Mercado ilegal deve aumentar na quarentena

PRNewswire/ -- Com o fechamento do mercado formal, por causa da quarentena imposta à maioria dos estados, a pirataria está crescendo no Brasil, assim como o contrabando, afirmam especialistas. O comércio ilegal se acentua com downloads de filmes e músicas, compras de aparelhos decodificadores para a captação de sinal de TV a cabo e produtos eletrônicos. Já o contrabando fica aparente, por exemplo, no setor de cigarros. Segundo o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, o crescimento é global. "O mercado ilegal cresce porque tem espaço para isso. A lucratividade é imensa", afirma Vismona. "Cada vez mais organizações criminosas participam desse comércio, como é o caso dos cigarros. É muito expressiva a venda de fumo contrabandeado porque o crime viu aí um nicho de altíssimo lucro, com um nível de i mpunidade grande e aceitação da sociedade", diz.

A queda brutal da renda familiar dos brasileiros neste momento também conta muito para essa decisão, reconhece o presidente do FNCP. Mas Vismona faz um alerta. "Não é o consumidor que vai levar vantagem nessa operação. Muitas vezes, ele acha que sim. Pensa: 'Ah, é um produto baratinho, vou comprar.' Mas, o que está por trás é uma engrenagem perversa, que está, na verdade, financiando o crime organizado." 

Os dados da ilegalidade são alarmantes. Só em 2019 o Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões de reais para o mercado ilegal, segundo levantamento do FNCP. O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados em função dessa ilegalidade. O montante aumenta muito mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Enquanto em 2019 o PIB do Brasil teve o avanço de 1,1%, o mercado da ilegalidade se avolumou. A perda dos setores foi de R$ 199,6 bilhões, que somados a uma média do imposto sonegado (R$ 91,8 bilhões) chega a R$ 291,4 bilhões. Essa média foi feita com o porcentual de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto pode alcançar 90%. 

O levantamento do FNCP tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias. Os 15 segmentos contemplados pelo FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e eletroeletrônicos 

FONTE Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP)

12 medidas econômicas para superar a coronacrise

 Economista José Pio Martins aponta soluções para recuperar economia brasileira durante e após a pandemia

A pandemia do coronavírus, que já se espalhou por mais de 150 países, traz consequências em todas as áreas - da saúde à educação, da política à economia. No Brasil, uma crise econômica sem precedentes está sendo vivenciada e todos os setores da sociedade serão afetados: do servidor público ao empresário, do prestador de serviço ao estagiário. "Esta pandemia criou uma situação inusitada: jogou grande parte da população mundial em confinamento residencial, travou o sistema produtivo e puxou o PIB dos países para baixo. No caso do Brasil, o rápido e intenso isolamento social desativou brutalmente o sistema de produção, comércio e prestação de serviços, comeu uma enorme parte do PIB corrente, destruiu a renda de milhões de trabalhadores e desorganizou o sistema econômico", afirma o economista José Pio Martins, reitor da Universidade Positivo.

As estimativas são de que o mundo sofra uma grande recessão este ano por conta da pandemia. Uma pesquisa da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), feita com 426 empresários, revela que 73% das organizações precisarão fazer empréstimos para pagar a folha de pagamento e honrar os compromissos financeiros. O estudo mostra ainda que 4% já recorreram a financiamento e que apenas 23% têm reserva financeira. "A paisagem nacional hoje é de fábricas paradas, cidades vazias, transportes desativados, lojas fechadas, mercados sem gente, produção em queda, trabalhadores em casa, desempregados sem renda, ou seja, uma colossal redução na produção e renda, com capacidade para virar uma dramática queda da oferta de bens e serviços e uma crise grave de abastecimento, a depender da duração do isolamento social", ressalta o economista.

Segundo ele, o principal desafio será calibrar a expansão monetária com o aumento do PIB, pois a emissão de moeda não pode ser ilimitada nem permanente. José Pio Martins listou doze medidas úteis para ajudar na recuperação nacional durante e depois da crise, sem dispensar outras tantas medidas e ações que possam ser implementadas.

