Especialistas do INCA defendem o protocolo contra o comércio ilícito para coibir o mercado ilegal e o aumento de impostos e preços para reduzir o tabagismo
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) lançou hoje uma atualização do estudo Redução do consumo de cigarros ilegais no Brasil: o que realmente significa?, publicado na importante revista científica Tobacco Control, que aponta que o consumo de cigarros ilegais e a proporção desses produtos no mercado total do Brasil caiu em 2018, seguindo a tendência iniciada no ano anterior. O INCA divulgou o estudo durante a Oficina Internacional de Trabalho para promover a ratificação e a implementação do Protocolo da Convenção-Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que acontece no Carlton Hotel, em Brasília, nos dias 3 e 4 de dezembro, data escolhida em função do Dia Nacional de Combate à Pirataria.
Após a elevação iniciada em 2014, o consumo de cigarros ilegais no Brasil chegou a 39,7 bilhões de unidades em 2016, recuou para 34,9 bilhões em 2017 e manteve a tendência de queda em 2018, quando o consumo foi de 26,2 bilhões de unidades, segundo o estudo.
O percentual dos produtos ilegais no mercado total de cigarros no Brasil seguiu o mesmo padrão, de acordo com o estudo. A participação dos ilegais, que cresceu a partir de 2014 e atingiu 42,8% do mercado total em 2016, declinou para 38,5% em 2017 e 31,4% em 2018.
O estudo aponta que o consumo de cigarros legais seguiu o padrão inverso. Após declinar continuamente até 53,1 bilhões de unidades em 2016, o consumo subiu para 55,8 bilhões em 2017 e 57,2 bilhões em 2018.
Os resultados do estudo evidenciam que não há um forte crescimento no consumo de cigarros ilegais contrabandeados do Paraguai, conforme divulga a indústria do cigarro brasileira. Ao contrário, os cigarros ilegais estão perdendo mercado para os legais.
“Sabemos que a política de elevação de impostos e preços mínimos dos cigarros legais foi a medida mais efetiva para a redução do tabagismo no Brasil. Ao anunciar uma falsa expansão do consumo de cigarros ilegais, a indústria busca subsidiar o argumento de que é necessário reduzir impostos e preços para coibir o contrabando,” afirma André Szklo, da Divisão de Pesquisa Populacional do INCA e autor principal do estudo. “Na verdade, o mais sensato é aumentar os impostos e preços para dar continuidade à redução da epidemia de tabagismo no país.”
Em relação ao grave problema do contrabando de cigarros, os especialistas do INCA recomendam a implementação pelos países da região do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco, que é uma das medidas preconizadas pela Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco.
O Senado brasileiro ratificou em 2017 o Protocolo, que foi promulgado no ano seguinte pelo Presidente da República. A Oficina Internacional de Trabalho reuniu representantes de instituições do Brasil e países vizinhos, inclusive do Paraguai, para discutir o Protocolo e outras formas de colaboração entre as nações.
As ações de segurança pública e aduanas, um dos componentes centrais do Protocolo, mereceram destaque na programação do encontro, com as intervenções de representantes de órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da Policia Federal e Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
“Nosso programa de controle do tabagismo reduziu a um terço o número de fumantes no Brasil, salvando centenas de milhares de vidas e reduzindo custos diretos e indiretos bilionários. Mas precisamos avançar com o aumento de impostos e preços dos cigarros legais e a implementação do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco,” conclui Tânia Cavalcante, secretária executiva da Conicq/INCA.
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