Uso intensivo de plataformas digitais durante a pandemia do coronavírus pode expor crianças e adolescentes

O fechamento das escolas em virtude da propagação do coronavírus (COVID-19) tem alterado a rotina de crianças e adolescentes, que passaram a permanecer o tempo todo dentro de suas residências. Essa nova dinâmica familiar tem ampliado o uso de plataformas on-line por meninos e meninas. A internet abriu muitas  oportunidade para educação, entretenimento e comunicação, entre outros, mas também gerou os chamados crimes cibernéticos.

Apesar da presença física de pais e responsáveis no mesmo ambiente, com todas as novas atribuições do regime de trabalho remoto, a maior presença ou mesmo a antecipação do uso de plataformas digitais por crianças  devido a pandemia pode trazer riscos se não tiverem uma supervisão adequada. Um levantamento da Europol (agência de inteligência da Europa), divulgado no dia 3 de abril, mostra que há um aumento da atividade on-line de quem busca material para abuso sexual infantil.

Embora a totalidade do material on-line de violência sexual de crianças e adolescentes não possa ser medida diretamente, o relatório destaca que entre 17 e 24 de março foi registrada uma alta de 25% no número de conexões para download de material impróprio na Espanha, uma tendência que também foi observada em outros países europeus.

“Crianças e adolescentes com pouca orientação sobre o uso da internet podem ficar vulneráveis, principalmente nas plataformas de jogos on-line, redes sociais e chats, a tentativas de aliciamento”, explica Roberta Rivellino, presidente da Childhood Brasil.  “O pai ou responsável, muitas vezes com pouca ou sem familiaridade com as ferramentas on-line, não precisa se angustiar. Um bom caminho para garantir a auto-proteção da criança ou adolescente é o diálogo. É muito importante falar  com eles sobre o que é estar seguro na internet,  sobre  limites do corpo mesmo no mundo virtual, conceitos sobre privado e público e o que fazer caso sinta que tem alguma coisa errada acontecendo. O que costumamos dizer é que, assim como não é aconselhável deixar uma criança atravessar a rua sozinha sem orientação, no que se refere ao uso da internet essa regra também vale.”

A violência sexual no ambiente on-line pode ocorrer de várias formas. As vítimas podem ser coagidas a fornecer imagens ou vídeos ou adultos podem fazer contato casual com crianças e adolescentes por chats ou games, ganhar sua confiança e introduzir conversas sexuais, entre outros. Existe também uma preocupação com o consumo de pornografia, o que pode levar a uma reprodução da violência de gênero, valorização de práticas sexuais violentas e até a uma dependência desse tipo de material por crianças e adolescentes. O avanço das tecnologias trouxe também novos modos de atuação, como o aliciamento sexual (grooming), cyberbullying, revanche sexual e até transmissão ao vivo de abuso sexual de crianças e adolescentes.

De acordo com o relatório Child Only Safety do BroadBand Commission for Sustainable Development, apresentado em outubro de 2019 na ONU, em apenas um ano, a Internet Watch Foundation encontrou mais de 105 mil sites hospedando material de abuso sexual infantil. O relatório revela que uma em cada cinco crianças com idades entre 9 e 17 anos vê material sexual indesejado. Daqueles que veem material sexual, 25% relataram experimentar extremo medo ou angústia.

Mas existem ferramentas que podem ajudar as famílias na negociação dos limites do uso de internet. A Safernet Brasil fez uma lista de alguns recursos que podem ser avaliados de acordo com a faixa etária da criança: o “Modo Restrito” do YouTube é uma configuração que ajuda a excluir conteúdo possivelmente ofensivo; o YouTube Kids é mais indicado e seguro para crianças; o aplicativo Family Link, criado pelo Google, permite estabelecer regras digitais; em algumas plataformas é possível escolher quais aplicativos, recursos e conteúdos um perfil restrito pode acessar (confira outras dicas).

