Partidos deveriam ser financiados pelos próprios militantes, avalia entidade

O orçamento federal para 2018, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (13), define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em ano de eleições, os cofres do governo terão à disposição R$ 3,5 trilhões, valor que já inclui o refinanciamento da dívida pública e gastos com saúde e educação.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata do fundo eleitoral, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público para financiar campanhas e partidos no ano que vem. Os recursos têm como uma das fontes cerca de 30% das emendas parlamentares de bancada, indicadas por deputados e senadores.

Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é um erro utilizar o dinheiro dos brasileiros para esta finalidade. “Se nós juntarmos o Fundo Partidário, quase R$ 900 milhões, mais o Fundo Eleitoral, R$ 1,7 bilhão, e mais em anos de eleições as inserções da política no rádio e na televisão, estamos falando em mais de R$ 3 bilhões para os partidos políticos”, contabilizou.
 

Castello Branco defende ainda que esses recursos deveriam ser aplicados em áreas como saúde e educação. “O ideal é que os partidos fossem financiados pelos próprios militantes. Isso nos faria, inclusive, muito mais competentes porque eles seriam obrigados a ter que conseguir os seus adeptos”, argumentou.

Para a especialista em orçamento público Grazielle David, o grande desafio do país é mudar a forma como se administra os recursos e evitar que o rombo nas contas públicas se torne ainda maior. “A arquitetura ampliada hoje, não só no Brasil, é concentradora e desigual na renda. Enquanto a gente não lidar com isso, vai viver essas crises com frequência”, explicou.


Salário mínimo

O projeto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso não alterou o valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 965. Porém, o valor definitivo para 2018 só será divulgado após o presidente Michel Temer assinar o decreto que atualiza o cálculo previsto na legislação. Além disso, o orçamento prevê mais de R$ 208 bilhões para saúde e educação, que tiveram limites fixados pelo teto de gastos públicos através de emenda constitucional.

O texto aprovado pelo Congresso estipula também as receitas e despesas levando em conta o déficit primário de até R$ 159 bilhões para o ano que vem, de acordo com estimativa feita pelo governo e aprovada pelo Legislativo em agosto.
 

Tácido Rodrigues

Agência do Rádio Mais 

Engenheiro do desenvolvimento

Transformar em realidade ideias que mudam para melhor a vida das pessoas não é tarefa fácil, por isso o Dia do Engenheiro, 11 de dezembro. Comemorá-lo é lembrar a importância desses profissionais. Como engenheiro formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), tenho orgulho de integrar esta categoria que constrói as bases do Brasil.
 

O Dia do Engenheiro surgiu a partir do Decreto de Lei nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que regulamenta e oficializa as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrimensor no Brasil. São os profissionais do desenvolvimento.
 

O engenheiro civil é, de longe, o profissional mais importante quando o assunto é estrutura. Habilitado a lidar com projetos e construções de edifícios, estradas, túneis, metrôs, barragens, portos, aeroportos e até usinas de geração de energia e garantir as construções dos lares brasileiros.
 

O engenheiro é quem alicerça as ideias para que elas sejam firmes, fortes e possíveis de serem realizadas, também, é responsável pela segurança dos indivíduos envolvidos nas atividades de edificação, um pequeno erro nos cálculos poderia colocar a vida de muitas pessoas em perigo.
 

Estamos inseridos nas mais diversas áreas, da química ao campo, passando pela energia e pela agricultura, aplicando os melhores ensinamentos que aprendemos ao longo dos anos dentro e fora da faculdade. A engenharia cria vida, constrói esperanças e edifica sentimentos nos mais diversos setores.
 

É uma profissão essencial para que nossa agricultura continue pujante e motivo de orgulho. O engenheiro agrônomo é o responsável por orientar o produtor rural sobre como aumentar sua produtividade, sustentabilidade e renda com soluções construídas com conhecimento técnico aliado à vivência no campo.
 

São os grandes parceiros do produtor rural porque acompanham a atividade desde a preparação da terra até o escoamento da produção. Constroem uma ponte entre as tecnologias e inovações geradas pelos órgãos de pesquisa e sua aplicação prática, rendendo bons resultados e atualizando o agricultor.
 

Nos países emergentes, como o Brasil, a Engenharia se mostra indispensável para a ampliação da infraestrutura, para a melhoria na qualidade de serviços prestados à sociedade e para a resolução de problemas de caráter econômico e social.
 

Inserindo esta atuação profissional na realidade atual, em um Brasil que ainda patina para sair da crise, são os engenheiros os responsáveis por garantir segurança aos necessários investimentos em infraestrutura. Nenhum investidor quer ver seus recursos ruírem em uma obra malfeita, em um planejamento mal definido.
 

Esta é apenas uma das várias importantes funções exercidas pela engenharia: realizar soluções que não apenas melhoram tráfego, produtividade e a vida das pessoas, mas também garante confiabilidade para a retomada econômica tão urgente ao País.
 

Ao atrair investimentos em infraestrutura para escoamento e exportação da produção agrícola, mobilidade humana e conforto e segurança das pessoas, a engenharia se torna uma mola propulsora da atividade econômica. É um setor dinâmico que gera empregos, sendo o termômetro da economia o nível de empregabilidade na construção civil, por exemplo.
 

São homens e mulheres que merecem nosso respeito e aplauso por dedicarem a sua vida a cuidar do próximo, a pensar em melhorar a vida do outro. Por isso não pode ser vista como uma profissão exata, sem sentimentos, calcada em números. Cálculos e estudos existem, são necessários e garantem a boa execução da obra, mas sem sentimento nenhum trabalho frutifica.
 

