Entidades, ativistas e advogados denunciam o abate destes animais no Nordeste brasileiro e a desobediência à Justiça por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Os jumentos estão sendo dizimados para
atender à demanda de um produto chamado ejiao, extraído do colágeno de sua pele
que, de acordo com a medicina tradicional chinesa, possui propriedades
medicinais que auxiliam na circulação sanguínea, no tratamento de anemia e no
tratamento de doenças reprodutivas, sem que haja uma comprovação científica
mais ampla quanto a estes benefícios, como alerta a bióloga e representante da
The Donkey Sanctuary na América Latina, Patricia Tatemoto “As
evidências científicas não são robustas sobre a eficácia deste produto. Para
que se tenha uma ideia, no mundo todo seriam necessárias 4.8 milhões de peles
de jumentos por ano para abastecer esta demanda. Então é impraticável. Nós não
temos esta quantidade de animais no mundo. E a produção regulamentada em
fazendas é custo-proibitiva, por isso a atividade ocorre de modo
extrativista".
Este comércio
internacional, vale ressaltar, lucrativo para um seleto grupo de empresários
chineses, tem implicado um modus operandi de captura ou compra,
transporte irregular, confinamento e abate dos jumentos para a exportação de
seu couro que guarda a substância do ejiao.
Frise-se que o
ejiao pode ser cultivado em laboratório, sem morte dos animais e gerando muitos
empregos voltados à fabricação industrial e em série do ejiao.
Contudo, nos
países por onde já passou - e, diga-se de passagem, foram expulsos pelas
autoridades locais e entidades de proteção da espécie, como 19 países da África
e alguns da América Latina – há inúmeros registros apontando animais privados
de água, alimento e cuidados veterinários por parte das empresas que exploram a
atividade, além da captura e da manipulação de jumentos doentes e de filhotes e
fêmeas prenhes que são abatidos de forma cruel e irregular.
No Brasil a
história não parece ser diferente. Por esta razão, os especialistas estão
chamando a atenção para o fato de a população de jumentos de nosso país estar
claramente declinando. Em 2011, essa população era de 974.688 animais (IBGE,
2011). Em 2017, os números caíram para 376.874 (IBGE, 2017), evidenciando uma
queda de 38% em seis anos. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para
a Alimentação e a Agricultura (FAO), de 2008 a 2018 a redução foi de 28% no
Brasil. Embora a queda seja diferente entre as duas fontes oficiais, a redução
da população de jumentos no Brasil é incontroversa. De acordo com dados
oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apenas em
abatedouros sob o Serviço de Inspeção Federal no estado da Bahia 78.964
jumentos foram abatidos entre fevereiro de 2021 e junho de 2022. Sendo
importante ressaltar que esses números não abrangem as mortes que ocorrem
durante o transporte nem aquelas causadas por doenças, que somam em torno de
20% adicionais aos dados de abate. Em 2018, o Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado da Bahia previu que os jumentos seriam extintos em até
4 anos. Esse declínio populacional tem decorrido, portanto, da natureza
extrativista da atividade do ejiao.
Além do severo
comprometimento do bem-estar animal – direito garantido a todas as espécies
pela nossa Constituição Federal - e do risco de extinção, outro fator
importante refere-se à biossegurança, uma vez que inexiste rastreabilidade
nessa atividade extrativista. O mormo, por exemplo, zoonose que acomete
equídeos, possui letalidade de 95% para humanos e foi identificada em jumentos
envolvidos na prática devido à ausência de rastreabilidade dos animais
capturados.
Os especialistas
também explicam que a ausência de estudos científicos e informações técnicas
suficientes e específicas para os jumentos em relação a transporte, manejo e
abate faz com que esta atividade ocorra sem regulamentação apropriada para a
espécie. Ou seja, a forma como esta prática ocorre é indefensável, sobretudo em
um país com inegável vocação agrícola como o Brasil.
Os jumentos são
animais resilientes que participaram ativamente na construção do país,
sobretudo no Nordeste. Importantes artistas brasileiros como Luiz Gonzaga,
Chico Buarque e Cândido Portinari já reconheceram estes animais em suas obras
como pertencentes ao patrimônio cultural imaterial nacional.
Em 2018, a Frente
Nacional de Defesa dos Jumentos, Movimento que desde 2016 luta contra o abate
de jumentos no Brasil, ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de
Salvador e conseguiu a suspensão liminar dos abates. Em 2019, essa liminar foi
suspensa por decisão monocrática e infundada do então vice-presidente do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Kassio Nunes Marques, hoje
ministro do Supremo Tribunal Federal. Após inúmeros recursos, somente em 2022 a
Frente Nacional de Defesa dos Jumentos conseguiu restabelecer a liminar, que,
contudo, está sendo descumprida pelos abatedouros e, pior, pelas autoridades
brasileiras (MAPA e ADAB). Segundo o coordenador jurídico da Frente Nacional de
Defesa dos Jumentos, Yuri Fernandes Lima, “a decisão da Corte Especial do TRF-1 está sendo
descumprida e nós estamos tomando todas as medidas possíveis para que referida
decisão seja cumprida, suspendendo-se novamente o abate dos jumentos, até que a
nossa ação civil pública seja julgada.”
Além dessas ações
e recursos judiciais, inúmeras denúncias e uma forte movimentação pelo Brasil,
a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, composta por importantes instituições
como Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Princípio Animal, União
Defensora dos Animais (Bicho Feliz), Rede de Mobilização Pela Causa Animal -
REMCA, entre outras; e The Donkey Sanctuary, conseguiram a realização de
audiências públicas no Congresso Nacional em 2019 e na Assembleia Legislativa
da Bahia em 2021.
