Gilmar Mendes assume liderança do combate feroz à Lava Jato

Lava Jato contra os interesses das elites dirigentes cleptocratas do país (econômicas, financeiras e políticas), que desfrutaram de 512 anos de impunidade: guerra de titãs. De que lado, caro leitor, você está? Enquanto a Lava Jato e seus vazamentos derretiam as escabrosas estruturas corruptas do lulopetismo, Gilmar Mendes era só elogios (ver Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico 25/8/16). Vejamos: “Na condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez uma piada - "Antes batiam à nossa porta e a gente sabia que era o leiteiro, não a polícia" - antes de sair em defesa da ação: "Não tenho elementos para avaliar a decisão do juiz Sergio Moro, mas certamente ele deve ter tomado todas as cautelas". Foi dele a liminar, depois confirmada pela Corte, que sustou a ida do ex-presidente para a Casa Civil”. “Na posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro foi além: "As competentes investigações em curso na operação Lava-Jato comprovam, de forma cabal, que o Brasil leniente e apático ficou para trás". Um mês depois, em debate em São Paulo, Mendes sairia em defesa da delação premiada: "A delação tem dado bons resultados. É inegável que não teríamos acesso a tantas informações nesse caso [petrolão] sem o instituto”. "No passado, em crises dessa dimensão, começava a se falar em nome de generais. No momento, não conhecemos nomes de generais, mas de juízes". Desde que o novo grupo de poder (PMDB e PSDB) assumiu o comando da nação, deu-se o hiperempoderamento de Gilmar Mendes para assumir a liderança da tropa no combate à Lava Jato. Nitidamente Gilmar Mendes e todos os seus asseclas jurídicos e midiáticos (que apoiavam a Lava Jato) mudaram de banda. Para o novo bloco de poder a Lava Jato já não interessa. O refrão aético é o seguinte: “Dilma já caiu. Se punir o Lula já está de bom tamanho. Pode parar por aí”. Parar no Lula, na verdade, é uma vergonha, porque todos os corruptos devem ser punidos. Cada um deve ser punido de acordo com as provas e sua culpabilidade. Mas todos os envolvidos (de todos os partidos) devem pagar pelas suas falcatruas, negociatas e enriquecimentos ilícitos. A Lava Jato tem que cumprir esse papel de investigação e punição “erga omnes” (contra todos). Ou se desmoraliza. Os ataques ferozes de Gilmar Mendes (desde que jantou com Michel Temer no Jaburu logo após as gravações de Sérgio Machado e desde que ofereceu jantar em sua casa para a cúpula do atual governo) se avolumam diariamente:   não só condenou a Lei da Ficha Limpa que proíbe fichas sujas de participarem de eleições como afirmou que ela é “coisa de bêbados”; aproveitou a aberrante capa de uma revista semanal para atacar Janot e os demais procuradores (de vazamento de informação); criticou as medidas anticorrupção que estão da Câmara e afirmou que as propostas de Moro e Dallagnol, dentre outros, são propostas de “cretinos”; acusou os juízes brasileiros de praticarem “pequenos assaltos” (em seus vencimentos mensais); fez Renan desengavetar o projeto de lei que regula o “Abuso de Autoridade” (com os ajustes devidos, é um projeto necessário, mas neste momento está vindo como ameaça); disparou um mensageiro do TSE para falar desse projeto na Fiesp; criticou os procuradores afirmando que “Esses falsos heróis vão encher o cemitério”; pediu a abertura de processo para cassar o registro (só) do PT (como se a propina saída da Petrobras não tivesse ido para PT, PMDB e PP); demorou mais de um ano para devolver seu voto-vista no caso do financiamento empresarial de campanha e disse que esse tema [aberrante] deve voltar a ser discutido após as eleições de 2016; tudo isso está acontecendo justamente quando a PF encontrou novas provas no caso Castelo de Areia (que cuida de propinas da Camargo Correia para o PMDB, PSDB e outros partidos, envolvendo diretamente o presidente Temer); a PF, ademais, acaba de prender um dirigente do PSDB de Goiás; suas críticas aos “vazamentos” acontecem, de outro lado, quando já se sabe que Serra recebeu R$ 23 milhões em caixa dois da Odebrecht, o PMDB mais de R$ 10 milhões, Skaf R$ 6 milhões etc. A tropa dedicada à destruição da Lava Jato está copiando os mesmos procedimentos que a elite dirigente da Itália adotou (depois de 1994, sob a liderança de Berlusconi) para desmantelar a Operação Mãos Limpas: os juízes e procuradores foram terrivelmente atacados (e perderam, com isso, o apoio popular). Nessa mesma linha vem vindo uma “lei de anistia” (tudo igual à Itália). Assim como recuos de delatores (como é o caso de José Sobrinho, da Engevix, que tinha delatado o pagamento de R$ 1 milhão para Temer e recuou). Desmoronar as instituições, aprovar leis de anistia e eliminar provas incriminatórias são táticas muito conhecidas na velha cleptocracia brasileira. Vamos acompanhar cada batalha dessa guerra de titãs. E que a Lava Jato, dentro da lei, não perca sua força diante dos partidos políticos, que são, na verdade, “facções”. Vamos prestar atenção no alerta de Joaquim Barbosa: “O grupo que tomou o poder o fez para se proteger e continuar roubando”. Luiz Flávio Gomes - professor e jurista, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Exerce o cargo de Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Atuou nas funções de Delegado, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado. Atualmente, dedica-se a ministrar palestras e aulas e a escrever livros e artigos sobre temas relevantes e atuais do cotidiano.

