Cerca de 75% do investimento necessário para a readequação está em moradias de famílias pobres ou da classe de renda média baixa
O
Instituto Trata Brasil, organização que busca a universalização do saneamento
no país, em parceria com a EX Ante Consultoria Econômica, a Associação
Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (ASFAMAS) e o Conselho
Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), divulgam o
estudo inédito “Necessidade de investimentos em reformas da infraestrutura
residencial de saneamento no Brasil – Potencial mercado e políticas públicas”, que
tem por objetivo mensurar a necessidade de obras de reposição e readequação da
infraestrutura residencial intramuros (que considera a residência e áreas
adjacentes) de saneamento no país. O material aponta, por região, como essa
modalidade de reforma colabora para o acesso ao saneamento básico, a redução de
carências e como isso pode ser fomentado por políticas públicas.
Estima-se
que seriam necessários R$ 242,5 bilhões (valores a preços de 2023) para
readequar toda a infraestrutura residencial de saneamento no Brasil. Se essas
obras fossem realizadas ao longo de dez anos – entre 2023 e 2033, por exemplo –
a readequação da infraestrutura iria requerer investimento adicionais de R$
24,3 bilhões por ano. Isso constitui um esforço financeiro bastante elevado,
visto que as famílias brasileiras despenderam cerca de R$ 13,0 bilhões com
reformas da infraestrutura de saneamento em 2018 (valores a preços de 2023).
As
obras de reposição são realizadas, em geral, de forma esporádica pelas famílias
com a finalidade de repor a depreciação das instalações ou de modernizar os
acabamentos. Todos os anos, uma a cada dez famílias fazem reforma nas
instalações sanitárias de suas residências. Por sua vez, as obras de
readequação englobam a construção ou instalações dos equipamentos ausentes nas
moradias, mas que se considera que sejam essenciais ao bem-estar dos moradores.
Seria o caso, por exemplo, da instalação de uma caixa d'água, ou ainda, da
ligação do escoamento de esgoto da residência à rede geral de coleta de esgoto,
importante para diminuir a poluição dos rios e a incidência de doenças de
veiculação hídrica, além de melhorar a qualidade de vida da população
COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR
Como
as famílias brasileiras gastam com materiais de construção e mão de obra para a
manutenção, reparo, reforma e construção de infraestrutura residencial de
saneamento? E quais seriam esses materiais?
QUADRO 1 – Materiais para infraestrutura residencial de saneamento e seus grupos
De
acordo com a mais recente “Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF)”, realizada
pelo IBGE em 2018, aproximadamente 8,8 milhões de consumidores realizaram
despesas com materiais de construção para a infraestrutura residencial de
saneamento ao longo do ano. Desse total, 4,3 milhões de famílias realizaram
despesas para a manutenção e reparos da infraestrutura existente e 4,4 milhões,
para a reforma ou construção da infraestrutura.
Quando
se agregam as despesas por família (ou unidade de consumo), chega-se
naturalmente a um número menor de famílias consumidoras. Em 2018, foram 6,6
milhões de famílias que realizaram essas despesas. O número de famílias que
realizaram obras de infraestrutura residencial de saneamento correspondeu a 31%
do total de unidades de consumo brasileiras que realizaram algum tipo de obra
em suas moradias em 2018, cujo número alcançou a cifra de 21,357 milhões de
unidades de consumo.
O
QUADRO 2 traz os valores totais das despesas realizadas pelas famílias
brasileiras em 2018 com materiais de construção para a infraestrutura
residencial de saneamento. Nesse ano, essas despesas alcançaram a cifra de R$
9,0 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões de despesas com materiais para manutenção e
reparo e R$ 3,8 bilhões para construção e reforma.
QUADRO
2 – Valor total (em R$ bilhões) das despesas com materiais para obras em
infraestrutura de saneamento, Brasil, 2018
Em
termos de valor médio das despesas familiares, o Sul reúne as famílias que mais
despendem com infraestrutura residencial de saneamento, com gastos médios
anuais por família de R$1.678,74. Santa Catarina foi o estado que elevou a
média da região, com despesas médias de R$ 2.254,56 em 2018. Na sequência vê-se
a região Sudeste, com despesas médias de R$ 1.525,89. Nesse caso, a média
regional foi puxada pelas despesas realizadas pelas famílias capixabas, de R$
1.843,91 em 2018. As demais regiões registraram despesas médias mais reduzidas,
em especial o Nordeste, cuja média ficou abaixo de R$ 1.000,00.
