A Certificação em Saúde Mental juntamente com a adequação à Norma Regulamentadora No. 1 (NR-1) – aquela que define responsabilidades específicas para empregadores e trabalhadores – estão em vigência e absolutamente convergentes. Os empregadores neste momento precisam se ater à novidade, porque passam a ter novas responsabilidades a partir da perspectiva psíquica, na garantia de um ambiente seguro mentalmente, fornecimento de equipamentos de proteção apropriados e oferta de capacitações.
O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental criado no Brasil pela
Lei 14.831/2024 é um grande avanço no universo empresarial num aspecto que ainda
era pouco trabalhado no âmbito da saúde ocupacional, os processos psíquicos e
suas ligações com o trabalho quotidiano. O novo selo será concedido às empresas
que adotarem práticas de promoção da saúde mental e bem-estar dos
trabalhadores, como acesso ao apoio psicológico e combate à discriminação e o
assédio, em todas as suas formas.
Existem práticas adotadas por start-ups, que oferecem soluções e
Certificação em Saúde Mental para empresas, e precisam estar precisamente
alinhadas à Lei 14.831/2024, que incluem principalmente incentivo ao equilíbrio
entre vida pessoal e profissional, atividades físicas e divulgação das ações
voltadas ao bem-estar. A lei também se alinha aos valores ESG (ambiental,
social e governança), propondo melhorias no ambiente de trabalho, práticas de
saúde e bem-estar, e transparência nas ações empresariais.
Uma grande novidade que vai dar suporte nessa certificação é a solução
por robô conversacional (chatbot) com Inteligência Artificial Generativa
(IAG). Ele disponibiliza pelo PC e celular inúmeros conceitos e conteúdos
atuais de saúde mental no ambiente de trabalho. Assim a nova plataforma/app
gera um extenso conhecimento em saúde mental para leigos, empregando diversos
módulos e jornadas digitais para isso. Ela também apoia os clientes para
encontrar as soluções exigidas na Certificação de Empresa Promotora da Saúde
Mental.
A nova tecnologia de IA disponível realiza seu trabalho numa escala de
24 horas por dia, 7 dias da semana. Conectada com parceira nos Estados
Unidos, uma start-up também agrega consultas psicológicas e um canal de
ouvidoria para seus clientes. Ou seja, a operação fica totalmente integrada à
plataforma de IA.
A nova certificação não é obrigatória, mas é extremamente vantajosa,
porque melhora a reputação das empresas e promove um ambiente de trabalho
saudável, reduzindo custos com afastamentos, riscos trabalhistas e aumenta a
produtividade. Conforme especialistas em RH, o absenteísmo relacionado à saúde
mental no Brasil é um problema crescente e de acordo com um estudo da Fundação
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (FIPE), o absenteísmo por problemas
desse tipo representa uma parcela substancial na totalidade de dias de trabalho
perdidos no País.
A pandemia de COVID-19 acentuou o problema, provocando um aumento
significativo no número de dias de trabalho perdidos em função de distúrbios
psíquicos. Por isso, empresas que priorizam a Saúde Mental dos funcionários
fortalecem sua relação com stakeholders (grupos de
interesse) e criam uma cultura corporativa alinhada aos princípios de
responsabilidade social e sustentabilidade, que incluem ainda os seguintes
benefícios:
1 - Aumento da produtividade: Funcionários mentalmente saudáveis tendem a ser mais
produtivos e engajados no trabalho;
2 - Redução do absenteísmo: Problemas de Saúde Mental são uma das principais
causas de faltas ao trabalho. A Certificação pode ajudar a reduzir esse
problema;
3 - Melhoria na retenção de talentos: Empresas que priorizam a Saúde Mental têm
maior satisfação e lealdade dos funcionários, reduzindo a rotatividade;
4 - Criação de um ambiente de trabalho positivo: A Certificação promove uma
cultura de apoio e confiança entre os colaboradores;
5 - Cumprimento de obrigações legais: O Brasil tem leis que exigem que as
empresas cuidem da saúde de seus funcionários, o que é possível constatar nas
decisões decorrentes da justiça trabalhista. A Certificação ajuda a garantir o
cumprimento dessas obrigações;
6 - Melhoria da imagem corporativa: Organizações Certificadas em Saúde Mental
são vistas de forma mais positiva por clientes, parceiros e potenciais
funcionários;
7 - Redução de custos a longo prazo: Investir em Saúde Mental pode levar a
economias significativas em custos de saúde, recrutamento e treinamento;
8 - Prevenção de crises: A Certificação incentiva a intervenção precoce em
questões de Saúde Mental, prevenindo problemas mais graves no futuro;
9 - Aumento da inovação: Um ambiente que prioriza o bem-estar mental estimula a
criatividade e a inovação entre os funcionários.
O novo panorama da saúde ocupacional dos trabalhadores que desponta só
sugere benefícios e ainda mitiga riscos trabalhistas de toda ordem. Por isso, a
Certificação em Saúde Mental vai bem além de questões de regras e procedimentos
comuns na execução das tarefas laborativas. Trata-se de uma subida de alguns
degraus na escada do bem-estar e saúde, que vão mudar substancialmente as
relações de trabalho, confiança e satisfação.
Paulo Perrotti - advogado, ESG Specialist, e Chief Customer Officer (CCO) da start-up UMind Mental Health, que oferece soluções e certificação UMind em saúde mental para empresas, utilizando recursos de Inteligência Artificial. https://umindmentalhealth.com/ . O autor é bacharel em Direito pela PUC-SP, pós-graduado em Administração pelo CEAG-FGV e em Direito Canadense e Québec pela Université du Québec à Montréal/UQAM.
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