A Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo (Fiesp) se manifestou nesta segunda-feira, 2/9, contra a proposta
do governo de subir alíquotas de impostos que recaem sobre o lucro de empresas
e acionistas, alegando que a medida agravaria a já "insustentável"
carga tributária, sendo prejudicial à produção e ao emprego.
A proposta em questão foi encaminhado pelo governo ao Congresso na sexta-feira, 30. Ela eleva a alíquota da CSLL em 1 ponto porcentual para empresas e em 2 pontos percentuais para instituições financeiras e aumenta de 15% para 20% a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP).
Com essas mudanças, o governo espera arrecadar R$ 20,94 bilhões em 2025. Só a elevação da CSLL, que será válida apenas para o próximo ano, responderá por um incremento de R$ 14,93 bilhões nas receitas.
O governo pede que o texto seja apreciado com regime de urgência constitucional, o que dá prazo mais exíguo para a análise. Essas ações são necessárias para equilibrar a peça orçamentária para o próximo ano. Para os próximos anos, a estimativa de receita é de R$ 6,34 bilhões em 2026 e R$ 5,28 bilhões em 2027.
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No caso da CSLL, o texto prevê a elevação da alíquota de empresas de 9% para 10%. Para empresas de seguros privados e capitalização, a CSLL passará de 15% para 16%. Já as instituições financeiras terão aumento maior, passando de 20% para 22%.
A mudança na CSLL valerá apenas ao longo de 2025 e a contribuição retomará os patamares atuais em 2026. O projeto do governo ainda estima uma arrecadação de R$ 1,35 bilhão em 2026 com a medida.
Já a alíquota de imposto de renda retido na fonte (IRRF) do instrumento
de juros sobre capital próprio passará de 15% para 20%. Com isso, o governo
estima uma alta nas receitas de R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em
2026 e R$ 5,28 bilhões em 2027.
REAÇÃO
Ao frisar que o equilíbrio das
contas públicas só virá com crescimento econômico, a Fiesp aponta que a medida
terá resultado "diametralmente oposto" à intenção do governo de
encontrar uma solução para as contas públicas.
No sábado, 31, o presidente da
Câmara, Arthur Lira, disse que será "quase impossível" a aprovação do
projeto. Na nota desta segunda, a Fiesp diz que, embora confie na rejeição do
Congresso a mais um aumento de imposto, as tentativas reiteradas de elevação de
tributos geram incertezas nos agentes econômicos.
"Isso, por si só, já
desacelera investimentos, custando caro em termos de crescimento futuro",
comenta a entidade da indústria paulista, que também cobra diálogo dos poderes
da República com os setores econômicos na busca por medidas que combinem
equilíbrio do orçamento público com redução da carga tributária.
Estadão Conteúdo
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