O FBI (polícia federal dos EUA) também emitiu, no final de março, recomendações aos pais e responsáveis para promover a educação e impedir que crianças e adolescentes se tornem vítimas de violência on-line durante esse período de confinamento social. Além de orientar que a denúncia em caso de suspeita de abuso ou exploração sexual pode ajudar a impedir mais vitimizações, o órgão de segurança também sugere:

• Fale sobre segurança na internet com crianças e adolescnetes quando elas se envolverem em atividades on-line;
• Avalie e aprove jogos e aplicativos antes de serem baixados;
• Verifique se as configurações de privacidade estão definidas no nível mais alto para sistemas de jogos on-line e dispositivos eletrônicos;
• Monitore o uso da internet e mantenha os dispositivos eletrônicos em uma sala comum, aberta para todos da casa;
• Explique que as imagens postadas on-line ficarão permanentemente na internet.

Em um período inédito de confinamento social, fica mais díficil de indicar possíveis sinais de abuso sexual que crianças e adolescentes possam manifestar. Geralmente, crianças que sofrem abuso sexual podem exibir comportamentos como retração, acesso de de raiva, ansiedade, depressão, entre outros. No entanto, essas manifestações podem acontecer em virtude do momento atual que vivemos, que impacta tanto adultos quando as crianças e adolsescentes.

Independentemente da causa, é aconselhável que os pais e responsáveis aproveitem o período para conversar e se aproximar de crianças e adolescentes, conheçam os canais de denúncia e se perceberem algum comportamento diferente procurem a ajuda de um especialista.

As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, e agora também será possível utilizar o aplicativo Diretos Humanos BR, disponível para Android e em breve para o sistema iOS. O site da Ouvidoria é outro caminho para denunciar: https://ouvidoria.mdh.gov.br/.

Sobre a Childhood Brasil
A Childhood Brasil é uma organização brasileira que faz parte da World Childhood Foundation, instituição internacional criada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia.  O seu foco de atuação é a proteção da infância e adolescência contra o abuso e a exploração sexual. A organização se tornou referência no país por desenvolver e apoiar projetos que vêm transformando a realidade da infância brasileira vulnerável à violência, dando visibilidade e dimensão ao problema, implantando soluções efetivas adotadas por setores empresariais, serviços públicos e educando a sociedade em geral. Para mais informações, acesse o site: www.childhood.org.br.

Mercado ilegal deve aumentar na quarentena

PRNewswire/ -- Com o fechamento do mercado formal, por causa da quarentena imposta à maioria dos estados, a pirataria está crescendo no Brasil, assim como o contrabando, afirmam especialistas. O comércio ilegal se acentua com downloads de filmes e músicas, compras de aparelhos decodificadores para a captação de sinal de TV a cabo e produtos eletrônicos. Já o contrabando fica aparente, por exemplo, no setor de cigarros. Segundo o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, o crescimento é global. "O mercado ilegal cresce porque tem espaço para isso. A lucratividade é imensa", afirma Vismona. "Cada vez mais organizações criminosas participam desse comércio, como é o caso dos cigarros. É muito expressiva a venda de fumo contrabandeado porque o crime viu aí um nicho de altíssimo lucro, com um nível de i mpunidade grande e aceitação da sociedade", diz.

A queda brutal da renda familiar dos brasileiros neste momento também conta muito para essa decisão, reconhece o presidente do FNCP. Mas Vismona faz um alerta. "Não é o consumidor que vai levar vantagem nessa operação. Muitas vezes, ele acha que sim. Pensa: 'Ah, é um produto baratinho, vou comprar.' Mas, o que está por trás é uma engrenagem perversa, que está, na verdade, financiando o crime organizado." 

Os dados da ilegalidade são alarmantes. Só em 2019 o Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões de reais para o mercado ilegal, segundo levantamento do FNCP. O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados em função dessa ilegalidade. O montante aumenta muito mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Enquanto em 2019 o PIB do Brasil teve o avanço de 1,1%, o mercado da ilegalidade se avolumou. A perda dos setores foi de R$ 199,6 bilhões, que somados a uma média do imposto sonegado (R$ 91,8 bilhões) chega a R$ 291,4 bilhões. Essa média foi feita com o porcentual de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto pode alcançar 90%. 

