Falta de política pública a vítimas de trânsito gera rombo de R$ 580 mi ao SUS, por ano

 

O atendimento às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil custou R$ 449 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024, de acordo com um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Uma despesa que vem crescendo ano a ano (desde 1998, estima-se uma alta de quase 50%), com São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná liderando a lista dos estados que mais gastam. 

O que agrava ainda mais a situação é o fato de que o SUS deixou de arrecadar cerca de R$ 580 milhões por ano desde 2020, quando foi extinta a arrecadação do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) – até então, 45% do valor arrecadado era destinado à cobertura dos custos médico-hospitalares com vítimas de sinistros em todo o país.

“O Brasil tem um dos trânsitos mais violentos do mundo e não tem nenhuma política pública voltada às vítimas de acidentes. Até mesmo países da América Latina, com economias inferiores à nossa, oferecem algum tipo de amparo a suas vítimas. Precisamos urgentemente corrigir essa falha”, defende Lucio Almeida, presidente do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, ONG sem fins lucrativos com atuação em todo o território nacional.

No Peru, Equador ou Venezuela, por exemplo, as vítimas são cobertas pelo SOAT (Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito), que garante a cobertura desse tipo de despesas, independentemente de quem seja o culpado pelo sinistro. “Seja motorista, passageiro ou pedestre, todos têm direito a um respaldo digno em caso de acidente. É urgente que a classe política do nosso país trate desse assunto com a importância e urgência que ele merece”, completa Almeida.

Ele conta que o grupo tem trabalhado junto a autoridades, em Brasília, para tratar deste assunto. Entre as medidas defendidas estão indenização por óbito aos familiares, já que muitos mortos são provedores de família, reembolso parcial ou integral por despesas médicas para cobrir os gastos com hospitalização, medicamentos e reabilitação, e auxílio financeiro para as despesas com o funeral, em caso de vítimas fatais.

Dinheiro parado - Por fim, Almeida destaca a necessidade da liberação por parte das empresas de seguro dos R$ 2,6 bilhões que já haviam sido arrecadados pelo DPVAT para o fundo de indenizações para as vítimas de trânsito, que já foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Com esse valor, seria possível indenizar todas as vítimas de 2023 e 2024, por exemplo”, conclui o presidente do CDVT.

Cobrança feita também pelo DPU (Defensoria Pública da União), que entrou com uma ação judicial para assegurar que vítimas de trânsito recebam suas indenizações devidas, mas que tiveram seus pedidos negados ou bloqueados, apesar de cumprirem todos os critérios legais. Essas pessoas se acidentaram entre novembro de 2023 e dezembro de 2024, período em que o SPVAT estava em vigor, mas enfrentava entraves legais.