A NR-38 apresenta medidas para proteger os trabalhadores do setor de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, mais de 256 mil profissionais em todo o Brasil. Em uma década foram registrados aproximadamente 98 mil acidentes de trabalho, que resultaram em 345 óbitos
Proteger
os trabalhadores é uma responsabilidade de todas as empresas e, para isso
contamos com as normas regulamentadoras no Brasil, e uma delas é a NR-38, que
se destaca ao apresentar medidas de proteção para os trabalhadores em
atividades de limpeza urbana.
Compreendê-la é essencial, pois ela desempenha um papel fundamental na criação
de um ambiente de trabalho mais seguro, prevenindo acidentes e evitando
potenciais consequências.
Segundo o Relatório de Análise de Impacto Regulatório, da Escola Nacional de
Administração Pública (Enap), do Ministério do Trabalho e Previdência, na
última década foram registrados aproximadamente 98 mil acidentes de trabalho no
setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, os quais resultaram em
345 óbitos.
A
taxa de letalidade dos acidentes no setor, de acordo com o estudo, revela que,
a cada mil trabalhadores acidentados, quatro vão a óbito. Estima-se que
ocorreram mais de um milhão de incidentes no setor de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos, entre 2011 e 2020, prevendo-se ainda a ocorrência de
136.672 a 1,9 milhões de incidentes no setor nos próximos 10 anos, caso medidas
não sejam tomadas.
A
NR-38, que passa a vigorar em janeiro de 2024, é de extrema importância, pois
estabelece diretrizes específicas para a segurança e saúde dos trabalhadores
que atuam na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos, e promete reduzir
esses números lamentáveis.
Para o Dr. Ricardo Pacheco,
médico, gestor em saúde e presidente da Oncare Saúde e da ABRESST (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança
no Trabalho), a nova norma, se seguida à risca pelas empresas que
prestam serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, trará
importantes benefícios. “O mais almejado é a proteção dos trabalhadores, com a
garantia de um ambiente de trabalho seguro para os profissionais que lidam com
resíduos sólidos, minimizando riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
Também poderemos observar a redução de impactos ambientais, pois ao estabelecer
procedimentos adequados para a coleta e manejo de resíduos, a NR-38 contribui
para a redução da contaminação do meio ambiente e dos riscos à saúde pública.
Haverá ainda o impacto na melhoria na qualidade de vida, já que um ambiente de
trabalho mais seguro e saudável beneficia diretamente os trabalhadores,
melhorando sua qualidade de vida e bem-estar. Além, claro, da conformidade
legal, pois as empresas do setor que cumprirem os requisitos da norma para
atender às obrigações legais, evitarão penalidades e multas”, ressalta.
Riscos de
acidentes, doenças e preconceito
Em 2022, o
Brasil produziu 81,8 milhões de toneladas de resíduos nas áreas urbanas, o que
representa 224 mil toneladas diárias, e mesmo assim, parte significativa da
sociedade desconhece a limpeza urbana como um serviço essencial e diretamente
ligado à saúde pública e ambiental, além de fazer parte dos serviços
relacionados ao saneamento básico.
Segundo a
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as doenças relacionadas ao lixo formam uma
extensa lista, que inclui cisticercose, cólera, disenteria, febre tifoide,
filariose, giardíase, leishmaniose, leptospirose, entre muitas.
Os trabalhadores
da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos enfrentam diversos riscos no
desempenho de suas funções que vão além das doenças relacionadas acima, como
alerta o médico e gestor em saúde: “Os acidentes como vimos são uma realidade,
esses trabalhadores frequentemente lidam com materiais cortantes, objetos
perigosos e máquinas pesadas, o que os expõe a acidentes, como cortes, quedas e
colisões, além de atropelamentos. Destaque também para as doenças ocupacionais,
como dermatites, intoxicações e infecções ocasionadas pela exposição a substâncias
tóxicas, como produtos químicos e materiais biológicos. Além das lesões por
esforço repetitivo, por tarefas, como levantar e carregar lixo, o que pode
causar lesões musculoesqueléticas”.
Contudo, Dr.
Ricardo Pacheco adverte que o preconceito e estigmatização podem causar um
sofrimento adicional. “Os mais de 256 mil profissionais de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos de todo o Brasil limpam as cidades dessas montanhas
de lixo, mas sofrem diariamente o preconceito, o apagamento, o que certamente
afeta a autoestima e bem-estar psicológico desses trabalhadores. Por isso é
urgente que sejam implementadas medidas de segurança no trabalho, fornecido
treinamento adequado, e promovida a conscientização sobre a importância do
trabalho desses profissionais para mitigar esses
riscos e preconceitos”, alerta o médico.
Importância dos serviços de SST
Os serviços de
segurança e saúde no trabalho são essenciais em atividades como limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos para garantir a proteção dos trabalhadores.
Isso envolve a
implementação de medidas de prevenção de acidentes, treinamento em segurança,
uso de equipamentos de proteção individual, e a gestão adequada de resíduos
perigosos.
Além disso, é
importante realizar avaliações de riscos, promover a conscientização dos
funcionários e cumprir as regulamentações de segurança e saúde no trabalho para
manter um ambiente de trabalho seguro.
A Oncare Saúde
mantém uma equipe de profissionais habilitados para oferecer às empresas todos
os serviços de SST para garantir a proteção dos trabalhadores, a preservação do
meio ambiente e o cumprimento das obrigações legais no setor de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos no Brasil.
Oncare Saúde
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