Regra não se aplica para produção, armazenagem e
transporte destinado a outros Estados
Os deputados e
deputadas da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiram, nesta quarta-feira
(19/5), pela proibição da queima, comercialização, armazenamento e transporte
de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido dentro do
Estado.
O texto substitutivo
do Projeto de Lei 369/2019, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos) e
coautoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), foi aprovado em Plenário com 52
voto favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções, e exclui da regra os produtos com
efeitos sonoros fabricados em São Paulo, mas comercializados em outros Estados.
O armazenamento e transporte
desses artefatos também continuam permitidos, desde que façam parte do processo
de logística e comercialização reservados a outras localidades. Já os fogos que
produzem apenas efeitos visuais, sem ruído, permanecem legais.
Se o projeto for
sancionado pelo Executivo, indivíduos que descumprirem a regra poderão ser
multados em mais de R﹩ 4.300. O valor é ainda maior ao considerar as empresas.
Pessoas jurídicas ficam sujeitas a um pagamento superior a R﹩ 11,6 mil pela
infração. Essas quantias podem ser dobradas quando houver reincidência em menos
de seis meses.
Além de destacar a
importância do projeto para a causa animal, a deputada Marina Helou (Rede), que
foi relatora da proposta nas comissões e autora do texto alternativo aprovado
em Plenário, argumentou que "fogos de estampido hoje são um problema no
relacionamento com pessoas idosas, com crianças, bebês e autistas".
A deputada Maria Lúcia
Amary disse que o projeto tem alcance social, trata da saúde e também da causa
animal. "Quando a gente fala sobre a questão dos autistas, pessoas que têm
crianças especiais, têm problemas seríssimos com relação ao estampido dos
fogos", disse.
Ela contou que na
cidade de Santos, no litoral paulista, já foram autorizados os fogos de
artifício que iluminam sem o estampido. "Por conta disso, não se perde a
beleza da comemoração, apenas foi retirado o barulho. Além disso estamos
falando das pessoas autistas, idosos, hospital onde as pessoas estão
internadas", afirmou.
Já para o deputado
Douglas Garcia (PTB), o projeto pode gerar desemprego. Em contrapartida, o
deputado Arthur do Val (Patriotas) defendeu que "economicamente não vai
haver prejuízo, uma vez que você pode produzir os fogos, mas sem barulho".
O mesmo foi argumentado por Ganem. "É importante ressaltar que os fogos
vão continuar existindo, mas não aqueles que causam sofrimento", afirmou.
A Redação final do
projeto será elaborada e, em seguida, será encaminhada para sanção ou veto,
total ou parcial, do governador João Doria. O chefe do Executivo tem 15 dias
úteis para tomar a decisão. Do contrário, o Parlamento faz a promulgação da
medida.
Se sancionado pelo
Executivo, a proposta entra em vigor na data em que for publicado no Diário
Oficial do Estado. A partir da publicação, o governo terá três meses para
regulamentar a lei e apontar os órgãos que serão responsáveis pela fiscalização.
Barbara Moreira e
Karina Freitas
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