A transferência antecipada pode fazer parte do planejamento sucessório, mas envolve impostos, despesas e direitos dos herdeiros. Especialista explica o que avaliar antes de tomar a decisão.
Uma família que pretende transferir um apartamento aos
filhos pode fazer a doação ainda em vida ou deixar que a transmissão ocorra na
partilha. Quando a doação é formalizada e registrada, a propriedade transferida
deixa de integrar o patrimônio do doador. Isso pode simplificar a divisão dos
bens deixados no futuro, mas a economia depende de quanto custa antecipar a
transferência e de quais bens ainda precisarão passar pelo inventário.
Segundo a Dra. Ana Paula Simões, advogada especialista em
Direito Imobiliário, a comparação deve começar pelo levantamento das despesas
em cada cenário. “A família pode pedir uma estimativa para fazer a doação agora
e outra para transmitir o imóvel no inventário. É importante colocar na conta o
imposto, os custos de cartório e, conforme o caso, as despesas com orientação
jurídica e com o processo”, explica.
Em Minas Gerais, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação (ITCD) incide tanto na doação quanto na herança. Segundo a Secretaria de
Estado de Fazenda, a alíquota é de 5% sobre o valor de mercado dos bens ou
direitos transmitidos gratuitamente. Na doação, a família precisa prever esse
desembolso no momento da transferência, além dos custos de escritura, quando
exigida, e de registro na matrícula do imóvel.
Outro ponto é a forma como o imóvel será transferido para
fins de Imposto de Renda. Nas doações em adiantamento de herança, se o bem for
transferido pelo valor de mercado e esse valor superar o que consta na
declaração do doador, a diferença pode gerar imposto sobre ganho de capital. A
análise desse custo ajuda a comparar as opções antes de formalizar o negócio.
A decisão também envolve os direitos dos herdeiros. Pelo
Código Civil, a doação de um imóvel de pais para filhos é, em regra, um
adiantamento da herança e pode precisar ser informada no inventário para o
cálculo da partilha. Se a doação ultrapassar a parcela de que o proprietário
poderia dispor em testamento, o excesso pode ser questionado.
Quando o proprietário pretende continuar morando no imóvel
ou recebendo o aluguel, uma possibilidade é doar a nua-propriedade e reservar
para si o usufruto. “Se o aluguel complementa a renda da família ou se o imóvel
é a moradia de quem pretende doar, isso precisa entrar na conversa desde o
início. A escritura deve refletir como a pessoa pretende usar o bem e de quais
rendimentos vai precisar”, orienta Ana Paula.
Antes de decidir, a advogada recomenda reunir a matrícula
atualizada, o valor declarado no Imposto de Renda e uma estimativa do valor de
mercado. Também vale listar os demais bens da família e identificar quem tem
direito à herança. Com essas informações, é possível estimar quanto a
transferência exigiria agora e quais despesas ainda poderiam surgir na
partilha.
“A doação pode fazer sentido quando a família já sabe quem
vai receber o imóvel e consegue arcar com os custos da transferência. A decisão
também precisa considerar como o proprietário vai manter sua moradia e sua
renda depois de formalizar a doação”, conclui.
Fonte:
Dra. Ana Paula Simões — advogada especialista em Direito Imobiliário.
Instagram: @anasimoes.regularize
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