Os
números sobre acidente do trabalho no Brasil são alarmantes. Dados do
Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do
Trabalho (MPT) revelam que o país registrou cerca de 4,26 milhões de acidentes
de trabalho de 2012 até o último dia 3 de agosto. Ou seja, 1 acidente a cada 48
segundos ocorre nos mais diversos setores e ambientes do trabalho brasileiros.
Desse total, 15.840 resultaram em mortes, ou seja, uma morte em acidente
estimada a cada 3h 38m 43s.
As
estatísticas revelam que são necessárias políticas imediatas e mais efetivas de
prevenção de acidente nas atividades profissionais, pois os reflexos para os
cofres públicos são alarmantes.
Segundo
estimativas do Observatório do MPT, cerca de R$ 28,81 bilhões foram gastos de
2012 até agora com benefícios acidentários, que incluem auxílio-doença,
aposentadoria por invalidez, pensão por mote e auxílio-acidente. Significa que
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta R$ 1,00 a cada sete milésimo
de segundos com acidentes no país.
Outro
registro relevante é sobre o afastamento do ambiente do trabalho: são mais de
335 milhões de dias de trabalho perdidos por causa dos acidentes de trabalho no
Brasil, desde 2012.
Apenas
no ano passado, um total de 895.770 acidentes foram registrados no Brasil.
Cortes, laceração, ferida contusa e punctura (furo ou picada) responderam por
cerca de 92 mil casos. Ainda contabilizam nos dados 78.499 fraturas e 67.371
contusões e/ou esmagamentos.
O
elevado número de acidentes do trabalho no Brasil está diretamente ligado ao
modelo político que o país encara a relação trabalhista. O Governo Federal já
enfrentava problemas em relação aos acidentes do trabalho e, agora, com a
aprovação da reforma trabalhista, que vigora desde novembro do ano passado,
essas estatísticas devem ser mais acentuadas. As medidas da reforma contrariam
inúmeras convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a nossa
própria legislação, criam possibilidade de parcelamento de férias, jornada
excessiva, entre outras. Por exemplo, no caso das horas extras, estudos
comprovam que inúmeros acidentes de trabalho acontecem na extensão da jornada
de trabalho.
Vale
ressaltar que entre as novas regras está a liberação da terceirização para
todas as atividades. Isso deixa claro que o Governo Federal fez uma opção pela
economia e não pelo lado humano do trabalhador. Importante frisar que 70% dos
acidentes, hoje, acontecem nas empresas terceirizadas, pois são as mais
frágeis, com uma estrutura mais enxuta.
A
lei tem que proteger o fato social, que neste acaso é a saúde do trabalhador.
Hoje com a terceirização ampla, vai crescer em escala o número de acidentes no
trabalho. E as próprias empresas, que visam somente o lucro, vão sofrer
prejuízos com o alto número de acidentes e afastamentos. Trata-se de uma das dezenas
das armadilhas impostas pela reforma as empresas.
Outro
dado revelador é que 5,5 mil acidentes do trabalho acontecem por dia no mundo,
que dá cerca de 200 milhões de acidente por ano. Ou seja, temos um Brasil
dizimado por ano quando o assunto é acidente do trabalho. Esses são números
relevantes, pois chancela que é uma questão universal.
O
Brasil ratificou muitas convenções da OIT de proteção ao trabalhador, mas, como
se vê, não aplica e nem respeita na prática. Vale ressaltar que a nossa
Constituição Federal é clara nas regras de proteção à saúde do empregado no
ambiente do trabalho, mas a própria reforma trabalhista contraria a nossa Carta
Magna.
Cabe
ressaltar que na história existem, em tese, dois tipos de capitalismo, além do
chamado capitalismo consciente.
Temos
dois tipos de empregadores. O capitalista tradicional e o capitalista
industrial. O capitalista tradicional pensa exclusivamente no lucro a qualquer
custo e não se preocupavam com os acidentes. Eles contratavam menores, pessoas
sem treinamento, não faziam obras ou investimentos para a melhoria do ambiente
do trabalho. Já os capitalistas industriais vieram com uma outra ideia,
investiram um pouco para explorar melhor a mão de obra. O pensamento era “ vou
conseguir com que as pessoas trabalhem felizes e produzam mais”.
Para
ilustrar a questão do acidente do trabalho, vale contar, resumidamente, a
história lâmpada de Davy. Humphrey Davy, considerado um líder revolucionário da
química mundial criou, em 1816, a chamada lâmpada de Davy, uma invenção
fundamental para proteção dos operários das explosões provocadas pelo metano em
mistura com o ar atmosférico. Essas explosões provocaram uma série de mortes e
graves acidentes, pois como tinha muito gás metano nas minas, a temperatura da
lâmpada aciona a explosão do gás. O químico, então, criou um sistema que
colocava a gaze na lâmpada, que diminuía sua temperatura e evitava, assim as
explosões. Essa simples solução diminui de sete por mil, para 0,69 por mil os
acidentes nas minas.
Esse
exemplo serve para refletirmos que pequenas soluções podem poupar vidas, evitar
afastamentos, aumentar a produção e evitar litígios judiciais ente empregados e
empregadores. Entretanto, infelizmente, a relação de trabalho é vista como
custo, lucro e custo, e não como uma relação humana.
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães - Doutor,
Mestre e Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP), professor da pós-graduação da PUC-SP, eleito
para ocupar a cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e sócio
fundador do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados.
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