1. Suspender execuções de dívidas fiscais de pessoas e empresas afetadas, nas três esferas da federação.
2. Moratória tributária: prorrogar prazos para pagamento de tributos e renegociar passivos tributários, considerada a capacidade financeira do devedor.
3. Moratória financeira: prorrogar dívidas no sistema bancário, estendidos à taxa de juros igual à Selic, segundo a insuficiência financeira do devedor.
4. Prorrogar dívidas dos Estados e municípios com a União e com os bancos públicos federais, já que somente a União tem o poder de emitir dinheiro.
5. Injetar liquidez primária no sistema financeiro e ampliar o limite operacional dos bancos (total que os bancos podem emprestar como múltiplo do patrimônio líquido menos o ativo imobilizado).
6. Autorizar os bancos a ofertarem linhas de crédito para empresas e consumidores, sem limite de teto total da linha, com taxa de juros igual à Selic mais uma pequena taxa para cobrir custos administrativos dos bancos.
7. Criar o Seguro Coletivo de Créditos para os financiamentos concedidos no âmbito do Plano de Reconstrução Nacional, de forma a dividir os riscos com todo o sistema financeiro.
8. Elaborar e executar um Plano de Obras e Equipamentos que inclua obras da União, dos estados e municípios.
9. Criar, para financiar o Plano de Obras e Equipamentos dos estados e municípios, linha de crédito especial no Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES.
10. Criar um plano de investimentos no sistema de saúde, hospitais, leitos, equipamentos, materiais e recursos humanos.
11. Compensar parte dos efeitos econômicos e financeiros do confinamento por meio de um programa de transferência de renda às camadas mais pobres e aos quase 40 milhões de trabalhadores autônomos.
12. Criar o contrato simplificado de trabalho, com validade por 3 anos, como instrumento de estimular rapidamente a contratação de trabalhadores.

Até agora, o governo federal e o Banco Central já anunciaram cinco das 12 medidas. Entre elas, o afrouxamento da meta fiscal, apoio à população mais vulnerável, flexibilização das lei trabalhistas para a manutenção dos empregos, auxílio para trabalhadores informais e autônomos, possibilidade de redução de jornadas e salários, prorrogação do pagamento de tributos e contribuições, apoio financeiro a estados, ampliação da liquidez nos mercados, apoio a pequenas e médias empresas com crédito para pagamento de salários e flexibilização das relações trabalhistas.

Após ouvir representantes do comércio, prefeitura recomenda horários alternados de abertura de serviços essenciais

A FecomercioSP considera o debate positivo, contudo pede que sejam adotadas medidas emergenciais no setor público para minimizar as perdas econômicas

 

Com o objetivo de evitar aglomerações no transporte público em horários de pico, a Prefeitura de São Paulo publicou ontem, 14 de abril, o decreto n.º 59.349, no qual recomenda a abertura dos estabelecimentos essenciais em horários escalonados. A sugestão é que sejam utilizados os horários de 6h ou 11h, deixando a escolha em aberto para o empresário.

A medida foi definida após reunião remota entre secretários da prefeitura e entidades representantes do comércio da cidade para analisarem quais seriam as melhores opções desse escalonamento.  O vice-presidente da FecomercioSP, Francisco de La Tôrre, participou e considerou positiva a iniciativa da prefeitura em abrir espaço para o diálogo e, na oportunidade, reforçou as demandas do setor para reduzir os danos econômicos da pandemia.

A Entidade entende que o decreto não prejudica os empresários, uma vez que se trata da venda de produtos essenciais, que serão adquiridos de qualquer forma, independentemente do horário de abertura. A Federação sugere que cada comerciante analise o fluxo de seu estabelecimento para priorizar a melhor opção de horário, assim como a faixa horária de deslocamento de seus funcionários.

A FecomercioSP lembra, ainda, que pode haver acordo sobre rodízio entre os comerciantes do bairro para que a população não fique sem atendimento por determinado período.

Quanto às implicações trabalhistas, a Entidade afirma que não há problema em alternar o horário de abertura desde que cumpram a jornada contratada (normalmente de 8 horas diárias e 44 semanais), com pagamento de adicional noturno, após às 22h.


Economia
 
A Federação entende que os protocolos de saúde devem prevalecer, diante da gravidade do novo coronavírus, visto que a secretaria da saúde expôs que 60% dos leitos dos hospitais da prefeitura e 50% das UTI’s destinados ao tratamento de covid-19 já estão ocupados. Contudo, ainda não houve flexibilização por parte da prefeitura com medidas emergenciais para tentar minimizar os danos econômicos.

A FecomercioSP solicitou em março a protelação dos prazos para pagamento do IPTU em 18 meses, assim como para os programas de parcelamento de tributo, além da antecipação do décimo terceiro dos funcionários aposentados do município, e até o momento não obteve retorno da prefeitura.

Outro ponto que não foi discutido na reunião foi a retomada da abertura do comércio dos demais setores, visto que o decreto de fechamento vai até o dia 23 de abril e não há um planejamento sobre o que deve ocorrer após essa data.