ECA Digital e proteção na internet são destaques da nova edição da Revista Lugar de Criança

Publicação do Projeto Primeira Infância Cidadã (PiC) traz entrevista com Thiago Tavares, da SaferNet Brasil, e discute desafios da infância no ambiente digital 

 

A proteção de crianças no ambiente digital e os desafios de transformar leis em políticas públicas efetivas são temas centrais da nova edição da Revista Lugar de Criança, iniciativa do Projeto Primeira Infância Cidadã (PiC), lançada neste mês de março. A publicação reúne análises, entrevistas e experiências que colocam a primeira infância - dos 0 aos 6 anos - no centro do debate público.

Logo no conteúdo principal da revista, a entrevista com o fundador e presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, aprofunda o debate sobre o chamado ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que entrou em vigor em 17 de março, e o cenário atual de proteção de crianças e adolescentes na internet. O especialista destaca que, embora a legislação represente um avanço importante, ainda há um longo caminho para sua implementação efetiva.

“É evidente que se trata de uma lei positiva, e a internet será muito melhor após sua implementação, mas muita coisa ainda está por ser definida”, afirma Tavares. Segundo ele, o principal desafio agora é garantir que o marco legal saia do papel e se traduza em ações concretas.

A entrevista chama atenção para uma mudança no cotidiano das infâncias: com o aumento da violência urbana e a redução de espaços públicos, crianças passam mais tempo em casa - e, consequentemente, mais expostas às telas. Ainda assim, o ambiente digital não garante segurança por si só.

“O desafio não é proteger meninos e meninas da internet, mas na internet”, diz Tavares. Ele reforça que o ECA Digital estabelece responsabilidades para plataformas, empresas e também para a sociedade, incluindo mecanismos como verificação de idade, controle parental e maior transparência nos algoritmos.

Outro ponto central da entrevista é a necessidade de transformar o ECA Digital em política de Estado. Para Tavares, isso exige articulação entre diferentes setores e compromisso contínuo com a pauta da infância. “O que temos é um instrumento importante, mas que exige trabalho coletivo, seja da sociedade civil, do setor privado, da academia e do Poder Público. É hora de mapear os desafios e colocar a mão na massa”, destaca.

A publicação também aborda a importância da escuta e da participação das próprias crianças na construção de políticas digitais. “Nada sobre elas sem elas. As crianças precisam ser ouvidas e participar dessas discussões de forma real, não apenas simbólica”, afirma o especialista.

Além da entrevista, a revista traz uma abordagem ampla sobre políticas públicas de primeira infância no Brasil, destacando avanços desde a Constituição de 1988 até iniciativas mais recentes, como a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). O conteúdo reforça a urgência de priorizar essa agenda no país.

A edição também apresenta experiências que buscam reconectar crianças aos espaços públicos e à convivência coletiva, contrapondo o excesso de tempo nas telas com iniciativas que valorizam o brincar, a natureza e a vida em comunidade.

Para o projeto Primeira Infância Cidadã, a nova edição da revista cumpre um papel estratégico ao ampliar o debate sobre temas contemporâneos que impactam diretamente o desenvolvimento infantil. “A Revista Lugar de Criança é um instrumento de mobilização e reflexão. Ao trazer o debate sobre o ECA Digital, queremos contribuir para que a proteção das crianças no ambiente online seja tratada como prioridade absoluta, assim como já está previsto na Constituição”, afirma  Ana Luiza Buratto, consultora associada da Avante e coordenadora geral do PiC.

A publicação também reúne outras vozes e experiências relevantes, como a da educadora e etnomusicóloga Lydia Hortélio, que propõe a reconexão das crianças com os espaços públicos; do educador Roque Antônio Joaquim (Roquinho), que defende o brincar como base da vida comunitária; e da especialista Nadia Hage Fialho, que analisa os desafios e caminhos das políticas de Educação Infantil no Brasil.

Ao articular diferentes perspectivas - da proteção digital ao direito à cidade e à Educação -, a revista reforça que garantir uma infância plena exige ação integrada, compromisso público e escuta ativa das crianças, apontando caminhos concretos para a construção de uma sociedade mais justa desde os primeiros anos de vida.