Um dos pontos mais polêmicos é o que trata do fundo eleitoral, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público para financiar campanhas e partidos no ano que vem. Os recursos têm como uma das fontes cerca de 30% das emendas parlamentares de bancada, indicadas por deputados e senadores.
Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é um erro utilizar o dinheiro dos brasileiros para esta finalidade. “Se nós juntarmos o Fundo Partidário, quase R$ 900 milhões, mais o Fundo Eleitoral, R$ 1,7 bilhão, e mais em anos de eleições as inserções da política no rádio e na televisão, estamos falando em mais de R$ 3 bilhões para os partidos políticos”, contabilizou.
Castello Branco defende ainda que esses recursos deveriam
ser aplicados em áreas como saúde e educação. “O ideal é que os partidos fossem
financiados pelos próprios militantes. Isso nos faria, inclusive, muito mais
competentes porque eles seriam obrigados a ter que conseguir os seus adeptos”,
argumentou.
Salário mínimo
O projeto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso não alterou o valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 965. Porém, o valor definitivo para 2018 só será divulgado após o presidente Michel Temer assinar o decreto que atualiza o cálculo previsto na legislação. Além disso, o orçamento prevê mais de R$ 208 bilhões para saúde e educação, que tiveram limites fixados pelo teto de gastos públicos através de emenda constitucional.
O texto aprovado pelo Congresso estipula também as receitas
e despesas levando em conta o déficit primário de até R$ 159 bilhões para o ano
que vem, de acordo com estimativa feita pelo governo e aprovada pelo
Legislativo em agosto.
Tácido Rodrigues
Agência do Rádio Mais
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