O Ministério da Saúde informou, recentemente, que possui 162
projetos que utilizam Inteligência Artificial. Antes mesmo desse anúncio, a Coalizão
Direitos na Rede (CDR) havia lançado o estudo “Interoperabilidade: da
tecnologia à política”. O documento elabora sobre a incorporação de tecnologias
digitais pelo SUS, questionando pilares como a Rede Nacional de Dados em Saúde
(RNDS) - que ainda levanta preocupações seja com a proteção de dados de
usuários, seja quanto à capacidade do sistema público não ser usurpado por
interesses privados. O estudo alerta para o aprofundamento da dependência
tecnológica, a influência de atores internacionais e uma possível
reconfiguração silenciosa do modelo de saúde brasileiro.
A pesquisa enfatiza que a integração dos sistemas informacionais
do SUS não é meramente técnica, mas uma arena de disputa política sobre fluxos
de dados, infraestruturas digitais, padrões de interoperabilidade e decisões
estratégicas. Nesse contexto, quem define os modelos, métricas e critérios de
funcionamento desses sistemas passa a influenciar diretamente como o SUS opera,
relegando a expectativa de participação social para provedores tecnológicos
cujos contratos com a administração pública não são nem disponibilizados.
Assim, aproveitando o recente anúncio do MS, a CDR chama atenção
para a ausência de informações sobre como os dados tratados no âmbito do SUS
serão utilizados nos projetos financiados. Apesar do anúncio de apoio a
diferentes iniciativas e grupos tecnológicos, não há menção nítida sobre o
tratamento, o compartilhamento e os usos secundários dos dados de saúde - o que
é especialmente preocupante diante da centralidade da Rede Nacional de Dados em
Saúde (RNDS) em integração com a Infraestrutura Nacional de Dados (IND).
Esse cenário se agrava diante do enfraquecimento do diálogo institucional. Uma reunião previamente agendada entre a CDR e o Ministério da Saúde para tratar do Projeto de Lei 5875, de 2013, foi cancelada sem alegação de motivos. Para a Coalizão, a interrupção do diálogo técnico e político compromete a construção de soluções legítimas e reforça a necessidade de ampliar as vias participativas quanto aos rumos da digitalização do SUS.
O PL 5875, que recebeu recentemente um substitutivo, levanta questionamentos relevantes que já foram expressos em uma série de notas da Coalizão. Para a rede, decisões tomadas neste momento, sem participação social efetiva e sem transparência sobre o uso de dados públicos, podem produzir efeitos estruturais duradouros sobre o modelo de saúde brasileiro, inclusive no cenário dos debates eleitorais que se aproximam.
Coalizão Direitos na Rede (CDR)
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