QUADRO
3 - Distribuição regional do valor total das despesas com obras de
infraestrutura residencial de saneamento, em R$ bilhões e (%) do total, 2018
A
distribuição do número de obras de infraestrutura residencial de saneamento por
faixa de renda domiciliar é apresentada no QUADRO 4. Nele, vê-se uma forte
concentração de unidades de consumo que adquiriram materiais de construção para
obras de infraestrutura residencial de saneamento na de faixa de rendimento
familiar que vai de R$ 2.862,01 a R$ 5.724,00. Essa é uma faixa de renda
populosa (30,2% do total da população brasileira) e que tem poder de compra
suficiente. Mas há uma parcela grande nas faixas inferiores de renda: as
unidades de consumo com renda até R$ 2.862,00 responderam por 32,7% do total de
famílias que adquiriram esses materiais de construção. As faixas de renda mais
elevada apresentaram participações naturalmente menores devido à proporção
também menor de famílias nessas classes de renda.
QUADRO
4 – Distribuição do número de obras de infraestrutura residencial de saneamento
por faixa de renda domiciliar, em (%) do total, 2018
A
participação das famílias de baixa renda no valor total das despesas foi menor
(23,3%), ao passo que foi proporcionalmente maior a participação das famílias
com renda mensal superior a R$ 5.724,21 – essas faixas responderam por 34,0% do
número de consumidores e 47,5% do valor total das despesas com materiais de
construção para obras de infraestrutura residencial de saneamento.
QUADRO
5 – Distribuição do valor total das despesas com materiais de construção para
obras de infraestrutura residencial de saneamento por faixa de renda domiciliar,
em (%) do total, 2018
De
acordo com o QUADRO 6, estima-se que, em 2018, tenha havido uma despesa com mão
de obra para essas obras de cerca de R$ 4 bilhões, totalizando despesas com
obras no valor de R$ 13 bilhões aproximadamente. Na média, as famílias gastaram
cerca de 1,93% de sua renda com materiais de construção e tiveram uma despesa
total de 2,79% da renda domiciliar com obras de infraestrutura residencial de
saneamento.
QUADRO
6 – Estimativa das despesas com materiais de construção e mão de obra em
infraestrutura residencial de saneamento, em R$ milhões, 2018
CARÊNCIAS DE INFRAESTRUTURA RESIDENCIAL DE SANEAMENTO
De acordo com a análise foi feita com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada do ano de 2022, foram consideradas cinco dimensões do problema da privação de acesso aos serviços de saneamento[1]:
- Privação de acesso à água,
que é a falta de ligação da moradia na rede geral de distribuição de água
tratada dos municípios;
- Falta de canalização dentro da moradia:
aqui estão reunidas as moradias que não têm acesso à água dentro de suas
residências, ou seja, não há tubulação para distribuição de água na área
molhada;
- Indisponibilidade de reservatório: é
muito importante ter mente que a caixa d'água é um equipamento fundamental
para fazer um 'colchão' no recebimento de água e promover uma adequação do
fluxo da água que vem da rua com o fluxo da água utilizado dentro das
moradias, caso contrário há o imediato desabastecimento de água dentro das
moradias quando há instabilidade no sistema de distribuição;
- Insuficiência de banheiro:
entendida como as moradias que têm um número pequeno de banheiros para o
tamanho do domicílio, o que leva a um adensamento excessivo do número de
pessoas por banheiro; a premissa de adequação é a existência de no máximo
três pessoas adultas por banheiro; e
- Falta de coleta à rede de esgoto:
entendida como a inexistência de ligação ao sistema público de escoamento
sanitário. A ligação da fossa séptica à rede geral também e considerada
adequada.
O QUADRO 7 mostra que, do total de famílias sem acesso à água tratada, 41,4% pertenciam à primeira faixa de rendimento mensal domiciliar. Um número também bastante elevado ocorria nas duas faixas seguintes, com rendas mensais entre R$ 1.908,01 e R$ 2.862,00 e renda entre R$ 2.862,01 e R$ 5.724,00. Essas faixas, responderam respectivamente por 21,0% e 25,8% do total de famílias sem acesso à água tratada. Percebe-se que, conforme cresce a faixa de renda, cai a participação do grupo na situação de privação.
