Segundo o Dr.
Hygoor Jorge, estratégias corretas podem aumentar eficiência tributária e
evitar disputas familiares
Um bom planejamento sucessório deve
considerar também um bom planejamento tributário. Segundo o Dr. Hygoor Jorge, advogado há 20
anos, consultor jurídico com atuação em âmbito nacional e internacional,
coordenador da pós-graduação em Planejamento Patrimonial e Holdings da PUC/MG e
professor de cursos de pós-graduação e do LLM em Direito Empresarial do
IBMEC/RJ no módulo de Planejamento Sucessório e Empresas Familiares, é possível
realizar não somente uma estratégia, mas uma conjugação de estratégias para se
alcançar a melhor eficiência tributária.
“Pode ser feito de diversas maneiras. Por exemplo,
a eleição de domicílio fiscal que, provavelmente, vai acabar, mas ainda é uma
possibilidade. Outra alternativa é a análise do balanço e do DRE das empresas.
Pensar a sucessão onerosa das cotas, utilizando instrumentos de distribuição
desproporcional de uma empresa, por exemplo, e até mesmo pensando na
possibilidade da sucessão onerosa com sub-rogação com dinheiro doado e com
alteração de domicílio fiscal”, explica.
O advogado afirma que esse tipo de planejamento
pode ser feito em vida, mas ainda também é possível realizar planejamento
tributário no inventário, ou seja, após a morte. “Às vezes a pessoa não
consegue fazer em vida, mas é possível fazer um planejamento tributário no
inventário utilizando-se determinadas técnicas que estão com prazo de validade
por conta do movimento político que nós estamos acompanhando no Congresso
Nacional”, argumenta.
De acordo com o Dr. Hygoor Jorge, um planejamento
sucessório e tributário bem estruturado pode ajudar a evitar disputas
familiares e questões legais relacionadas ao patrimônio. “Se o autor do
patrimônio faz em vida junto com seus herdeiros, estando todos de acordo, todos
sabendo o que está acontecendo e qual é a vontade do autor do patrimônio, a
tendência é haver a sucessão do patrimônio efetivada em vida, feita e
acabada. E quando essa pessoa morre, os benefícios possíveis são muito escassos
e habitualmente impossíveis”, afirma.
O especialista explica que sempre que se transfere
um bem, dependendo da forma de transferência, pode ser necessário submeter-se
ao ganho de capital, que é a tributação do imposto de renda sobre a variação
positiva na alienação de um bem. “Existe uma tabela progressiva. Por exemplo, o
ganho de capital em até 5 milhões é tributado em 15% sobre o ganho. Esse ganho
de capital, quando você faz transferência onerosa, por exemplo, pode ser
mitigado de acordo com o tempo de propriedade ou da data de aquisição deste
mesmo bem, então é uma possível implicação tributária. Se você fizer isso de
maneira gratuita, a implicação tributária é o pagamento de ITCMD, imposto que
tem a alíquota que vai até 8%. Inclusive, já há projetos do Senado para
aumentar esse percentual para 16%, 20% e até para 30%. Esses projetos de
resolução, que são matéria interna-corporis do Senado, se aprovados, já entram
em vigor para autorizar os Estados a majorar as suas alíquotas até o teto
autorizado, que hoje é de 8%, fixado pela resolução número 9 de 1992”,
finaliza.
Hygoor Jorge - Advogado há 20 anos e consultor jurídico com atuação em âmbito nacional e internacional; Pós-graduado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Superior do Ministério Público/RS; Mestrando em Contabilidade Tributária pela FUCAPE/RJ; Coordenador da Pós-graduação em PPS e Holdings da PUC/MG; Professor de cursos de pós-graduação e do LLM em Direito Empresarial do IBMEC/RJ no módulo de Planejamento Sucessório e Empresas Familiares; Bolsista da Ohio University (EUA) no programa de Corporate Finance; Membro do GT de Planejamento Patrimonial, Sucessório e Holdings da OAB/SP; Membro do Comitê de Tributos e Finanças do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF); Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Ex-Secretário Municipal de Finanças.
Para saber mais, acesse: HJF Consultoria ou pelo instagram.
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