As novas tarifas impostas pelo governo
americano atingem diretamente setores-chave da economia brasileira, como aço,
alumínio, alimentos industrializados e até commodities agrícolas. Amparadas
pela Trade Expansion Ac, uma legislação interna que permite ações unilaterais
em nome da segurança nacional, essas medidas têm como justificativa a proteção
da indústria americana. No entanto, seus efeitos colaterais se espalham
rapidamente e atingem, de forma dura e silenciosa, os micro e pequenos
empresários brasileiros que vivem do comércio internacional.
Esses empreendedores, que muitas vezes
operam em nichos específicos como mercearias de produtos típicos, lojas de importados,
e-commerces ou restaurantes voltados à comunidade imigrante, agora enfrentam
custos elevados, margens reduzidas e perda de competitividade. O impacto é
direto e resulta em produtos mais caros para importar, preços maiores ao
consumidor final e, inevitavelmente, a necessidade de rever modelos de negócio
que antes funcionavam com previsibilidade.
Diante desse novo cenário, a palavra de
ordem é adaptação estratégica. Muitos já começaram a revisar fornecedores,
renegociar contratos e repensar a logística de seus produtos. Mas é importante
destacar. Essas decisões não devem ser tomadas de forma impulsiva. Reestruturar
a cadeia de suprimentos, substituir produtos por equivalentes de outros países,
revisar a classificação aduaneira ou até reorganizar a estrutura jurídica da
empresa são medidas que exigem análise técnica e respaldo jurídico
especializado.
Segundo o U.S. Census Bureau, existem
hoje mais de 13 mil negócios liderados por brasileiros nos Estados Unidos,
muitos dos quais dependem diretamente da importação de produtos do Brasil. Com
a imposição das novas tarifas, o ambiente se tornou mais instável e arriscado.
Não se trata apenas de um ajuste tributário, mas de um reposicionamento
forçado, que exige domínio sobre temas como regimes de importação, tratados
bilaterais e regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A própria OMC, da qual tanto os Estados
Unidos quanto o Brasil são membros, estabelece limites para a aplicação de
tarifas. Elas não podem ser discriminatórias nem violar os princípios do GATT
(Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). Diante da gravidade da medida, o
Brasil já considera pedir a redução das tarifas para 30% e o adiamento da
aplicação por 90 dias. Mas o trâmite diplomático é lento. E, enquanto os
governos negociam, o prejuízo já chegou ao empreendedor.
Além do impacto financeiro imediato, o
tarifaço levanta questões jurídicas de alta complexidade. Envolve a interseção
entre Direito Internacional, Direito Aduaneiro, Direito Econômico e Contratual.
Muitos empresários desconhecem, por exemplo, que erros na classificação fiscal
das mercadorias, algo aparentemente técnico, podem resultar no pagamento de
tributos mais altos do que o necessário. Em contrapartida, uma análise precisa
da classificação viabiliza regimes especiais ou benefícios previstos em
tratados bilaterais.
Nesse momento, contar com uma assessoria
jurídica especializada em comércio exterior e direito aduaneiro não é mais uma
opção, é uma medida de sobrevivência. O profissional capacitado poderá
identificar inconsistências, revisar riscos contratuais, sugerir ajustes legais
e indicar caminhos viáveis para mitigar os danos causados pelas tarifas.
Além do suporte jurídico, o
fortalecimento de redes institucionais também é crucial. Câmaras de Comércio,
associações de apoio a imigrantes e entidades empresariais podem intermediar
diálogos com autoridades, fornecer informações atualizadas e representar os
interesses da comunidade brasileira nos fóruns certos.
O tarifaço, portanto, não deve ser
encarado apenas como mais uma medida protecionista dos Estados Unidos. Ele
representa uma ruptura que exige resposta estruturada e bem informada. Para o
empreendedor brasileiro que atua na América, é o momento de profissionalizar a
gestão do negócio, incorporar ferramentas de análise jurídica à rotina e agir
com agilidade e precisão.
Como advogada internacional e atuante
junto à comunidade brasileira em Nova York, acompanho de perto o impacto direto
dessas mudanças sobre a vida de quem empreende no exterior. Minha recomendação
é clara: busque orientação especializada, atualize seus contratos, reavalie sua
logística e proteja seu patrimônio com base na lei.
Em tempos de instabilidade, improvisar é
um risco caro. Informação, estratégia e apoio jurídico são, hoje, os ativos
mais valiosos para garantir a continuidade e o crescimento de qualquer negócio
que cruze fronteiras.
Rita Silva
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