Governo de SP adere à campanha “Piores Formas: Não proteger a infância é condenar o futuro!”

A campanha de 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, chama a atenção para as consequências danosas do trabalho infantil para o futuro de crianças e adolescentes

Nesta terça-feira, 12 de junho, é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Para combater o problema, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social tem divulgado nas redes sociais a importância de discutir o tema, para a promoção de reflexões sobre o direito das crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. Com o tema “Piores Formas: Não proteger a infância é condenar o futuro!”, a campanha em todo o País chama a atenção para as consequências danosas do trabalho infantil.

Este ano também se comemora os 10 anos da lista TIP, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, que se tornou referência para o combate ao Trabalho Infantil no país. A lista enumera 93 atividades, entre elas, trabalho doméstico, aliciamento para o tráfico de drogas, a exploração sexual, o uso de crianças e adolescentes para produção de material pornográfico. As denúncias podem ser feitas anonimamente por meio dos telefones gratuitos “Disque 100 ou 181”.

Na cidade de São Paulo, pesquisa realizada pelo DIEESE identificou trabalho infantil em 1,3% das famílias. São crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, pertencentes a famílias de baixa renda. O trabalho infantil pode ser encontrado em todas as regiões do Estado. Sabe-se que o maior contingente de crianças exploradas para o trabalho é o que está nas ruas, e esse público é mal contabilizado pelas estatísticas, porque são famílias sem endereço regular. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), 170 milhões de crianças e adolescentes, no mundo, são obrigados a trabalhar para prover o próprio sustento e o das suas famílias.

O Estado de São Paulo conta com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal, vinculado ao Programa Bolsa Família, além de ações socioassistenciais nos municípios. O Governo de São Paulo instituiu, em 2017, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente. Essa comissão possui caráter intersetorial, e tem como finalidade propor mecanismos para a prevenção e enfrentamento do trabalho infantil e assegurar a realização do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.

Além disso, o Governo de São Paulo possui programas voltados às crianças e adolescentes, como o Ação Jovem e Vivaleite; e projetos sociais relacionados ao esporte e cultura, vinculados ao CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), que recebe recursos por meio de incentivo fiscal.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento, o poder público, a sociedade civil organizada, a comunidade e a família são essenciais na construção de um futuro melhor. “O trabalho infantil causa prejuízo ao desenvolvimento escolar e à saúde das crianças e adolescentes, e rouba o tempo de brincar e estudar, que são as atividades que permitem ingressar preparado para a vida adulta cidadã”, ressalta.