Proposta sugere inclusão de violência vicária em Lei Maria da Penha

Drama de brasileira no Chile reforça combate a esse tipo de violência na América Latina.

 

A Lei Maria da Penha completou 18 anos em 2024. Apesar de ser um marco no combate à violência contra mulher no Brasil, essa legislação tem recebido propostas para ter um maior alcance. Prova disso é o pedido do grupo Ecofeminino de incluir na lei brasileira a violência vicária, que se caracteriza pelo agressor utilizar os filhos ou outros entes queridos da vítima para provocar dor e sofrimento. 

A violência vicária é mais comum nos casos de separação ou disputa de guarda, quando o agressor tenta manter o controle sobre a vítima por meio dos filhos. Em muitos casos, o agressor parental impede o contato da mãe com os filhos, causando danos emocionais para as crianças e a vítima.

 

Um exemplo dessa modalidade de violência é o caso da ex-modelo brasileira Roberta Melo dos Santos, que vive no Chile há quase duas décadas. Mãe de quatro filhos de um relacionamento de 13 anos com um empresário chileno, ela está divorciada há três anos e enfrenta diversas ações judiciais promovidas por um grupo de advogados, contratado pelo ex-marido, que a impedem de conviver com os filhos. Também no período em que esteve casada, sofria violência econômica, sendo impedida de trabalhar para obter seus ganhos.

 

De acordo com estudo do psicólogo espanhol Miguel Lorente Acosta, a violência vicária é muito difícil de ser provada em tribunais, fazendo com que a vítima tenha uma situação mais complicada, com dificuldades para proteger os filhos e a si mesma.

 

Cenário

Por ser um conceito novo, o combate à violência vicária é incipiente em diversas partes do mundo. A Espanha, por exemplo, foi um dos primeiros países a inserir essa modalidade de violência na legislação, em 2021. Essa mudança foi uma resposta a uma série de assassinatos de crianças, que foram mortas por pais ou parceiros das mães, como forma de vingança contra as companheiras.

 

Outro fator que motivou essa modificação foi um estudo realizado, em 2017, pela Fundação Mujeres, responsável por identificar que 79% das mulheres vítimas de violência doméstica na Espanha também detectaram que os agressores ainda usavam os filhos como ferramenta de agressão psicológica.

 

Mais um estudo que reforça a necessidade de um combate mais claro à violência vicária foi o promovido pela organização britânica de caridade Women’s Aid, em 2018. Essa pesquisa mostra que 62% das mulheres em situação de abuso no Reino Unido relataram que seus parceiros usaram os filhos para causar sofrimento emocional e prolongar o controle.

 

No Chile, há um projeto de lei, de 2021, que visa suspender a relação direta e regular entre pai e filho, quando existem antecedentes de violência doméstica contra a mãe do menor. No Brasil, quase 259 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência doméstica, em 2023, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Esse número representa um aumento de 9,8% em relação a 2022 e mostra a gravidade do problema em território nacional.

 

Enfrentamento  

O combate à violência vicária tem sido feito por campanhas de conscientização promovidas por Organizações Não-Governamentais (ONGs) e movimentos feministas em diversas partes do mundo.

 

Em geral, as vítimas desse tipo de violência se manifestam por meio de obras artísticas e formação de grupos para ajudar outras pessoas que enfrentam o mesmo problema. Um exemplo disso é o da ex-modelo brasileira Roberta Melo dos Santos, que trava uma batalha judicial pela guarda dos quatro filhos no Chile, as autoridades brasileiras já foram inclusive notificadas sobre o caso.

 

Com apoio de amigas e do prefeito de Concón, na Região de Valparaíso, ela foi uma das fundadoras da Fundação Nemesis, organização chilena que busca dar visibilidade, informar e apoiar aqueles que são afetados por situações relacionadas à violência vicária.

 

“Também escrevi o livro A Verdadeira História de Leo – Relatos sobre Violência Vicária. É uma história inspirada em relatos de muitas mulheres que sofrem com uma perseguição covarde que afeta não só a elas, mas também os filhos”, relatou Roberta Melo dos Santos, que está com nova audiência marcada para dia 30 de setembro.