Mais Médicos: APM condena possibilidade de estrangeiros ficarem mais três anos

Os municípios com médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros integrantes do Mais Médicos poderão contar com os profissionais por até mais três anos. A medida foi adotada, no último dia 28 de abril, pela presidente Dilma Rousseff, que assinou uma Medida Provisória prorrogando por três anos o prazo que permite a atuação de médicos sem diploma revalidado no Brasil. A MP foi proposta ao Governo Federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Os gestores consideram que os resultados gerados pela atuação dos profissionais, dos quais 73% são intercambistas, justificam a prorrogação do tempo de atuação. Entre os intercambistas individuais que vêm de mais de 40 países, além dos médicos brasileiros e cubanos, 98% manifestaram o interesse em permanecer no Brasil, segundo pesquisa realizada com o apoio da Universidade de São Paulo e da Organização Pan-Americana da Saúde.

Para Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina, no entanto, a medida é lamentável: “Um Governo que está enfraquecido e com os dias contados tomando uma decisão de tamanha gravidade. Nós temos notícias que muitos destes profissionais cometeram erros grosseiros e é prejudicial mantê-los atuando sem que passem pelo exame do Revalida”, afirma.

O ideal, segundo Meinão, é que se faça um exame de avaliação para definir aqueles que podem ou não continuar dando assistência à população brasileira. Para ele, há ainda a questão da obscuridade dos contratos com os profissionais cubanos. “A maior parte do valor é repassada ao governo de Cuba. Neste momento de crise, repassar este dinheiro é ainda mais complicado”, diz.

São Paulo
O Ministério da Saúde e a Prefeitura de São Paulo também assinaram um termo de cooperação com o objetivo de expandir em 160 o número de profissionais do Mais Médicos atuando na capital paulista. Pelo TC, o município ficará responsável por pagar a bolsa-formação dos médicos, além de moradia e alimentação. O Ministério da Saúde é responsável por financiar as bolsas até o limite máximo de profissionais estabelecidos pelo Programa.

Caso o município queira exceder, a Prefeitura pode assumir os custos. Caberá à pasta selecionar os profissionais, garantir o curso de especialização e realizar a supervisão dos médicos, bem como emitir registros e monitorar o acolhimento dos intercambistas.