Em cada tijolo, em cada projeto, em cada pedaço de terra, em cada colheita o engenheiro coloca seu coração ao pensar além do papel, ao considerar o lado humano de quem irá utilizar aquela obra sobre a qual ele se debruça, em quem irá se alimentar a partir da produção agrícola, em quem utilizará os solos para produzir energia ou dirigir veículos.
 

Parabéns aos engenheiros, profissionais do desenvolvimento!

Arnaldo Jardim - secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e deputado federal PPS/SP (licenciado)

Email: arnaldojardim@arnaldojardim.com.br

Site: www.arnaldojardim.com.br  

A espaçonave Terra agoniza em dores fúnebres

Kilimanjaro, o monte mais alto da África, perdeu 88% de sua cobertura de gelo desde 1912. É irônico, pois na língua dos antigos nativos da Tanzânia, o verbete “kilimanjaro” significa “o monte das neves eternas”. Aquele povo primitivo só não imaginava que o ser humano contemporâneo – que se autoproclama civilizado – pudesse subverter os sagrados ditames do tênue equilíbrio ambiental.

Esse ínfimo exemplo, entre uma miríade de outros que poderiam ser evocados, é sinal de uma natureza agônica e pedagógica, expondo que a vida na Terra – por causa das agressões humanas aos ecossistemas e à biodiversidade – está entrando em colapso. A propósito, essa é a mensagem de mais um alerta, dessa vez expressa no comunicado do último Congresso Mundial da Natureza, realizado em setembro de 2017, com a presença de 10 mil cientistas e líderes de governos.

Nesse mesmo sentido, adverte o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, firmado por quase 200 países, entre eles o Brasil: “A sobrevivência de toda a humanidade está em perigo. É o momento de sermos lúcidos, de reconhecer que chegamos ao limite do irreversível, do irreparável”. Há sim uma corrente menor e de credibilidade duvidosa que questiona essas evidências incontestáveis, sob os argumentos mais criativos possíveis, e que serve de escusa para posturas como a do Presidente Trump ao retirar os EUA do referido Acordo. No entanto, a absoluta maioria da comunidade científica mundial é categórica: os prognósticos para o século XXI são apocalípticos, em consequência de ações humanas que promovem o aquecimento global e mudanças climáticas.

Para o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, na sigla em inglês), órgão da ONU, se a humanidade continuar a emitir gases poluentes, sobretudo pela queima de combustíveis fósseis, com a mesma intensidade dos últimos anos, a temperatura média mundial se elevará em 4 graus, até o final deste século, e todo o equilíbrio ambiental fatalmente entrará em colapso. Destarte, senão o maior, um dos principais desafios do século XXI é a descarbonização da economia mundial, razão pela qual são bem-vindas todas as modalidades de energias sustentáveis.

O ano de 2017 deve fechar com recorde de eventos climáticos extremos e, se não bastasse, como o ano mais quente da história – foi esse o anúncio na abertura da 23.ª Conferência do Clima da ONU, em Bonn, no início de novembro. Dos 16 anos mais quentes da história, 15 deles foram no presente século e, ainda mais emblematicamente, os campeões foram os três últimos anos. Essa medição, iniciada em 1880 pela Agência de Oceanos e Atmosfera dos EUA, está muito próxima dos dados coletados pela Organização Meteorológica Mundial. Eventos meteorológicos extremos como furações, tornados, tufões, secas, incêndios e inundações são exemplos eloquentes de catástrofes naturais, e o incremento de sua frequência nas últimas décadas é irrefutável.

Ademais, a ocorrência de três furacões com a magnitude do Harley, Irma e Jose, em 2017, foi classificada probabilisticamente como “uma em 500 anos”, deixando para trás um rastro de dezenas de mortes, prejuízos de mais de 250 bilhões de dólares apenas nos EUA. O estrago só não foi maior dada a previsibilidade de ocorrência e trajetória desse tipo de fenômeno, graças à ciência.

No Brasil, outras consequências também são visíveis. Os reservatórios de nossas usinas hidrelétricas estão no menor nível histórico. Com efeito, bandeira vermelha, energia mais cara e acionamento das poluentes e custosas termelétricas. Semelhantemente, os sinais agônicos de nossos rios justificam o neologismo “hidrocídio”. Em um dos biomas de maior diversidade do mundo – a Mata Atlântica –, restam apenas 7,3% da cobertura original. Constatam-se terras estorricadas por secas severas e, a cada ano, o Brasil bate recordes históricos em queimadas – só em setembro de 2017, foram 95 mil ocorrências. Consentânea é a frase da escritora Rose Marie Muraro: “Quando a Terra já estiver desertificada é que o ser humano vai aprender que não se come dinheiro”.

Já ultrapassamos em 20% os limites da exploração que a Terra poderia ter suportado sem degradar-se – é a conclusão de um estudo promovido pelo WWF (Fundo Mundial para a Natureza, na sigla em inglês). E as evidências da deterioração em todos os recantos do planeta soam como uivos agônicos de uma natureza em dores fúnebres. Amiúde ouvimos que nós humanos vivemos em uma espaçonave sem saída de emergência. E é irônico e jocoso, pois o que chamamos de “meio” ambiente deveria ser inteiro, inteiríssimo.

Jacir J. Venturi - coordenador da Universidade Positivo (UP), foi professor e diretor de escolas públicas e privadas