Governo de SP transfere Marcola e mais 21 líderes do PCC para presídios federais

Esta é a primeira operação feita com a participação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), vinculada ao Ministério de Segurança Pública

O governo de São Paulo transferiu, nesta quarta-feira (13), 22 líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, para penitenciárias federais. Entre os detentos está Marcola, o principal líder da organização.

O especialista em segurança pública e professor da FGV-SP, Rafael Alcadipani, conta que o intuito da transferência é fazer um isolamento desses líderes.

“Eles não podem ter acesso a visitas íntimas, né? Esses presos só podem andar algemados. Existe um controle de televisão bastante cerrado, né? Então é, sem dúvida nenhuma, bem mais seguro do que a média dos presídios brasileiros, e a ideia é tentar fazer um isolamento desses líderes de facção”, explicou.

Esta é a primeira operação feita com a participação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), criada na atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta está sob comando de Sergio Moro.

Os presos foram transferidos com a escolta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Polícia Militar de São Paulo para as penitenciárias federais.

Na visão do especialista em segurança pública Rafael Alcadipani, o isolamento desses criminosos não significa que as organizações estão sendo enfraquecidas.

“O quê que o governo, de fato, está fazendo para combater essas facções criminosas? Precisa ter um sufocamento financeiro dessas facções, precisa ter muito mais ação do que a mera transferência desses líderes, porque você isola um líder e rapidamente aparece um outro", analisou.

A transferência dos detentos ocorre em cumprimento à decisão da Justiça do Estado de São Paulo, após pedido do Ministério Público. Em entrevista coletiva, o governador de São Paulo, João Doria, disse que a transferência foi planejada nos mínimos detalhes, com inteligência e sigilo máximo.

Novas regras

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta quarta (13) uma portaria que estabelece regras para visitas sociais no âmbito do Sistema Penitenciário Federal. A norma determina que as visitas sociais a presos em unidades federais sejam feitas exclusivamente por parlatório ou videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais.

A visita social por parlatório poderá ser feita, mas os familiares e amigos ficarão separados do preso por um vidro e a comunicação vai ocorrer por meio de um interfone. Aqueles presos que apresentarem um ótimo comportamento carcerário durante 360 dias sem interrupção ganharão o direito à visita social no pátio, desde que seja autorizado pelo diretor do estabelecimento penal federal.

Cintia Moreira

Fonte: agenciadoradio.com.br/

Apesar da situação, há luz no túnel para a Vale

A tragédia em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, causou, entre tantas outras consequências, uma das piores crises do setor de mineração. De 2015 a 2019 vivenciamos uma recorrência de fatos nesse segmento, o que torna difícil prever o que acontecerá daqui para a frente. Apesar disso acredito que, ao contrário de Mariana, Brumadinho terá desdobramentos mais demorados.

Além da recorrência, temos um quadro de muitos outros fatores negativos, como vidas ceifadas, natureza destruída, falta de confiança dos investidores e dos acionistas, negociadores e de toda uma sociedade nacional e internacional. Levando em conta tudo isso, a retomada da confiança na companhia pode ser lenta e até isso acontecer teremos oscilações das ações da Vale na Bolsa, algo já esperado pelo mercado.

Devemos questionar o que será feito no futuro. Economicamente, o mercado entende que a Vale já vinha operando de maneira arriscada. No período de 2000 a 2010, a Vale distribuiu algo em torno de US$ 15 bilhões em dividendos para seus acionistas. Nos anos seguintes, 2011 a 2018, a empresa distribuiu um valor duas vezes maior.

Além disso, no início do período de aumento significativo nos dividendos, o preço do minério de ferro caiu pela metade, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2019. Entendo que a estratégia utilizada pela companhia para enfrentar essa queda foi aumentar a produção, talvez em nível maior do que a segurança comportaria, para aumentar o faturamento, ao mesmo tempo em que investiu menos em manutenção, para reduzir gastos.

Esse tipo de estratégia nada tem a ver com incompetência, mas, sim, com um plano que prioriza o lucro em detrimento da segurança. Após a barragem de Brumadinho sucumbir e causar uma tragédia de grandes proporções, o plano ficou mais do que evidente aos olhos do público.

Em consequência, há uma pressão da sociedade civil, dos ministérios públicos, dos investidores e da população pela mudança da estratégia. A lição que aprendemos com tudo o que aconteceu é que há necessidade de seguir e cumprir normas punitivas e preventivas. Não basta corrigir apenas o que há pela frente. Precisamos de leis e normas que reconheçam todos os envolvidos e não apenas quem emite laudos.

Para a retomada da empresa, a transparência é fundamental na transmissão de informações à população e aos investidores. Claramente, a Vale conta com uma equipe técnica competente que possui um mapeamento de risco da situação. Podemos constatar isso no posicionamento rápido da empresa ao descomissionar dez barragens similares a Brumadinho e Mariana. 

Essa agilidade para evitar que mais tragédias como essa se repitam nos mostra que o rompimento das barragens aconteceu por escolhas estratégicas e não por falta de conhecimento. Por isso, a companhia precisa ser transparente e abrir sua investigação por mais que isso seja seu atestado de culpa.

Além das consequências nacionais, a Vale enfrentará uma série de ações vindas dos Estados Unidos, da Ásia e da Europa. A China, grande compradora de minérios, possivelmente se pronunciará. E acredito que a maioria dessas ações deverá resultar em acordos financeiros. 

Do ponto de vista estratégico, considero que a Vale deva voltar para suas raízes. Para isso, é necessária transparência, gestão reestruturada e respostas claras à sociedade.  A companhia também deve reformular a estratégia de remuneração de seus acionistas, visando sustentabilidade do negócio ao longo dos anos.

Apesar da grave situação, há luz no túnel para a Vale. Os bloqueios enfrentados pela mineradora são preventivos e devem ser superados por medidas judiciais em breve, para que não se inviabilize o setor.

O que aconteceu em Mariana e Brumadinho pode ser o ponto de partida para uma nova fase, que marca o fim da estratégia da atual Vale e o possível recomeço de uma tradicional companhia.

Ainda veremos a Vale fechando muitos acordos indenizatórios e isso terá um impacto expressivo em suas finanças, mas ainda assim não será algo que represente risco de fechamento ou falência, o que é positivo não só para a companhia, mas também para a economia em geral.

Fábio Astrauskas - economista, professor e coordenador economista, professor coordenador do Insper e CEO da consultoria Siegen.