Articulação chama à atenção para emendas na LDO que
aumentariam a proteção às crianças
Lançado
ontem, em simpósio na Câmara dos Deputados, o relatório Atitudes e
percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes no
Brasil. Elaborado pela Vital Strategies, o material traz
uma análise inédita dos dados da Pesquisa Nacional Sobre
Maus-tratos e Violência Contra Crianças e Adolescentes, conduzida em 2021 pelo
Instituto Galo da Manhã e pela Fundação José Luiz Egydio Setúbal, com apoio a
Ipsos. O documento visa compreender o comportamento da população brasileira,
ampliar a conscientização para danos e construir um compromisso nacional pelo
fim da violência às novas gerações.
O
relatório busca compreender o contexto da violência contra crianças e
adolescentes no Brasil e conhecer as percepções da população sobre práticas
consideradas educativas e que, na verdade, são violentas. Para Sofia
Reinach, Gerente da Área de Prevenção de Violências da Vital
Strategies, “o estudo mostra que a prática de violência contra crianças e
adolescentes ultrapassa gerações e é tratada, culturalmente, como um assunto de
família que não deve sofrer interferências externas. Esse pensamento leva ao
alarmante dado de que 64% da população brasileira não tomaria nenhuma atitude
ao presenciar uma ação de violência do tipo. É urgente o fortalecimento dos
serviços de atendimento às vítimas e de suporte às famílias, além da ampliação
das ações de conscientização e engajamento da população com relação ao
enfrentamento desse grave problema.”
O
debate acontece enquanto tramita o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)
4/2023, conhecido como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo
ano fiscal. A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e
Adolescentes, uma articulação nacional com 68 organizações da
sociedade civil, está trabalhando ativamente junto aos congressistas para
apresentar emendas ao texto da LDO, com o objetivo de fortalecer ainda mais os
investimentos públicos na prevenção e resposta a essas violências. Essas
emendas contam com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e
do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Direitos e Deveres
A
população, em sua maioria, tem uma percepção favorável aos direitos da infância:
96% - 98% acreditam que as crianças devem se dedicar aos estudos, esportes e
lazer. No entanto, algumas percepções sobre trabalho fora de casa e
responsabilização por tarefas domésticas mostram contradições:
- 82% da população acha que é certo que adolescentes entre 14 e 18
anos trabalhem fora de casa.
- 49% acham que aqueles com idades entre 11 e 13 anos já podem
assumir a reponsabilidade por atividades domésticas. 18% acham que essa
responsabilização já pode começar na faixa dos 4 aos 10 anos.
Espectro da violência e comportamento intergeracional
- 27% da população acredita que castigo é sempre melhor do que
diálogo e 48% acreditam que educação rígida e severa é a melhor preparação
para a vida adulta.
- 25% acreditam que dar tapas é uma prática educativa aceitável,
sendo que 52% já tomaram essa atitude com suas crianças e 67% vivenciaram
a prática na infância.
- 16% acreditam que bater com objetos é uma prática educativa
aceitável, sendo que 38% já tomaram essa atitude com suas crianças e 67%
vivenciaram a prática na infância.
- A parcela da população que mais vivenciou violência na infância
concorda 2 vezes mais com práticas violentas do que a parcela que menos
experienciou violências na infância.
- Quem vivenciou mais violência na infância também usa práticas
violentas até 2,5 vezes mais com suas crianças.
Comportamento em relação ao enfrentamento da violência
- Ao presenciar uma ação de violência contra uma criança ou
adolescente, 64% da população brasileira não tomaria nenhuma atitude.
22% por acharem que “cada um toma conta da própria vida”
- 25% por “não terem conhecimento dos motivos da violência”
- 17% gostariam de intervir, mas ficariam constrangidos ou com medo
Conheça o
relatório aqui
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