São Paulo não pode andar para trás.
Depois de quase duas décadas de um esforço coletivo que transformou nossa
paisagem urbana, surge a pergunta incômoda: por que desmontar o que deu certo?
A proposta de flexibilizar a Lei Cidade
Limpa, aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo, não
representa modernização, mas sim, um grande retrocesso. Significa reabrir as
portas para o caos visual que tanto nos custou superar. Permitir que até 70%
dos espaços públicos e prédios históricos sejam tomados por propaganda não é
inovação, pelo contrário, é desrespeito à memória urbana e ao bem-estar
coletivo.
Desde 2006, quando a lei foi implementada
pelo então prefeito Gilberto Kassab, foram retirados mais de 15 mil outdoors. A
cidade, antes sufocada e poluída por anúncios de todos os tipos, começou a
respirar novamente. Recuperamos a dignidade de nossas fachadas, monumentos e
marcos históricos. E agora, querem desfazer tudo isso.
Adverte-se, não se trata de ser contra o
novo. Modernizar não é apagar o passado ou abrir mão do que deve ser
preservado, é integrar, com sabedoria, o que a tecnologia oferece com aquilo
que precisa ser protegido. A justificativa de que painéis de LED trariam
dinamismo à cidade não se sustenta. Basta olhar as marginais Pinheiros e Tietê
para constatar que as concessões já feitas ali geraram conflitos e
sobrecarregaram a fiscalização, que hoje dá conta de apenas 12% das denúncias.
Imagine o que aconteceria se essa flexibilização se espalhasse pela cidade
inteira.
E mais, ainda pior, prédios históricos,
alguns com séculos de existência, virariam suporte para publicidade. Não é
exagero, há um risco real. E não estamos falando de vetar avanços, mas de
proteger o que é nosso. O que está em jogo é o direito coletivo a uma cidade
limpa, ordenada e visualmente saudável. A paisagem urbana também é patrimônio.
Há ainda o argumento da economia que
tenta sensibilizar a todos. Diz-se que a medida ajudaria pequenos
empreendedores. Mas é uma ilusão. A lei atual já permite publicidade em locais
estratégicos, como pontos de ônibus, transporte público e fachadas comerciais,
desde que respeitadas regras claras. Abrir tudo para a propaganda descontrolada
só beneficiará grandes grupos empresariais com poder financeiro para ocupar os
pontos mais disputados. O pequeno seguirá sem espaço. Enquanto isso, o preço
será pago por todos nós, com poluição visual em áreas residenciais,
comprometimento da sinalização de trânsito, desvalorização de imóveis e mais
ruído visual numa cidade que já é caótica.
A solução não está em destruir o que foi
conquistado, mas em aprimorar. Se existem falhas, que sejam corrigidas com
inteligência. Podemos, sim, utilizar tecnologias, como a inteligência
artificial, para fiscalizar e coibir abusos. Podemos definir zonas específicas
para mídias digitais, longe de áreas sensíveis. Podemos, sobretudo, garantir
que tudo seja feito com transparência, por meio de editais públicos, concessões
responsáveis e diálogo com a sociedade.
E esse diálogo é urgente. As audiências
públicas precisam acontecer, não para validar um projeto que já nasce
equivocado, mas, para encontrar caminhos verdadeiramente sustentáveis. Como bem
disse o ex-prefeito Gilberto Kassab, "flexibilizar agora é um golpe contra
o direito à cidade".
São Paulo merece um debate sério,
transparente e responsável. Não podemos permitir que a paisagem urbana, que
tanto nos esforçamos para recuperar, seja colocada à venda no balcão do
marketing predatório. A cidade já sofre demais. Não é justo deixá-la refém do
poder econômico e da indiferença.
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