É o básico, porém muitos de nossos políticos,
ocupantes de cargos de comando nos poderes Executivo e Legislativo precisam ser
periodicamente lembrados de que as escolhas democráticas do povo brasileiro nas
urnas não terminam no dia seguinte ao de suas posses.
Ao contrário do que muitos deles pensam, a
posse é meramente o início de suas obrigações de servir à população com ética,
honestidade e competência, além do dever de prestar contas aos cidadãos que o
elegeram, fazendo-o não somente durante o período eleitoral, quando se
candidatam a novos mandatos.
Isso tudo precisa ser reavivado, de tempos em
tempos, porque nossos políticos parecem se esquecer disso logo que se sentam na
cadeira do poder, assim como, passados poucos meses da eleição a maioria dos
eleitores sequer se lembra em quem votou como seu representante no Congresso Nacional.
É grave.
Da mesma forma, é indefensável a permanência do
fundo eleitoral, nos moldes atuais, com a grandiosidade financeira de cerca de
R$ 5 bilhões para financiar as campanhas dos políticos. Trata-se de mais
uma imperfeição do sistema brasileiro, à qual se soma o Horário Eleitoral
Gratuito, cuja gratuidade é apenas para os partidos e para os políticos, porque
o tempo de exibição no rádio e na televisão custa caro e é custeado com
recursos de tributos arrecadados de toda a população, inclusive daqueles com
rendimento inferior a um salário-mínimo.
Hoje, o bilionário Fundo Eleitoral, baseado no
cumprimento da legislação vigente, tem em seu rateio 2% distribuídos de forma
igual a cada um dos 29 partidos, representando R$ 3.421.395,54 por legenda e totalizando
R$ 99.230.395,54. O rateio reserva outros 35% para distribuição
proporcional ao número de votos de cada partido na Câmara de Deputados.
São, atualmente, R$ 1.736.531.921,95 distribuídos por 20 partidos, pois nove
não tiveram votos suficientes para garantir ao menos uma cadeira na Câmara de
Deputados. E dessa parcela de 35%, a maior parte (67%) fica com os sete maiores
partidos (PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos), beneficiados com
as maiores verbas em 2024.
Quase metade (48%) do valor do fundo, é distribuído
em função das bancadas dos respectivos partidos na Câmara dos deputados
(inclusive incorporações e fusões) e totalizou em 2024 R$
2.381.529.492,96. Novamente os sete maiores partidos foram os mais aquinhoados:
ficaram com R$ 1,84 bilhão, o correspondente a cerca de 78% dessa fatia.
Finalmente, outros 15% restantes do fundo (R$
744.227.966,55) são definidos em função da bancada no Senado, e, pelos
critérios em vigor, os mesmos sete partidos foram aquinhoados com quase 75% do total
desta parcela.
Como pouco é divulgado no período eleitoral acerca
da expressividade do valor dos fundos, a população não se dá conta de que
apenas sete partidos políticos detêm cerca de um terço (74% a 75%) do valor
total. É óbvio que dificilmente os postulantes à Presidência da República, aos
governos estaduais e às Prefeituras das grandes capitais serão lançados
candidatos sem a aprovação dos dirigentes dos sete maiores partidos. Uma
definição que remete à época da escolha dos donatários das capitanias
hereditárias, nas primeiras décadas do Brasil Colônia.
Cabe, portanto, um apelo direto às redes de
comunicação, aos profissionais de jornalismo, radialistas, redes sociais,
blogueiros, e influencers: o Brasil precisa muito de todos eles para levar
esclarecimento sobre essa situação às parcelas mais pobre e menos escolarizada
da população, ensinando que o cidadão, quando prioriza o voto para um deputado
ou senador de um determinado partido, está aumentando muito a chance de eleger
um prefeito, um governador e um presidente da República daquele mesmo partido
ou de sua coligação, com maior probabilidade de ele ser filiado a uma das sete
grandes legendas dominantes: PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB, e
Republicanos.
É preciso valorizar mais e mais o Poder
Legislativo, dignificar nossas escolhas que são tão importantes quanto à
eleição do presidente da República ou de um governador. Necessária a
consciência de que, ao eleger um parlamentar, está se abrindo uma grande janela
para a escolha de candidato a presidente da República, governador ou prefeito
das grandes capitais, pois a bancada é que dita quanto o partido recebe do
fundo eleitoral.
Para que o Brasil tome o rumo definitivo na direção
do bem-estar da sociedade, é fundamental que a população faça enfática cobrança
junto aos nossos políticos pelo fim da reeleição, pela mudança legislativa para
tornar imprescritíveis os crimes praticados contra a administração pública e para
a volta da prisão após condenação por decisão colegiada em segunda instância.
Esses são os pré-requisitos para garantir novo rumo ao país e dar o pontapé
inicial na luta pelo fim da corrupção.
Ao contrário do que muita gente imagina, o Brasil
não tem problemas financeiros capazes de incapacitar seu desenvolvimento. Este
é um país rico em recursos naturais e em recursos humanos, com profissionais
muito capacitados em todas as áreas, inclusive em tecnologia de ponta. Os
maiores problemas brasileiros são de origem ética e política, agravados pela
impunidade que transmite ao cidadão a falsa sensação de que não vale a pena ser
honesto. Alterar esse quadro depende muito de um Congresso fortalecido por meio
de deputados e senadores qualificados, sérios e comprometidos, com amplo apoio
popular.
Samuel Hanan - engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br