Segundo Fernando
Schell Pereira, diretor da ONG Princípio Animal, "É pertinente afirmar que
esses animais configuram uma nova moralidade de preceitos éticos de valores
inerentes a suas vidas. Inegável refutar o reconhecimento de direitos aos quais
estão firmadas as garantias de bem-estar e liberdade de sua espécie. Assegurar
a vida dos jumentos é também ressaltar os valores da dignidade humana frente a
senciência da qual igualmente fazemos parte neste mundo".
"O
abate desses animais é cruel e absurdo. É um crime que irá extinguir os jumentos.
Eles sofrem durante o transporte, além de serem acondicionados em locais com
pouca água e comida. Estimamos que 20% morram pelos maus-tratos a caminho dos
matadouros", alerta a advogada e coordenadora da
Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislane Junqueira Brandão.
"Mesmo
tendo uma decisão quase que por unanimidade no Tribunal de Justiça da Bahia,
eles não a cumprem. Anos atrás, ficamos como tutores de centenas desses animais
e verificamos a baixa qualidade sanitária deles, com muitas doenças, problemas
graves de desenvolvimento, desnutrição e zoonoses que oferecem riscos aos seres
humanos. A carne também é aproveitada, mas não existe uma cadeia produtiva e o
que vemos é que os animais que estão indo para o abate vieram de grande
sofrimento, privação alimentar e abandono”, afirma
a médica veterinária e diretora técnica do Fórum Animal, Vania Plaza Nunes.
“Essa violência
contra esses animais é uma violência contra a vida, contra a nossa Constituição
Federal, contra os princípios básicos de humanidade e dignidade que atinge todos
os seres, inclusive os humanos. Não há mais tempo, os jumentos estão sendo
extintos, uma grande ingratidão e profunda injustiça a eles que ajudaram a
construir a história do Brasil. É preciso parar o abate dos jumentos já!” Alerta
Joice Heloisa de Medeiros, Diretora da União Defensora dos Animais Bicho
Feliz.
Por estas razões,
a quinta manifestação nacional foi convocada pelas instituições e seus
apoiadores para denunciar mais uma vez a ocorrência do cruel abate de jumentos
no Brasil e esta desobediência à Justiça brasileira que determinou a
interrupção do abate cruel e desenfreado dos jumentos, havendo ainda uma
articulação para que seja instaurada uma CPI de investigação da prática, que
envolve o abate destes animais e a exportação de sua pele no Brasil e para
aprovação do projeto de lei contra o abate.
Site:
salveosjumentos.org.br
Instagram:
@frentedefesajumentos
Facebook: Frente
Nacional de Defesa dos Jumentos
5ª AÇÃO NACIONAL CONTRA O ABATE DE JUMENTOS - 30/07/23
📍Maceió/AL
Corredor Vera Arruda, das 9h às 12h, dia 30/07
👤organizador: @pierre_escodro
📍Recife/PE
Centro Cultural Cais do Sertão - Armazen 10, Av. Alfredo
Lisboa, s/n, às 15h, dia 30/07
👤organizador: @febemape
📍Natal - RN
Parque das Dunas - Bosque dos Namorados
Av. Alm. Alexandrino de Alencar, s/n - Tirol, às 15h, dia
30/07
👤organizadora: @valeriacalvalcante.oficial
📍Florianópolis - SC
Praça Hercilio Luz - Centro, às 14h dia 30/07
👤organizador: @dxeflorianopolis
📍São Paulo - SP
Local: Av. Paulista (em frente ao MASP) às 14h, dia 30/07
👤organizadora: @patricia.aguiar.9634
📍Rio de Janeiro - RJ
Local: Orla de Copacabana (em frente ao Copacabana Palace)
às 14h, dia 30/07
👤organizador: @direitoanimal.educ
📍Salvador - BA
Local: Farol da Barra, às 9:30h, dia 30/07
👤organizadora: @gislanebrandao.oficial
📍Aracaju - SE
Local: Parque da Sementeira, às 16h, dia 30/07
👤organizadora:
@ideiavegana_oficial
📍São
Luís - MA
Local: Av. Litorânea (em frente a Barraca do Henrique) às
15h, dia 30/07
👤organizadora: @ong_patas_em_acao
📍Fortaleza - CE
Local: Av. Beira Mar (em frente ao mercado de peixes), às
16h, dia 30/07
👤organizadora: @apa_fortaleza
📍Porto
Alegre - RS
Parque Farroupilha - Redenção (em frente ao
expedicionário), às 10h, dia 30/07
👤organizador: @principioanimal
📍Rio Grande - RS
Balneário Cassino na Av. Rio Grande (junto ao multipalco),
às 14h, dia 30/07
👤organizadora: @xeniajfv
📍Curitiba - PR
Praça Santos Andrade, centro, às 15h, dia 30/07
👤organizadora: @bomparacachorrogato
📍Belo Horizonte - MG
Av Afonso Pena, 1055, Centro - Feira Hippie (concentração
em frente ao antigo Mercado das Flores), às 10h, dia 30/07
👤organizador: @movimentomineirommda
📍Brasília - DF
Eixão, altura da 208 - Norte, às 12h, dia 30/07
👤 organizadora: @yassvaz
#NãoAoAbateDeJumentos
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