Há uma lição deixada pelo político e filósofo
romano Marco Túlio Cícero: “O orçamento deve ser equilibrado, o tesouro público
deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos
funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países
deve ser eliminada, para que Roma não vá à falência. as pessoas devem novamente
aprender a trabalhar, em vez de viver às custas do estado”.
Marco Túlio viveu antes de Cristo e até hoje os
governantes brasileiros não aprenderam esse seu ensinamento. Nos últimos 35
anos, o que fizeram eles? Elevaram a carga tributária de 23% para 32,44%
do PIB, um aumento de 41%. Como se negam a fazer o controle, esses gastos hoje
ultrapassam 43% do PIB (32,44% da arrecadação tributária, somados a 0,56% dos
dividendos recebidos das estatais e a 10% de déficit público nacional). Neste
ano de 2024 o país deve registrar um crescimento do PIB 3,1% maior que o
ano anterior, e uma inflação preocupante de 4,3% - ficando perto do limite
legal. Significa que o governo terá um gasto que superará R$ 5 trilhões,
tirando cada vez mais dos bolsos dos cidadãos somente para rolar as dívidas que
a gestão alimentou, para gastar cada vez mais e para manter privilégios,
deixando em segundo plano o combate à corrupção. E, pior, devolvendo à
população os piores serviços entre as 30 nações com maior carga tributária do
planeta.
Houve, portanto, uma clara opção pelo orçamento
desequilibrado, receita certa para o fracasso administrativo. Por incompetência
ou desleixo, os governantes foram e continuam sendo responsáveis pela explosão
da dívida pública, hoje crescendo vertiginosamente e de forma descontrolada,
sem que tenham sido adotadas medidas sérias para buscar o controle e reduzir a
gastança.
Como se não bastasse, reina a arrogância. Ninguém é
capaz de fazer um mea culpa, reconhecer que o caminho atual não deu certo e
trilhar outro caminho. O governo brasileiro precisa reduzir ufanismos
propagandísticos e atuar com base na realidade, visando à redução de
privilégios e gastos. A solução certamente não está em planos elaborados com o
objetivo de apenas garantir sucesso em eleições e reeleições. Os novos rumos
exigem a implantação urgente de políticas públicas que levem efetivamente à
redução das desigualdades regionais, sociais e educacionais. Essas sim, junto
com os problemas ambientais, são os verdadeiros desafios da nação e não podem
continuar deixados de lado. O povo brasileiro está gritando por socorro há
décadas, ora sendo ignorado, ora sufocado, e agora a natureza também grita em
razão de incêndios e da destruição de florestas, do bioma pantaneiro, de nosso
patrimônio nacional. É um grito que não pode mais ser ignorado.
O Brasil adotou um modelo autodestrutivo, no qual
os donos do poder e seus amigos protegidos vivem do Estado. Desaprenderam a
trabalhar e se dedicam a procurar a vitaliciedade nos cargos que ocupam,
almejando, se possível, a hereditariedade. Os governantes recusam-se a aprender
as lições fornecidas ao mundo por grandes pensadores e líderes mundiais ao
longo da história. Exemplos não faltam.
Empréstimos a países insolventes e historicamente
inadimplentes continuam se repetindo não por socorro humanitário, mas para
satisfazer interesses de nações alinhadas ideologicamente. Tal política
obviamente onera a população brasileira porque governos não geram riquezas,
apenas gastam riquezas custeadas pelo povo.
Nas últimas três décadas e meia, os governos foram muito eficientes em
diminuir sensivelmente a renda dos brasileiros. Fizeram isso por meio do
aumento dos tributos sobre o consumo – provavelmente, o Brasil terá em breve a
maior alíquota do mundo – e ainda tributando a inflação ao não aplicar a
correção correspondente das tabelas do Imposto de Renda. O resultado: hoje 60%
dos brasileiros vivem com até um salário-mínimo (R$ 1.412,00), ou seja, apenas
R$ 43,53 por dia. A situação não é diferente para os 30 milhões de aposentados
e pensionistas. Atualmente, 70% deles têm renda mensal de um salário-mínimo e
ainda convivem com a ameaça constante de perderem percentual desse valor.
Outros 5,8 milhões de brasileiros vivem com a ajuda de um salário-mínimo por
meio dos Benefícios de Prestação Continuada (BPCs).
