Um projeto de lei que visa alterar a
lei de falências e ampliar o poder dos credores em processos do tipo ou de
recuperação judicial, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana,
abrindo o leque para um diálogo importantíssimo sobre o papel do tributarista
em questões administrativas e judiciais para entes privados. Isso porque, ele
deve ir além da simples defesa do contribuinte, atuando também preventivamente,
reduzindo a probabilidade de litígios futuros e melhorando a carga tributária
da empresa.
Muitos contribuintes subestimam a
importância da atuação preventiva do tributarista dentro do ambiente
empresarial, o que a longo prazo pode resultar em problemas financeiros e
legais no futuro. É fundamental enxergar o tributarista não como um custo, mas
sim como um investimento capaz de proporcionar ganhos competitivos à empresa.
A complexidade das normas tributárias
no Brasil expõem a necessidade de uma assessoria jurídica.
É preciso enfatizar a complexidade das
normas tributárias no Brasil e que essa problemática pode se tornar uma grande
dificuldade para a conformidade fiscal da empresa. Além disso, também é um dos
principais fatores que fazem com que, muitas vezes, seja pago mais impostos do
que o necessário. Nesse cenário, a escolha do regime tributário adequado e a
identificação de benefícios fiscais podem fazer grande diferença na saúde
financeira da empresa.
Para se ter idéia, seguem alguns dos
benefícios da contratação de uma assessoria jurídica para negócios
Escolha do Melhor Regime Tributário: O tributarista pode indicar o regime tributário mais
adequado para a sua empresa (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional),
reduzindo o impacto tributário nas contas da organização.
Planejamento Financeiro Efetivo: Antecipar as obrigações tributárias permite um
planejamento financeiro mais eficaz, evitando surpresas futuras com obrigações
fiscais não cumpridas ou erros de interpretação.
Saúde Financeira Sólida: A eficiência fiscal contribui para a saúde financeira da
empresa. O advogado tributarista pode ajudar a economizar com a redução de
alíquotas, por exemplo.
Defesa em Ações Judiciais: Com segurança e conhecimento, o advogado tributarista
defende a empresa em ações judiciais relacionadas à tributação.
Em resumo, a contratação de uma
assessoria tributária pode proporcionar diversos benefícios para o negócio,
como a escolha do regime tributário ideal, um planejamento financeiro mais
eficaz, uma saúde financeira mais sólida e defesa mais consistente em ações
judiciais tributárias. Portanto, é fundamental contar com a expertise desse
profissional para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais e
melhorar a situação tributária da empresa.
Nayhara A. Cardoso Queiroz - Head de
Direito Tributário na RGL Advogados
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