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‘A solução para reverter esse cenário e gerar um crescimento econômico sustentável consiste em realizar um maior controle de gastos, aumento da eficiência pública, menos privilégios, redução de custos operacionais e desburocratização tributária’
A questão caótica fiscal do
Brasil assemelha não ter solução e fim. Parece que estamos assistindo àquelas
séries em que a temporada nos apresenta novos episódios com enredo jamais
imaginado e longe de ser solucionado.
O déficit primário de 2024
atingiu a cifra de R$ 47,6 bilhões e a dívida pública, representada por 76,1%
do PIB. Esses números se mantêm mesmo após importantes reformas realizadas pelo
governo federal, como a Reforma da Previdência e a Tributária. Mas essas reformas
não foram suficientes para diminuir a dívida pública do País. Pelo contrário, a
má gestão de recursos, a alta dos juros, a insegurança jurídica, o pouco
incentivo fiscal e os novos escândalos, como a descoberta da fraude no INSS,
são os reflexos negativos de um País mal administrado e que não possui gestão
suficiente para alocar os recursos recebidos, que não são poucos.
Ao final sexto mês do ano, o
Impostômetro já registra R$ 1,967 trilhão de impostos recolhidos pela
União, estados e municípios. O Gasto Brasil, ferramenta de transparência
inaugurada recentemente pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que
apura os gastos públicos da União, estados e municípios, contabiliza, nesse
mesmo período, um dispêndio de R$ 2,589 trilhões de
gastos.
Em meio a essas exorbitantes
cifras de arrecadação de impostos e gastos públicos, vemos que a conta não
fecha. Não há contabilidade que consiga fazer milagre com esse superavit de
gastos. É como no orçamento doméstico: tudo precisa ser planejado e direcionado
para as despesas do mês, que não devem ultrapassar os ganhos da família.
Não bastasse isso,
recentemente, o Ministério da Fazenda informou que incluirá no orçamento do
próximo ano um crédito de R$ 2 bilhões para conceder benefício fiscal para
empresas de saúde que se comprometerem a atender pacientes do SUS. Além disso,
há, também, um edital de transação tributária lançado pelo governo, neste ano,
que será uma base para as empresas deste setor reduzirem suas dívidas com o
Fisco quando houver prestação de serviços à rede pública de saúde.
Essas duas iniciativas
contemplam o programa “Agora Tem Especialistas”, que foi lançado pelo governo
federal nos últimos dias. Ou seja, mais uma ação do presidente Lula para
mostrar trabalho e melhorar sua popularidade que está cada vez mais em
decadência, e não sou eu quem está dizendo. Segundo a pesquisa Quaest,
divulgada no dia 4 de junho, 57% dos brasileiros estão descontentes e
desaprovam a gestão Lula.
Já para tentar impactar e
retomar a confiança da população de baixa renda, foi criada a ampliação de
gratuidade nas contas de energia (luz) para mais de 22 milhões de pessoas. Quem
vai pagar mais essa conta? Além disso, a isenção de Imposto de Renda para
Pessoa Física que recebe até R$ 5 mil também será custeada por nós.
Tudo isso só reforça o
desespero de uma má gestão em busca de popularidade por meio de “subsídios
fiscais” que já sabemos que comprometem ainda mais o orçamento adstrito.
De acordo com dados do Banco
Mundial, o Brasil está muito abaixo no ranking dos melhores países para a
realização de negócios/investimentos. E isso se deve a alguns dos fatores que
mencionei acima, bem como, por conta do complexo e caótico sistema tributário,
altos custos com logística, possível exclusão do Simples Nacional para micro e
pequenos empresários, que vai comprometer expressivamente o desenvolvimento
sustentável das empresas e aumentar o desemprego e a informalidade no País,
entre outros aspectos, ultrajando o sistema fiscal brasileiro.
A solução para reverter esse
cenário e gerar um crescimento econômico sustentável consiste em realizar um
maior controle de gastos, aumento da eficiência pública, menos privilégios,
redução de custos operacionais e desburocratização tributária, são alguns dos
recursos que podem ser aplicados para a saúde fiscal do Brasil.
Produtividade e competitividade
são atributos essenciais para o crescimento do País e, para isso, sabemos que
uma ampla mudança na gestão pública é necessária. Portanto, a responsabilidade
fiscal precisa deixar de ser apenas um discurso político e se tornar uma tática
eficiente no equilíbrio das contas.
Roberto
Mateus Ordine - Advogado
e presidente da ACSP
**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva
responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário
do Comércio
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