa de ONGs e sociedades internacionais - com apoio mundial da Bayer, e acontecerá pelo décimo ano consecutivo em mais de 70 países da Europa, Ásia e América Latina. No Brasil, a Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM-Unifesp) é parceira do projeto. No site da campanha www.vivasuavida.com.br é possível encontrar diversas informações sobre sexo seguro, gravidez e contracepção, entre outros temas. 

Bayer

www.bayer.com.

Usa o banco digital? Fique atento ao extrato

A era digital facilita a vida. Os aplicativos mobile, por exemplo, permitem resolver muitas coisas com apenas alguns toques, resultando em ganhos de tempo e dinheiro. São utilizados para o envio de mensagens instantâneas, para a compra e venda de produtos, localização no trânsito e, cada vez, também para a realização de atividades bancárias.

Uma pesquisa encomendada no ano passado pelo portal Mobile Time revelou que os aplicativos de bancos são usados por 64% dos brasileiros que acessam a internet e possuem smartphones. Sobre os serviços mais utilizados, 98% citaram a consulta de saldo ou extrato, 54% o pagamento de contas e 45% as transferências bancárias.

Diante disso, ir ao banco tem se tornado cada vez mais uma atividade de “último caso”, quando não há outra alternativa para solucionar o problema. Essa é quase sempre uma ótima notícia, afinal, quem não gosta de praticidade? No entanto, devemos estar atentos, pois, com a correria do dia a dia, passamos a agir de forma tão automática que deixamos algumas coisas passarem despercebidas.

É o caso da conferência do extrato bancário que, conforme diz a pesquisa, é muito consultado via app. Mas será que, além de visualizado, ele também é conferido? Para não restar dúvidas, deixo três dicas muito importantes para quem tem o hábito de usar o internet banking ou aplicativo bancário:

1 – É gratuito, consulte

Ao contrário do extrato de papel, que normalmente é limitado a uma quantidade mensal de impressão, o extrato na tela do computador ou smartphone é gratuito, sem limite de consultas. Portanto, aproveite a praticidade e verifique periodicamente as suas transações. A visualização semanal é uma boa dica para manter o planejamento financeiro em dia.

2 – Atenção às taxas

Às vezes, taxas de centavos são identificadas no extrato e não damos importância. Saiba que, somadas, elas podem representar uma quantia considerável no período de um ano. Por isso, investigue sempre as siglas que aparecem no extrato.

Quando o motivo da cobrança for algum serviço excedido do pacote contratado, verifique se realmente ultrapassou a quantia estabelecida. As taxas mais comuns nesse sentido são saque, emissão de folha de cheque e extrato e transferências bancárias.

3 – Cuidado com as fraudes

Clonagem de cartão magnético não é algo incomum no Brasil, por isso, checar o extrato regularmente é imprescindível para assegurar que você não está sendo vítima de uma fraude. Caso desconheça algum débito, comunique imediatamente o seu banco e siga as orientações apresentadas.

Dora Ramos - educadora financeira e diretora da Fharos Contabilidade & Gestão Empresarial - www.fharos.com.br