Presente como um dos assuntos mais trabalhados
atualmente na justiça, os processos trabalhistas são a pauta desde reuniões de
executivos que planejam o compliance corporativo, até conversas entre
colaboradores. Muitas vezes, erros comuns e evitáveis podem levar a processos,
trazendo consequências negativas para a reputação da organização, assim como
pode afetar suas finanças.
Isso também é o que revela um estudo da
Neoway, empresa de inteligência de dados, com base em informações dos sistemas
de Justiça do país – de acordo com o estudo, os processos trabalhistas custaram
R$ 94,5 bilhões para empresas de cinco estados brasileiros. O valor equivale a
mais de duas vezes o PIB de Sergipe e supera toda a riqueza gerada em outros
oito estados.
O trabalhador, por sua vez, além de ser
afetado financeiramente, também pode sofrer emocionalmente devido a
processos que tendem frequentemente a se tornar exaustivos e demorados.
Para entender quais os principais
motivos que levam aos processos trabalhistas, veja abaixo os 5 erros mais
frequentes e como eles podem ser evitados:
1. Horas Extras e Jornada de Trabalho
Um dos erros mais comuns é a má gestão
das horas extras e a jornada de trabalho. A legislação brasileira, em regra
geral, estabelece que a jornada de trabalho não deve exceder 8 horas diárias e
44 horas semanais. No entanto, a falta de registro correto das horas
trabalhadas ou a ausência de marcação de ponto pode resultar em processos.
Para evitar isso, é essencial utilizar
sistemas de controle de ponto eficientes e garantir que todos os funcionários
registrem suas horas corretamente, além de outra opções como acordo de banco de
horas e compensação, que pode ser uma alternativa para as empresas para
diminuir o risco de pagar horas extras.
2. Adicional de Insalubridade
O não pagamento do adicional de
insalubridade é outro motivo frequente de processos trabalhistas. Trabalhadores
que operam em ambientes insalubres, como aqueles expostos a ruídos excessivos,
poeira ou manuseio de cimento, entre outros, têm direito a este adicional.
As empresas devem realizar avaliações
regulares, através de empresas especializadas em medicina e segurança do
trabalho, das condições de trabalho e assegurar que todos os funcionários expostos
a ambientes insalubres recebam o devido adicional, que pode variar entre 10%,
20% e 40% sobre o valor do salário mínimo, a depender das atividades
exercidas.
3. Intervalo para Refeição e Descanso
A legislação trabalhista prevê um
intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso em jornadas superiores a
seis horas. A falta desse intervalo ou a inexistência de um local adequado para
refeição são causas comuns de processos.
Para evitar problemas, as empresas
devem garantir que todos os funcionários tenham acesso a pausas regulamentares,
com as devidas anotações em cartões de ponto, e a um refeitório adequado no
local de trabalho.
4. Pagamentos por Fora e Informalidade
Realizar pagamentos por fora da folha
de pagamento é um erro grave que pode gerar passivos significativos. Este tipo
de prática, além de ser ilegal, pode resultar em ações trabalhistas que buscam
a regularização dos valores pagos.
Adotar uma política transparente de
remuneração e incluir todos os pagamentos na folha oficial é essencial para
evitar este tipo de problema. Afinal, “quem paga mal, paga duas vezes”, já diz
o ditado popular.
5. Falta de Benefícios e Respeito à
Convenção Coletiva
A não concessão de benefícios previstos
em convenções coletivas também é uma fonte comum de litígios trabalhistas.
Muitos empregadores negligenciam a obrigatoriedade de seguir as convenções
coletivas do setor, o que pode levar a processos.
É crucial que as empresas estejam
sempre atualizadas e cumpram todas as cláusulas das convenções coletivas vigentes
para evitar passivos trabalhistas.
Prevenir processos trabalhistas requer
muito mais dos empregadores, exigindo involuntariamente uma gestão cuidadosa e
atenção redobrada para o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas.
É imperativo que grandes empresas
invistam em programas de compliance trabalhista, treinamento contínuo e
auditorias regulares para identificar e corrigir possíveis falhas.
Dessa forma, além de evitar processos
movidos contra a empresa e melhorar muito a reputação da empresa, também haverá
a melhora no ambiente de trabalho e a promoção de um relacionamento mais
harmonioso com seus colaboradores.
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