População exposta a profissionais malformados

Conselho Regional de Farmácia de SP alerta: Curso de graduação em Farmácia não possui atividades presenciais suficientes para a formação adequada. Novo marco regulatório de ensino a distância compromete a qualidade profissional.

Pense na situação: Um piloto de avião que nunca voou em um simulador é colocado para pilotar uma aeronave lotada ou então um bombeiro é treinado sem nunca ter estado perto do fogo. Em ambos os casos, a teoria não prepara para o impacto da vida real. Na prática é o que propõe o Decreto nº 12.456/2025, recémlançado pelo Governo Federal e que autoriza a ampliação da oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD) no Brasil.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) manifesta profunda preocupação com a exclusão dos cursos de Farmácia e outros na área da saúde, da lista de graduações que deverão ser ofertadas de forma presencial como Medicina, Odontologia, Direito, Enfermagem e Psicologia. O MEC não apresentou os critérios para a seleção dos cursos que seriam presenciais. Segundo o Decreto, os cursos de Farmácia entram na categoria de oferta semipresencial, com apenas 40% da carga horária em atividades presenciais e 20% em atividades síncronas (ao vivo).

Com isso, o MEC ignorou o compromisso assumido publicamente com os conselhos profissionais e institucionalizou o antigo EaD, agora disfarçado de “semipresencial”. Para o CRF-SP, essa flexibilização compromete seriamente a qualidade da formação dos futuros farmacêuticos e, diretamente, a segurança do paciente e a qualidade da assistência em saúde.

A flexibilização indiscriminada do ensino a distância expõe a sociedade ao risco de ser atendida por profissionais despreparados, colocando vidas em perigo e desvalorizando a complexidade do cuidado em saúde.

Profissões que lidam diretamente com a vida e o bem-estar da população, como a Farmácia, exigem uma formação sólida, com ampla carga horária de atividades presenciais, especialmente em laboratórios, estágios supervisionados e aulas práticas. Formar um farmacêutico sem o tempo adequado em ambientes reais de aprendizagem é o mesmo que colocá-lo para atuar sem conhecer, de fato, os riscos, procedimentos e responsabilidades do seu ofício.

Cursos avaliados

Em relação aos 14 cursos da área da saúde avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade 2023), cujos dados foram divulgados este ano, é completamente assustadora a disparidade de qualidade entre os cursos presenciais e os cursos a distância. Isso demonstra que as atividades presenciais são essenciais. Em uma escala em que as notas variam de 1 a 5:

Cursos presenciais na área da saúde

29% tiraram notas 1 e 2
71% tiraram notas de 3 a 5

Cursos a distância na área da saúde

84% tiraram 1 e 2
16% tiraram 3 a 5

Diante do cenário, o CRF-SP estuda ingressar com uma ação judicial contra o Decreto e, ainda, protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal, cobrando isonomia na exigência da formação presencial para todos os cursos da área da saúde.

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP