FAESP: juro alto prejudica produtores no crédito rural

Entidade lembra problemas enfrentados pelo setor rural e solicita providências ao poder público e ao setor financeiro

Fábio de Salles Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), ao comentar a reunião do Copom que começa hoje e termina amanhã (26 e 27 de outubro), na qual se estabelece a Selic para os próximos 45 dias, diz entender a elevação prevista - o mercado estima em até 1,5 ponto percentual - como esforço do Banco Central para conter a inflação, mas alerta que os juros maiores prejudicam os produtores rurais num momento em que o crédito agrícola é decisivo. "Seca, geadas, crise hidroenergética, embargo à carne brasileira na China e a pandemia prejudicaram demais a agropecuária em 2021. Por isso, aumentar o custo financeiro dos custeios e investimentos é um agravante", diz Meirelles.

"A nossa grande preocupação é que parece que a escalada das taxas de juros tem tido efeito limitado na correção das expectativas e limitação da inflação. Há componentes externos e estruturais impactando os custos, fatores que neutralizam os resultados esperados pela elevação da taxa básica de juro. E, por outro lado, as taxas de juros mais elevadas aumentam o endividamento das empresas, o custo da dívida pública e desenham um cenário de menor crescimento para economia brasileira nos próximos anos", complementa.

Muitos produtores têm de recorrer ao mercado financeiro, pois os recursos do Plano Safra, com linhas especiais e taxas menores, não são suficientes para atender todos. Por essa razão, a FAESP se dirigiu às autoridades federais e estaduais, bem como às instituições financeiras, solicitando atenção aos pedidos de prorrogação de contratos realizados por parte dos produtores paulistas e que estejam próximos do vencimento. Meirelles informa ter também pedido, inclusive aos bancos oficiais e ao governo, as seguintes providências:

- Apuração, caso a caso, com a realização dos respectivos levantamentos técnicos e periciais, das perdas decorrentes dos fatores climáticos acima noticiados, nos termos do MCR - Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, de maneira a conceder condições, prazos, carência e prorrogação dos contratos firmados.

- Linha de crédito de recuperação de cafezais danificados, disponibilizada com recursos do Funcafé, que conta com reserva de R$ 1,30 bilhão e será em breve disponibilizada para acesso pelas instituições financeiras. A demanda é para o uso efetivo dessa linha para auxiliar os cafeicultores paulistas.

- Criação de linha de crédito especial, com prazo de reembolso e condições facilitadas, para viabilizar a recuperação da estrutura produtiva e manutenção das atividades agropecuárias atingidas pela geada, seca e vendavais, dentre outras ocorrências climáticas.

- Que, ao menos neste momento, seja evitada a prática de inserção do nome do produtor como inadimplente nos órgãos de restrição ao crédito, como SPC e SERASA, impedindo assim o agravamento da situação, já bastante dramática para o setor agropecuário.

"O crédito rural é um importante instrumento de política pública, que propicia aos produtores rurais a possibilidade de adoção de novas tecnologias no campo, de modernização da agropecuária e elevação dos volumes produzidos", reitera Meirelles. Os ofícios ao setor financeiro foram enviados ao Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Sicoob/Bancoob, Safra e Santander, além da Federação Nacional dos Bancos (Febraban).

Ao Governo de São Paulo, a FAESP solicitou a prorrogação das parcelas dos financiamentos vigentes com recursos do FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista), com a transferência de prestações vincendas para um ano após a última prestação prevista em contrato; e criação de linha de crédito emergencial, com recursos do FEAP, para recuperação da estrutura produtiva e manutenção das atividades agropecuárias atingidas pelas geadas.

Para o Governo Federal, a entidade pediu, em ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e ao das Relações Exteriores, maior esforço diplomático para reverter o embargo mantido pelo governo chinês à importação de carne bovina brasileira. O documento, assinado por Meirelles, ressalta o grande impacto negativo para os pecuaristas.