QUADRO
7 – Moradias em situação de privação de acesso aos serviços de saneamento
básico, por faixa de renda domiciliar mensal, 2022
Um
ponto importante a se notar é que a falta de canalização é ainda mais
concentrada na baixa renda: 57,3% do total dos casos estavam na primeira faixa
de renda. Então, cruzando as informações, veem-se casas pobres, sem canalização
e situadas no meio rural brasileiro. Aqui também se percebe uma redução da
participação conforme cresce a faixa de rendimento mensal domiciliar. A
disponibilidade de reservatórios tem uma distribuição bastante semelhante com a
falta de acesso à água tratada, o que indica uma correlação forte dessas duas
dimensões. Também a falta de coleta de esgoto tem um padrão relativamente
próximo a esses dois processos de indisponibilidade de reservatório e de acesso
à água tratada.
A
insuficiência de banheiro tem um perfil de faixa de renda um pouco diferente
das demais, com uma concentração maior nas famílias com renda entre R$ 2.862,00
e R$ 5.724,00 por mês. Isso se explica pelo fato de envolver moradias altamente
adensadas, as quais contam com um número maior de pessoas com fonte de rendimentos.
Portanto, essas famílias tendem a ter uma renda per capita baixa, mas uma renda
domiciliar relativamente maior.
INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA READEQUAÇÃO DA INFRAESTRTURA
As
obras de readequação englobam a construção ou instalações dos equipamentos
ausentes nas moradias, mas que se considera que sejam essenciais ao bem-estar
dos moradores. Com base nos dados das carências de infraestrutura de saneamento
apontadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada do ano de
2022, seriam necessários R$ 242,5 bilhões (valores a preços de 2023) para readequar
toda a infraestrutura intramuros/residencial de saneamento no Brasil. Conforme
ilustra o QUADRO 8, cerca de 75% do investimento necessário para a readequação
da infraestrutura de saneamento do país está em moradias com renda de até R$
5.724,00 mensais, ou seja, em famílias pobres ou da classe de renda média
baixa. Esse fato levanta a questão das políticas necessárias para sustentar
esse patamar de investimentos nesses segmentos da sociedade brasileira.
QUADRO
8 – Despesa necessária para a readequação da infraestrutura residencial de
saneamento, por faixa de renda, em R$ bilhões*
O
MAPA 1 traz as estimativas da distribuição geográfica dos investimentos em
obras para readequação da infraestrutura de saneamento para o período de 2023 a
2040. Nota-se que a distribuição é relativamente concentrada nas regiões
Nordeste (26,9%), Norte (19,8%) e Sul (22,4%). Na região Norte o maior peso foi
do estado do Pará e na região Sul, do Rio Grande do Sul.
MAPA
1 – Despesa necessária para a readequação do estoque da infraestrutura, por
unidade da Federação e região, em (%) do total, 2023 a 2040
INVESTIMENTO NECESSÁRIO PARA REPOSIÇÃO DA INFRAESTRTURA – 2023 A 2040
As
obras de reposição são realizadas, em geral, de forma esporádica pelas famílias
com a finalidade de repor a depreciação das instalações ou de modernizar os
acabamentos. Para construirmos a estimativas da demanda por obras de reformas
da infraestrutura residencial de saneamento entre 2023 e 2040 precisamos
primeiro traçar alguns possíveis cenários socioeconômicos e sociais. O QUADRO 9
traz os principais aspectos dos três cenários de referência empregados neste
estudo[2]. Eles partem de premissas demográficas iguais,
que leva em consideração uma expansão demográfica de 0,4% ao ano entre 2020 e
2040. Contudo, dois fatores diferenciam esses três cenários. O primeiro fator é
o nível de investimento que prevalecerá no futuro e o segundo, o ritmo de
desenvolvimento da produtividade na economia brasileira.
QUADRO
9 – Cenários macroeconômicos de referência, 2023 a 2040
QUADRO
10 – Evolução da despesa média domiciliar com reposição de infraestrutura
segundo cenários, em R$ por ano
NECESSIDADE DE INVESTIMENTO TOTAL (REPOSIÇÃO E READEQUAÇÃO) – 2023 A 2040
Os
investimentos totais em infraestrutura residencial de saneamento são obtidos pela
soma dos valores de inversão para a reposição do estoque com os valores de
investimento para a erradicação das carências da infraestrutura (eliminação dos
déficits).