Difícil acreditar que essa grande maioria da
população tenha liberdade política ou econômica, pois, como ensinou o economista
e filósofo canadense/norte-americano John Kenneth Galbraith, “nada mais eficaz
para limitar a liberdade, incluindo a liberdade de expressão, como a total
falta de dinheiro”. Galbraith (1908-2006) ainda alertava: “Liberdade política
sem liberdade econômica é ilusão”
No entanto, não é apenas com a absurda tributação
sobre consumo que o governo subtrai a renda do cidadão. Também faz isso com a
tributação excessiva sobre geração de empregos devido à pesadas cargas
trabalhista e previdenciária. Há outro agravante: a geração irresponsável de
déficit público nominal, hoje já superior a R$ 1,1 trilhão/ano (dado de 2023),
o que obriga novos endividamentos e, consequentemente, mais juros e menos
serviços à população, porque faltarão recursos.
A situação de penúria da grande maioria da população brasileira é fácil de ser
comprovada. Em 2023, a renda média per capita na região Norte foi de apenas R$
1.302,00/mês, inferior a um salário-mínimo. No estado do Amazonas, foi ainda
menor: apenas R$ 1.166,00/mês, o correspondente a 81% do salário-mínimo.
A situação é igualmente crítica na região Nordeste, onde a renda média mensal é
de R$ 1.146,00/mês. Alguns exemplos: na Bahia, é de R$ 1.129,00/mês; no Ceará,
de R$ 1.140,00/mês; em Sergipe, de R$ 1.198,00/mês, e no Maranhão, somente R$
969,00/mês, a menor delas, correspondente a 69% do salário-mínimo.
O político e escritor norte-americano Harry Browne (1933-2006) escreveu que “O
governo é bom em uma coisa, ele sabe como quebrar as suas pernas para depois
lhe dar uma muleta e dizer: veja, se não fosse pelo governo você não seria
capaz de andar”. Pois o governo brasileiro, depois de tirar a renda do cidadão
oferece-lhe muletas como o vale-gás, vale-dignidade menstrual, bolsa família e
outros “benefícios sociais” que, embora ajudem os mais necessitados e devemos
todos ser favoráveis a isso -, não são capazes de dar-lhes independência e
dignidade. Pelo contrário. Essa situação cria as condições ideais para 40% da
população brasileira com renda baixíssima se transformar em massa de manobra, o
que obviamente não é bom para a democracia.
O conhecimento torna o homem inservível para ser escravo, escreveu Frederick
Douglas, abolicionista, estadista e escritor norte-americano (1818-1895).
Entretanto, a educação como salvação é tema que aparece somente nas promessas
em época de campanha eleitoral. O que vemos na prática têm sido políticas
públicas comandadas pelo compadrio e não por meritocracia e experiência na área
educacional.
Daí o desastre do Brasil nas avaliações do Programa Internacional de Avaliação
de Estudantes (Pisa), estudo realizado pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) a cada três anos. Nesse ranking, o Brasil tem
oscilado entre a 65ª e a 69ª posição entre os 80/90 países avaliados. Nosso desempenho
também é pífio entre os países da América Latina, pois o Brasil permanece há
anos entre a 8ª e 9ª posição.
O ensino em tempo integral, que seria um passo importante para mudar essa
triste realidade, ficou na promessa de implantação rápida. Hoje, apenas de 10%
a 12% dos estudantes da rede pública do país dispõem de escolas em tempo
integral. Com outra questão grave – a péssima remuneração dos professores, o
ensino público não evolui. Acaso, incompetência ou temor de que o conhecimento
liberte?
Há, ainda, outro grave problema nacional que a história não foi capaz de dar
cabo: a corrupção. Nesse período recente da vida nacional, dezenas de bilhões
de reais foram subtraídos dos serviços públicos pela prática da corrupção.
Escândalos como o dos Anões do Orçamento, do Mensalão, do Petrolão, do
Eletrolão, dos Correios, e os esquemas revelados pela Operação Lava Jato vêm se
sucedendo, ano após ano, sem que a nação assista à punição efetiva dos
envolvidos. Não faltam anistias, prescrições e anulação de condenações,
inclusive após julgamento nas cortes superiores – apesar dos acordos de delação
premiada e de leniência, com bilhões de reais devolvidos por empresas que
confessaram a prática –, tudo alimentando na sociedade a falsa sensação de que
o crime compensa.
Nesse aspecto, é preciso prestar atenção à frase atribuída ora ao humorista,
escritor e dramaturgo Jô Soares (1938-2022), ora a Joaquim Barbosa, ex-ministro
do STF: “A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma
coisa muito nossa”. Seja quem for o verdadeiro autor, deu-nos uma lição.
A História, aliás, está repleta delas. É preciso, entretanto, ter humildade
para aprender.
Samuel Hanan - engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br
