Especialista
explica o que fazer para evitar o endividamento por falta de pagamento da taxa
condominial, possíveis punições e como negociar a dívida
Ter um teto para chamar de seu se tornou um
sinônimo de prosperidade familiar no imaginário popular. Não à toa, milhões de
brasileiros e brasileiras têm o sonho da casa própria. Porém, esse sonho pode
virar um pesadelo se a falta de planejamento financeiro levar a família a
acumular dívidas junto ao condomínio.
O que acontece se a dívida condominial não é paga?
Sempre que o assunto inadimplência do condômino vem à tona, a penalidade máxima que se supõe para a família proprietária do imóvel é a perda do mesmo. E isso de fato pode acontecer. Dívida de condomínio é uma obrigação vinculada ao imóvel e por isso é possível perdê-lo, mesmo sendo o único bem da família.
Com o atual Código de Processo Civil, em vigor desde 2016, ficou ainda mais fácil essa possibilidade, com o imóvel podendo ser penhorado e, posteriormente, levado a leilão. “O valor arrecadado em leilão é direcionado ao pagamento da dívida, e o que sobra desse valor é ressarcido ao proprietário”, explica a especialista Claudia Santos de Andrade, responsável pelas áreas de Cobrança e Jurídico na Recovery, empresa do Grupo Itaú e plataforma especialista em recuperação de crédito no Brasil.
Outras penalidades por parte do condomínio ou da
Justiça podem ser impostas aos devedores, causando impacto significativo na
saúde financeira das pessoas:
- Ter
o nome incluso no cadastro de inadimplentes, ou seja, ficar com o nome
sujo e ter dificuldades de acesso a crédito e financiamento;
- pagar
multas e juros, cujos valores são determinados na Convenção Coletiva do
Condomínio e na legislação, e que geralmente giram em torno de 1% para os
juros mensais e 2% para a multa;
- penhora
de valores na conta bancária, determinada pela Justiça;
- proibição
do exercício do voto nas assembleias deliberativas do condomínio;
- proibição
de uso das áreas comuns e lazer por moradores com débitos, por conta de
não estarem contribuindo com a taxa condominial necessária para o custeio
de sua manutenção - caso que ocorre em muitos condomínios.
Além das penalidades citadas acima, a situação pode
se tornar um terrível transtorno no decorrer dos anos, com a precarização do
convívio do devedor com os outros condôminos.
Como negociar a dívida condominial?
Bom relacionamento é tudo, e os bons laços com a comunidade do condomínio são essenciais para uma negociação saudável e diplomática do débito. Uma negociação amigável, que sensibilize o síndico e o conselho do condomínio acerca da sua situação difícil e do seu compromisso em quitar o mais rápido possível são vitais para a negociação dos valores, juros e parcelas e evitar medidas legais mais severas.
“É importante mostrar interesse em quitar os débitos em atraso”, afirma Claudia Santos de Andrade, reforçando a importância da proatividade do devedor para melhorar as condições de uma negociação amigável. Entretanto, se não houver negociação possível, a especialista reforça: “O melhor a se fazer é procurar um advogado especialista em direito condominial, para enviar uma proposta de parcelamento da dívida”.
Lembrando que as dívidas condominiais podem prescrever em cinco anos, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça, não sendo permitida sua cobrança judicial após esse período. No entanto, é de suma importância entender que a dívida não deixa de existir, sendo possível a sua cobrança na esfera extrajudicial.
Como se organizar para pagar o condomínio em dia?
O planejamento financeiro é a base para a maioria dos desafios que se impõe às famílias brasileiras, quando o assunto é despesa doméstica. Ao adquirir um imóvel, leve em consideração os custos do condomínio e coloque as contas na ponta do lápis. Isso é vital para pagar as taxas condominiais em dia e honrar os demais compromissos, como contas de luz e água.
Nos casos de atraso do condomínio, a especialista
Claudia Santos de Andrade alerta: "Você pode pensar em fazer renda extra
para quitar o débito, cortar despesas ou mesmo fazer um empréstimo para se
livrar dessa dívida. No entanto, em caso de solicitar crédito para pagar
condomínio atrasado, você pode estar sujeito ao pagamento de juros altos. Por
isso, é preciso procurar pelas melhores taxas e condições de parcelamento que
caibam no seu bolso”, diz.
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