O
QUADRO 11 aponta os investimentos totais necessários considerando os três
cenários. No primeiro cenário, os investimentos totais entre 2023 e 2040
somariam R$ 550,9 bilhões, o que corresponderia a uma média anual de R$ 32,4
bilhões. No segundo cenário, o avanço em relação ao primeiro seria
relativamente pequeno, pois uma parte grande, que é o investimento para a
readequação, permaneceria constante. Mas no Cenário 3, onde há uma expansão
mais forte da demanda para reposição de estoque, o volume seria
consideravelmente maior, de R$ 607,7 bilhões até 2040, ou ainda, de R$ 35,7
bilhões por ano. Vale observar que, nos três cenários, 69,2% das despesas são
com materiais de construção e 30,8% com mão de obra. Dessa forma as despesas
com materiais são estimadas em R$ 381 bilhões, R$ 386 bilhões e R$ 420 bilhões
nos cenários 1, 2 e 3, respectivamente.
QUADRO
11 – Despesa total necessária para a reposição do estoque e a readequação da
infraestrutura residencial e saneamento, por cenários, em R$ bilhões
MAPA 2 – Despesa
necessária para a reposição da infraestrutura, por unidade da Federação e
região, em (%) do total, 2023 a 2040
O
QUADRO 12 traz a distribuição das estimativas de investimentos médios anuais em
infraestrutura de saneamento (reposição + readequação) por classe de rendimento
mensal domiciliar no Cenário 2, que é o mais provável. O gráfico traz uma
informação muito importante para a análise: mais de 80% da demanda futura
estará distribuída entre as famílias com rendimento domiciliar mensal até R$
9.540,00. Isso indica a necessidade de se pensar políticas de
crédito voltadas principalmente para a componente de readequação do estoque. De
outro lado, quase 36% da demanda por obras de infraestrutura residencial de
saneamento estará concentrada nas duas primeiras classes de rendimento
domiciliar mensal. Daí decorre a necessidades de se pensar também na
possibilidade de políticas de subsídio para viabilizar essa demanda e acelerar
o processo de universalização do saneamento no Brasil.
QUADRO 12 –
Despesa anual total necessária para a reposição do estoque e a readequação da
infraestrutura residencial e saneamento, por classe de renda mensal domiciliar,
em R$ bilhões, Cenário 2
O
MAPA 3 traz as estimativas da distribuição geográfica dos investimentos em
obras para reposição e a readequação da infraestrutura residencial de
saneamento para a média do período de 2023 e 2040. Foi tomado como referência o
Cenário 2, que corresponde ao mais provável, em razão da maior probabilidade de
ocorrência deste cenário, que requer menores mudanças no contexto macro e
microeconômico do país em curto prazo.
MAPA
3 – Despesa necessária para a reposição e readequação da infraestrutura, por
unidade da Federação e região, em (%) do total, Cenário 2, 2023 a 2040
Dada
a concentração dos investimentos em alguns estados da Federação, é fundamental
levar em consideração a questão regional, em particular, a situação do Norte
brasileiro. A partir das informações do MAPA 3, do total de investimentos
necessários para a universalização do saneamento intramuros no cenário 2,
observa-se que cerca de R$ 114 bilhões seriam realizados na região Norte do
país, o que significaria uma despesa de R$ 6,1 mil por habitante até 2040,
enquanto que, na média nacional, o investimento necessário seria de apenas R$
2,6 mil por habitante.
De
outro lado, essa é uma das regiões com menor renda domiciliar per capita do
país (R$ 5,8 mil por habitante em 2022). Esse nível correspondeu a apenas 71,3%
da renda média domiciliar do país, que atingiu R$ 8,1 mil per capita naquele
ano. Assim, a maior necessidade de investimentos e a menor disponibilidade de
renda para o autofinanciamento levanta a questão da importância de uma política
pública de crédito, e eventualmente subsídios, que a viabilize o acesso da
população do Norte brasileiro a esses mercados, sob pena da universalização do
saneamento intramuros não se concretizar como o desejado até 2033 em todas as
regiões do país.
