Para muitos empreendedores, contratar o primeiro funcionário é motivo de grande alegria. Ver o sonho do próprio negócio se tornando realidade e ter a condição de aumentar o time, certamente é bastante motivador.
Claro que junto ao novo membro da
empresa, vêm diversas etapas e regras que devem ser respeitadas nos direitos
trabalhistas, entre elas, as férias.
Para estabelecer um relacionamento
saudável entre empresas e profissionais, Paulo Faganello, diretor do
Departamento Pessoal da Razonet Contabilidade Digital fala sobre algumas
diferenças das férias individuais e coletivas, direitos dos estagiários e dos
trabalhadores intermitentes.
Férias Individuais
Direito garantido por lei ao trabalhador;
artigo 129 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após completar um ano de
atividade na empresa.
- Características:
• Deve ser informada pelo empregador
com 30 dias de antecedência;
• Deve ser paga até dois dias antes do
empregado entrar de férias;
• Deve ser concedida dois dias antes do
final de semana e feriados;
• Podem ser divididas em até três
vezes, desde que o período mínimo seja de 14 dias e os demais de 5 dias;
• O colaborador pode vender no máximo
1/3 das férias.
Férias coletivas
A empresa inteira ou determinados
departamentos entram em recesso ao mesmo tempo, geralmente quando há menos
demanda por parte dos clientes ou quando o empreendedor julgar conveniente.
- Características:
• O empregado não precisa completar um
ano de empresa para ter direito às férias coletivas;
• O empregador deve avisar com 15 dias
de antecedência e informar a agência fiscalizadora do trabalho (exceto micro e
pequenas empresas – estas precisam informar somente o empregado);
• Podem ser fracionadas em até dois
períodos de, no mínimo, 10 dias; considerado licenças remuneradas;
• O empregado é obrigado a tirar férias
coletivas mesmo contra sua vontade, porque da mesma forma que é um direito
individual, deve ser aplicado e respeitado da forma coletiva.
Estagiários
Mesmo não tendo vínculo empregatício,
eles têm direito às férias. O que muda é que o estagiário não recebe o
acréscimo de 1/3 do salário.
Trabalhadores intermitentes
Algumas empresas contratam funcionários temporários ou chamados de
intermitentes para cumprir as demandas da empresa em determinado período do
ano.
• Exercem sua atividade principal, recebem férias e 13º salário
diretamente na folha de pagamento do mês;
• Possuem direito a tirar férias, sendo que não são remuneradas,
uma vez que esse valor já foi pago anteriormente;
• Recebem por horas trabalhadas e devem ser convocados com 24
horas de antecedência.
Razonet
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