O CONJUNTO DA OBRA E O JUÍZO FINAL DE DILMA ROUSSEFF

O PT nasceu com aspirações à santidade. Tão metido a santo que nunca hesitou em atirar a primeira pedra. Não porque necessariamente houvesse pecado, mas porque havia pedras.

Não há impositiva relação de causa e efeito entre crime de responsabilidade e impeachment. Não poderia haver este sem aquele, mas poderia haver aquele sem este. No caso atual, é o desastroso conjunto de pecados que determina, ante o crime de responsabilidade cometido, a condenação num juízo político. A propósito, aprendi no catecismo que o pecado pode acontecer por pensamentos, palavras, atos e omissões. Informo a quem considere piegas esta informação, que a vida, com enxurrada de exemplos, me ensinou o quanto ela é correta. É através desses meios que cometemos todas as nossas faltas. E para o ser humano, não as reconhecer, em qualquer das quatro formas, é o mais danoso de todos os erros.

            Enquanto assisto a primeira sessão do juízo final de Dilma Rousseff, percebo, em sua defesa, a continuidade dos mesmos pecados. A mensagem que recentemente (16/08) leu à Nação e ao Senado registra pela primeira vez a palavra "erro", ainda que numa frase com sujeito oculto. Erro de autoria não identificada. Tornou-se evidente, ali, a contradição entre a Dilma do dia 15 de agosto, mergulhada "num pote até aqui de mágoas", tomada pela ira e arrogância, e a Dilma que acordou no dia seguinte humilde, propondo diálogo e união em torno da pauta que lhe convinha. Qual a Dilma real? Se algum dia existiu, evaporou-se entre Lula e João Santana. Personagens tão divergentes quanto os que ela encarna só podem ocorrer numa encenação. Um deles é falso. Ou todos o são. Na política isso é pecado mortal.

            A situação se agrava quando assistimos o comportamento da defesa da presidente afastada no Senado Federal. Primeiro, rasga e joga no lixo a carta do dia 16 de agosto (no que vai bem porque o inaproveitável programa ali proposto prorroga por dois anos o sanatório institucional em que temos vivido). Em seguida, reitera o velho e conhecido sintoma da psicopatologia petista. Entenda-se: o PT é um partido que nasceu em sacristias e conventos, com aspirações de santidade. Tão metido a santo que nunca hesitou em atirar a primeira pedra. Não porque necessariamente houvesse pecado, mas porque havia pedras.

            Quis ser, e por bom tempo muitos o viram assim, um guia de peregrinos, objeto de veneração. Ainda sem pieguices, torna-se oportuno outro ensino de catequese: ou nossa vida se modela segundo aquilo em que cremos ou nossa crença se conforma ao modo como vivemos. Então, o petismo não reconhece os males que causou ao país. Só tem dedos para o peito alheio. Não tem unzinho sequer para as próprias culpas. Com três tesoureiros presos, o partido se considera um santo incompreendido e, para evitar martírio, extingue a função. Na história universal é o primeiro partido político com muita grana e sem tesoureiro.