POLÍTICAS
PÚBLICAS
As
análises desenvolvidas sobre o mercado potencial de reformas na infraestrutura
residencial de saneamento no Brasil levantaram informações que apontam para
muitas direções. Um ponto novo que surgiu da discussão decorre da composição
dos investimentos entre obras de reposição e obras de readequação, em que é
relativamente elevada a necessidade de fundos para o financiamento das despesas
com a readequação. Esse ponto remete diretamente à questão das políticas
públicas de crédito e de subsídio. Nas classes de renda mais baixa, além de
serem elevadas as necessidades de fundos para a readequação, as participações
dessas obras no total dos investimentos são mais elevadas. Na primeira faixa,
as despesas com readequação alcançam 42% das despesas totais com obras de
reposição e readequação, enquanto que na média das famílias, essa participação
é estimada em apenas 31%.
Isso
significa dizer que além de concentrada nas faixas de renda mais baixa, essa
demanda envolverá um esforço maior das famílias. Dado que essas carências
constituem uma demanda reprimida das famílias, a insuficiência de renda é
diagnosticada como a principal causa. Coincidente com a falta de renda, as
condições menos favoráveis de inserção no mercado de trabalho agravam a situação,
na medida em que tornam o crédito mais caro e escasso para as famílias mais
pobres. Nesse sentido, a efetivação de um cenário de extinção dos déficits de
infraestrutura residencial de saneamento até 2040, com redução mais acelerada
até 2033, passa necessariamente pela discussão de uma política pública que
oriente fundos e regramentos para o financiamento de médio e longo prazo dessas
inversões, considerando uma combinação adequada de dívida e subsídio para
viabilizar a demanda em todas as classes de rendimento domiciliar.
Outra
questão que surge é o desafio empresarial de atender a essa demanda potencial
com produção suficiente. As estimativas indicam que a despesa poderá passar de
R$ 13,5 bilhões no ano de 2022 para R$ 35,7 bilhões por ano na média do período
entre 2023 e 2040 (cenário mais otimista). Mantida a proporção entre despesas
com materiais e com mão de obra, isso implica um crescimento potencial de ao
menos 5,6% ao ano nesse período. Essa é uma trajetória que irá demandar novos
investimentos em plantas industriais e centrais de distribuição, com mudança de
escala para todos os segmentos envolvidos.
Nesse
sentido, a sinalização de uma política nacional para tratar o tema do
financiamento dos investimentos necessários para a universalização do
saneamento intramuros pode alterar a perspectiva de longo prazo das indústrias,
incentivando o planejamento para a ampliação da capacidade instalada. Políticas
de governo como o Programa Nova Indústria Brasil do MDIC, que facilita o
crédito para o investimento em nova capacidade instalada terá papel fundamental
no momento em que houver o aumento da demanda ou a percepção de que esse
aumento virá em pouco tempo.
CONCLUSÃO
Para
Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, a infraestrutura
intramuros de saneamento é uma das mais importantes etapas para o
desenvolvimento do saneamento básico, mas é muitas vezes negligenciada.
“Precisamos de políticas públicas que também pensem esse lado do saneamento
básico. Sem essa etapa não adianta o município ter oferta de água, coleta e
tratamento de esgoto se isso não chega na casa do cidadão. Por impactar mais as
pessoas com menor renda, como visto no estudo, sem um olhar adequado do governo
para essa questão não conseguiremos universalizar de fato o saneamento até
2033”, afirma a executiva.
Para
Edson Silveira, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da ASFAMAS,
“não basta universalizar a infraestrutura extramuros do saneamento se
remanescem carências dentro das residências. Estamos falando de famílias que
não têm sequer tubulação de água e esgoto, caixa d’água, pia e banheiro. Jogar
luz neste problema é o primeiro passo para compreendemos e planejarmos as ações
que precisaremos adotar nos próximos anos, focando a política pública e destinando
subsídios e crédito para as famílias certas”.
Para
Marina Grossi, presidente do CEBDS, "é impossível pensar em
desenvolvimento sustentável sem levar em consideração a universalização do
saneamento, e este é um tema que requer atuação conjunta do poder público, do
setor empresarial e da sociedade civil. Este estudo deixa claro que, para
alcançarmos os mais de R$ 240 bilhões necessários para readequar toda a
infraestrutura residencial de saneamento no Brasil, precisaremos de políticas
públicas eficazes e de investimentos do setor privado, para garantir a produção
dos materiais necessários e mão de obra qualificada. Trata-se de um estudo
muito relevante e estamos felizes por contribuir. A agenda da universalização
do saneamento é muito cara para o CEBDS e suas associadas, e tenho certeza de
que os dados reunidos aqui nos ajudarão a construir importantes soluções”.
Instituto Trata Brasil - ITB
CEBDS
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