Nanotecnologia no Brasil: duas décadas de políticas públicas criaram laboratórios e redes, mas repetiram um modelo de inovação ultrapassado

 Análise de documentos oficiais mostra que a aproximação entre pesquisa e indústria avançou, enquanto riscos, regulação e controle social ficaram em segundo plano

 

Em 2000, os Estados Unidos lançaram a Iniciativa Nacional de Nanotecnologia. No ano seguinte, o Brasil respondeu com a Iniciativa Brasileira de Nanociência e Nanotecnologia (IBNN). Mais de 20 anos depois, o que as políticas desse período realmente entregaram? É a pergunta que guia o estudo de Elio Carlos Ricardo, da Universidade de São Paulo. 

De acordo com uma investigação compartilhada pela revista Qualis A Open Minds (propriedade do CPAH, o Centro de Pesquisa e Análises Heráclito, sob gestão técnica da Editora Atena), o autor fez uma análise de conteúdo qualitativa, pelo método de Bardin, de chamadas públicas, relatórios, planos plurianuais e outros documentos produzidos sobretudo pelo então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O estudo foi aceito em 1º de setembro de 2026 e integra o volume 2, número 16.

Como tudo começou?

Em novembro de 2000, o MCT e o CNPq reuniram pesquisadores para discutir tendências da área. Daí saiu uma comissão que, em 2001, produziu o Programa Nacional de P&D em Nanociência e Nanotecnologia, com plano de implementação para 2001 a 2005. No mesmo ano vieram o Livro Verde de ciência, tecnologia e inovação e a própria IBNN, que, segundo um dos autores citados, apenas revisou o documento da comissão, inspirado na iniciativa americana. 

A chamada CNPq Nano 01/2001, que criou as Redes Cooperativas Integradas, é tratada como marco. Naquele ano, quatro dos 17 projetos apoiados pelos Institutos do Milênio eram de nanociência.

Por que o argumento econômico pesou tanto?

O estudo mostra que o investimento foi justificado sobretudo por seu potencial de competitividade e de bem estar social, e menos por razões científicas. O Livro Verde liga a nanotecnologia a um leque amplo de temas, algo que a literatura associa à tendência de pesquisadores rotularem seus trabalhos como nano para obter verba. 

Para o autor, essa lógica segue o modelo linear de inovação, proposto por Bush em 1945, segundo o qual investir em ciência básica produziria automaticamente tecnologia, riqueza e bem estar. O modelo, diz o texto, já se mostrou insuficiente. Há ainda uma diferença de método em relação aos Estados Unidos: lá o debate ocorreu no Congresso, aqui a iniciativa ficou sob gestão do MCT, sem controle externo.

O dinheiro acompanhou o discurso?

Nem sempre. O Plano Plurianual de 2004 a 2007 destinou ao programa de nanotecnologia cerca de 20% do que o grupo de trabalho do MCT havia sugerido. A chamada MCT/CNPq 013/2004, voltada aos impactos sociais, ambientais, éticos e legais, teve apenas 10% do orçamento da chamada 012/2004, dedicada a projetos aplicados com empresas. A partir de 2013, a economia deixou de ajudar: o relatório do plano 2012 a 2015 admite que o crescimento previsto não veio e que houve cortes.

Do SisNANO à EMBRAPII: o que mudou na prática?

* 2008: Programa dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia substitui os Institutos do Milênio.

* 2011 e 2018: o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano) é criado e o acelerador Sirius, inaugurado, ambos ligados ao LNLS.

* 2012: criação do SisNANO, sistema de laboratórios multiusuário aberto a pesquisadores públicos e privados.

* 2013: nasce a EMBRAPII, que pode cobrir um terço do custo de projetos com empresas, com recursos não reembolsáveis. Em 2020, eram 61 unidades e 224 projetos contratados por 219 empresas.

* 2019: portaria torna obrigatória a parceria com empresas nos projetos do SisNANO, e o plano PACTI 2019 afirma que a pesquisa deve ser guiada pela demanda da indústria.

O que ficou de fora?

Riscos e regulação demoraram a entrar na pauta. Só em 2011 uma chamada tratou de nanotoxicologia e nanoinstrumentação, e até então o Brasil usava um manual de segurança com nanomateriais de um instituto americano. O Programa Nacional de Nanossegurança passou a integrar a IBN em 2019. Em 2016, uma portaria incluiu, pela primeira vez, uma vaga para representante das ciências humanas e sociais no comitê do programa dos Institutos Nacionais.

Qual é o balanço do autor?

Segundo Ricardo, os chamados planos estratégicos foram, em geral, planos de metas, sem cenários de futuro nem ações claras para chegar a elas, e os próprios relatórios oficiais reconhecem que as metas não foram cumpridas. Prevaleceram, nas palavras do estudo, políticas espontâneas e situacionais, em vez de visão estratégica. Também a ideia de inovação ficou imprecisa nos documentos. 

O tema segue na agenda, como mostram a chamada para soluções em grafeno, em 2020, e a exigência de parceria com empresas no SisNANO. O estudo sugere que, sem ir além do modelo linear, a distância entre laboratório e mercado tende a persistir.

 

Fonte: Open Minds International Journal, vol. 2, n. 16, 2026, artigo 7.

Autor: Elio Carlos Ricardo, Universidade de São Paulo. DOI https://doi.org/10.22533/at.ed.51572162617087