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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Doar um imóvel em vida pode reduzir os custos do inventário?

A transferência antecipada pode fazer parte do planejamento sucessório, mas envolve impostos, despesas e direitos dos herdeiros. Especialista explica o que avaliar antes de tomar a decisão.

 

Uma família que pretende transferir um apartamento aos filhos pode fazer a doação ainda em vida ou deixar que a transmissão ocorra na partilha. Quando a doação é formalizada e registrada, a propriedade transferida deixa de integrar o patrimônio do doador. Isso pode simplificar a divisão dos bens deixados no futuro, mas a economia depende de quanto custa antecipar a transferência e de quais bens ainda precisarão passar pelo inventário.

Segundo a Dra. Ana Paula Simões, advogada especialista em Direito Imobiliário, a comparação deve começar pelo levantamento das despesas em cada cenário. “A família pode pedir uma estimativa para fazer a doação agora e outra para transmitir o imóvel no inventário. É importante colocar na conta o imposto, os custos de cartório e, conforme o caso, as despesas com orientação jurídica e com o processo”, explica.

Em Minas Gerais, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incide tanto na doação quanto na herança. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a alíquota é de 5% sobre o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos gratuitamente. Na doação, a família precisa prever esse desembolso no momento da transferência, além dos custos de escritura, quando exigida, e de registro na matrícula do imóvel.

Outro ponto é a forma como o imóvel será transferido para fins de Imposto de Renda. Nas doações em adiantamento de herança, se o bem for transferido pelo valor de mercado e esse valor superar o que consta na declaração do doador, a diferença pode gerar imposto sobre ganho de capital. A análise desse custo ajuda a comparar as opções antes de formalizar o negócio.

A decisão também envolve os direitos dos herdeiros. Pelo Código Civil, a doação de um imóvel de pais para filhos é, em regra, um adiantamento da herança e pode precisar ser informada no inventário para o cálculo da partilha. Se a doação ultrapassar a parcela de que o proprietário poderia dispor em testamento, o excesso pode ser questionado.

Quando o proprietário pretende continuar morando no imóvel ou recebendo o aluguel, uma possibilidade é doar a nua-propriedade e reservar para si o usufruto. “Se o aluguel complementa a renda da família ou se o imóvel é a moradia de quem pretende doar, isso precisa entrar na conversa desde o início. A escritura deve refletir como a pessoa pretende usar o bem e de quais rendimentos vai precisar”, orienta Ana Paula.

Antes de decidir, a advogada recomenda reunir a matrícula atualizada, o valor declarado no Imposto de Renda e uma estimativa do valor de mercado. Também vale listar os demais bens da família e identificar quem tem direito à herança. Com essas informações, é possível estimar quanto a transferência exigiria agora e quais despesas ainda poderiam surgir na partilha.

“A doação pode fazer sentido quando a família já sabe quem vai receber o imóvel e consegue arcar com os custos da transferência. A decisão também precisa considerar como o proprietário vai manter sua moradia e sua renda depois de formalizar a doação”, conclui.

 

Fonte: Dra. Ana Paula Simões — advogada especialista em Direito Imobiliário.
Instagram: @anasimoes.regularize

 

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