O levantamento do FNCP tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias. Os 15 segmentos contemplados pelo FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e eletroeletrônicos 

FONTE Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP)

12 medidas econômicas para superar a coronacrise

 Economista José Pio Martins aponta soluções para recuperar economia brasileira durante e após a pandemia

A pandemia do coronavírus, que já se espalhou por mais de 150 países, traz consequências em todas as áreas - da saúde à educação, da política à economia. No Brasil, uma crise econômica sem precedentes está sendo vivenciada e todos os setores da sociedade serão afetados: do servidor público ao empresário, do prestador de serviço ao estagiário. "Esta pandemia criou uma situação inusitada: jogou grande parte da população mundial em confinamento residencial, travou o sistema produtivo e puxou o PIB dos países para baixo. No caso do Brasil, o rápido e intenso isolamento social desativou brutalmente o sistema de produção, comércio e prestação de serviços, comeu uma enorme parte do PIB corrente, destruiu a renda de milhões de trabalhadores e desorganizou o sistema econômico", afirma o economista José Pio Martins, reitor da Universidade Positivo.

As estimativas são de que o mundo sofra uma grande recessão este ano por conta da pandemia. Uma pesquisa da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), feita com 426 empresários, revela que 73% das organizações precisarão fazer empréstimos para pagar a folha de pagamento e honrar os compromissos financeiros. O estudo mostra ainda que 4% já recorreram a financiamento e que apenas 23% têm reserva financeira. "A paisagem nacional hoje é de fábricas paradas, cidades vazias, transportes desativados, lojas fechadas, mercados sem gente, produção em queda, trabalhadores em casa, desempregados sem renda, ou seja, uma colossal redução na produção e renda, com capacidade para virar uma dramática queda da oferta de bens e serviços e uma crise grave de abastecimento, a depender da duração do isolamento social", ressalta o economista.

Segundo ele, o principal desafio será calibrar a expansão monetária com o aumento do PIB, pois a emissão de moeda não pode ser ilimitada nem permanente. José Pio Martins listou doze medidas úteis para ajudar na recuperação nacional durante e depois da crise, sem dispensar outras tantas medidas e ações que possam ser implementadas.

1. Suspender execuções de dívidas fiscais de pessoas e empresas afetadas, nas três esferas da federação.
2. Moratória tributária: prorrogar prazos para pagamento de tributos e renegociar passivos tributários, considerada a capacidade financeira do devedor.
3. Moratória financeira: prorrogar dívidas no sistema bancário, estendidos à taxa de juros igual à Selic, segundo a insuficiência financeira do devedor.
4. Prorrogar dívidas dos Estados e municípios com a União e com os bancos públicos federais, já que somente a União tem o poder de emitir dinheiro.
5. Injetar liquidez primária no sistema financeiro e ampliar o limite operacional dos bancos (total que os bancos podem emprestar como múltiplo do patrimônio líquido menos o ativo imobilizado).
6. Autorizar os bancos a ofertarem linhas de crédito para empresas e consumidores, sem limite de teto total da linha, com taxa de juros igual à Selic mais uma pequena taxa para cobrir custos administrativos dos bancos.
7. Criar o Seguro Coletivo de Créditos para os financiamentos concedidos no âmbito do Plano de Reconstrução Nacional, de forma a dividir os riscos com todo o sistema financeiro.
8. Elaborar e executar um Plano de Obras e Equipamentos que inclua obras da União, dos estados e municípios.
9. Criar, para financiar o Plano de Obras e Equipamentos dos estados e municípios, linha de crédito especial no Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES.
10. Criar um plano de investimentos no sistema de saúde, hospitais, leitos, equipamentos, materiais e recursos humanos.
11. Compensar parte dos efeitos econômicos e financeiros do confinamento por meio de um programa de transferência de renda às camadas mais pobres e aos quase 40 milhões de trabalhadores autônomos.
12. Criar o contrato simplificado de trabalho, com validade por 3 anos, como instrumento de estimular rapidamente a contratação de trabalhadores.

Até agora, o governo federal e o Banco Central já anunciaram cinco das 12 medidas. Entre elas, o afrouxamento da meta fiscal, apoio à população mais vulnerável, flexibilização das lei trabalhistas para a manutenção dos empregos, auxílio para trabalhadores informais e autônomos, possibilidade de redução de jornadas e salários, prorrogação do pagamento de tributos e contribuições, apoio financeiro a estados, ampliação da liquidez nos mercados, apoio a pequenas e médias empresas com crédito para pagamento de salários e flexibilização das relações trabalhistas.