            Voltemos, porém, à primeira sessão do juízo final de Dilma Rousseff. Lá estão seus senadores usando todas as manhas possíveis para retardar o andamento dos trabalhos. Depois de seu governo haver feito tudo que fez, depois de ter caído na mais profunda desgraça, seus senadores estão servindo à nação mais e mais do mesmo. Não ruborizam pelos malefícios causados ou pela quadrilha instalada no coração do governo. Declaram-se ofendidos, isto sim, porque alguém os acusa de retardar o andamento das sessões e de todo o julgamento. E a nação a tudo vê. Temos aqui um dos muitos motivos da desgraça moral em que afundou o partido que governou o Brasil durante 13 anos consecutivos. É o pecado mortal de se achar sem pecados, de negar o que fez e faz, mesmo quando todos assistem aquilo que é feito. Eis a definitiva essência do conjunto da obra.

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Fim

A aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no final de agosto irá afastá-la definitivamente do governo. O PT deixa o poder de modo melancólico e com o rótulo do partido que promoveu a maior onda de corrupção da história brasileira.

Diferentemente do que ocorreu na gestão Collor, O PT está sendo defenestrado do governo em decorrência de um movimento que teve origem nas ruas e que ecoou no Congresso. Em 1992 o processo começou no legislativo federal e depois ganhou as ruas.

A esmagadora maioria do povo brasileiro não quer mais o PT. Até a “nova classe média” se deu conta de que o partido se tornou o grande artífice da atual depressão econômica, que já fez o desemprego atingir 12 milhões de pessoas até agora.

O PT sempre tentou passar a ideia de que a ascensão de 30 milhões de pessoas para a classe C foi obra do partido. Para muitos essa bobagem colou e os petistas, mesmo atolados em um mar de lama desde o caso do mensalão, permaneceram no poder.

Importante lembrar que a redução da pobreza nos últimos anos só foi possível porque tudo começou a ser preparado na década de 90. Não é obra de um governo apenas. Ações diversas ao longo de anos no âmbito público, portanto de vários governos, tornaram possível melhorar de modo acelerado a vida de muitas famílias.

Na gestão Collor ocorreu a abertura da economia brasileira. A história dos carros que pareciam “carroças” é emblemática. O país era fechado para o resto do mundo e isso desestimulava inovações. Além disso, foi nessa época que começaram as privatizações. As ineficientes estatais eram um poço sem fundo na absorção de recursos públicos.

No governo Itamar Franco as privatizações foram mantidas e a implantação do Plano Real eliminou uma inflação anual de 2500%, algo que penalizava os mais pobres.

No governo Fernando Henrique as privatizações continuaram. Medidas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o regime de metas de inflação, o câmbio flutuante e a política de superávit fiscal foram determinantes para a estabilização da economia.

O PT encontrou o caminho pavimentado para implementar políticas sociais de grande envergadura. No governo Lula os benefícios das privatizações, da abertura externa e da política de estabilidade macroeconômica dos anos anteriores deixaram tudo pronto para um amplo programa de redistribuição de renda, a grande bandeira petista.

O crescimento econômico entre 2004 e 2008, devido em grande parte ao crescimento mundial, facilitou a vida dos petistas. O desemprego em queda, a renda em alta e os programas de assistência social tiveram efeito político magnífico para o governo. Nessa época o PT deveria ter implementado uma nova rodada de medidas fundamentais para o desenvolvimento nacional, como as iniciadas nos anos 90. Foi uma chance para tornar a economia mais competitiva. Mas, o partido não teve competência para investir em ações voltadas à qualificação de trabalhadores, à ampliação e modernização da infraestrutura e para a condução das reformas estruturais como a política e a tributária.

O Brasil vive uma crise por conta das barbeiragens do PT na economia e por causa da corrupção patrocinada pelo partido. Os ganhos na área social retrocedem de modo acelerado e pesam para que os petistas sejam definitivamente rechaçados do poder. Eis um fim mórbido de uma legenda que surgiu como redentora dos excluídos e que empunhava a bandeira da moralidade.

Marcos Cintra - doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.