ECA e Lei Menino Bernardo levantam debate sobre importância da educação respeitosa
No mês de julho, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) completou 34 anos. O direito à vida, à dignidade e ao
respeito são alguns dos direitos estabelecidos no ECA, bem como o direito a não
ser objeto de nenhuma forma de violência, crueldade e opressão. Nesse sentido,
é fundamental que meninas e meninos cresçam em espaços acolhedores, em que
possam se expressar, brincar e se desenvolver de forma segura.
A Lei Menino Bernardo, Lei nº 13,010/2014, reforça
que crianças e adolescentes devem ser cuidados sem o uso de castigos físicos ou
de tratamento cruel. Essa lei, que completa 10 anos em 2024, faz referência a
Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi vítima de agressões e morto pela
madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS). O aniversário da lei resgata um marco
na legislação em proteção das infâncias e adolescências.
Os dados ressaltam a importância de olhar para o
tema. Em 2023, o Disque 100 recebeu uma denúncia de violência física contra
crianças ou adolescentes a cada dois minutos, com a maioria das agressões
ocorrendo na própria casa da vítima. Essas e outras informações são
apresentadas na publicação “Violências contra crianças e adolescentes em dados”,
produzida pelo Centro
Marista de Defesa da Infância (CMDI), que utilizou três bases de dados
oficiais: Sipia, Sinan e Disque 100. Nas três formas de violência apresentadas
no relatório – sexual, física e psicológica -, pessoas próximas são os
principais agressores.
“Essas legislações representam avanços na forma
como a sociedade olha para crianças e adolescentes, para que eles sejam
efetivamente reconhecidos como sujeitos de direitos. Ainda temos um longo
caminho a percorrer, pois ainda temos altos números de violências contra as
infâncias, e as leis, apesar de importantes, são apenas parte desse caminho”,
comenta a pedagoga e analista do Centro Marista de Defesa da Infância, Cecília
Landarin Heleno.
O CMDI desenvolve a Campanha Defenda-se, que promove a autodefesa
contra a violência sexual por meio de vídeos educativos, com linguagem
acessível para meninas e meninos de 4 a 12 anos, e conteúdos formativos para
adultos. Em 2024, a campanha enfatiza a importância de criar espaços seguros e
estabelecer relações respeitosas com as infâncias.
centrodedefesa.org.br
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