Destinados pelo Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos (MMFDH), investimentos de mais de R$ 227,1 milhões
garantiram melhores condições de vida para o público feminino do país. De 2019
a 2022, iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira (CMB), o Plano Nacional de
Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) e os projetos Qualifica Mulher e Mães do
Brasil mudaram realidades. As ações foram realizadas com a coordenação da
Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH) e chegaram à
execução orçamentária recorde de 87,7%.
“Nesse governo alcançamos inclusive as mulheres até
então invisibilizadas. Promovemos ações voltadas à projeção econômica, ao
enfrentamento à violência, à valorização das mulheres das comunidades
tradicionais, como as marisqueiras, as mulheres da floresta, as do campo e
todas as demais, promovemos parcerias com órgãos públicos e entidades civis
para alcançar mais mulheres”, celebra a ministra Cristiane Britto.
Para a titular da SNPM, Ana Muñoz dos Reis, o
sentimento é de dever cumprido. “Ampliamos o alcance das políticas públicas
destinadas a mudar realidades de mulheres do Brasil. Nesta gestão, priorizamos
a valorização da dignidade por meio da atenção à mulher e suas especificidades
– seja a mulher mãe, a empreendedora, a que está em situação de violência, a
responsável pelo sustento da família e todas as outras”, enfatizou a
secretária.
Casa da Mulher
O Governo Federal destinou cerca de R$ 103 milhões
para as unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) nesta gestão. Voltadas ao
atendimento humanizado, AS sete unidades em funcionamento realizaram mais de
1,1 milhão de atendimentos a mulheres em situação de violência no período de
2019 a 2022. Além disso, outras nove CMBs já estão em obras, mais 23 tiveram
contratos assinados e repasses foram feitos para ampliar o número de unidades
pelo país.
Estão em funcionamento as CMBs nos municípios de
Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), São Luís
(MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR). A iniciativa é da Secretaria Nacional de
Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com órgãos públicos locais.
Sobre as unidades com obras em andamento, os
serviços serão oferecidos às moradoras de Macapá (AP), Cariacica (ES), Salvador
(BA), Ananindeua (PA), Teresina (PI), Mossoró (RN), Cidade Ocidental (GO),
Jataí (GO) e Japeri (RJ).
Acesse
mais informações sobre as CMBs
Qualifica Mulher
Capacitação profissional, projeção econômica e
acesso ao crédito estão entre os resultados do projeto Qualifica Mulher, que
completou dois anos em novembro de 2022. A iniciativa é da Secretaria Nacional
de Políticas para Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos (MMFDH), e recebeu investimento de R$ 69,5 milhões, com mais
de 301,5 mil mulheres beneficiadas. Além dos cursos, o Qualifica também abrange
o caminho à empregabilidade e o incentivo ao microcrédito para empreendedoras.
O Qualifica estimula ações que promovam a projeção
econômica do público feminino, além de fomentar a qualificação profissional, o
empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Os eixos de atuação são o
“Qualifica Capacita - qualificação e capacitação profissional”, o “Qualifica
Empreende - capacitação para o empreendedorismo” e o “Qualifica Concretiza -
caminho à empregabilidade e incentivo ao microcrédito para
empreendedoras”.
Plano Nacional de
Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF)
Uma estratégia nacional interpoderes com a proposta
de implementar políticas públicas integradas de prevenção e proteção aos
direitos da mulher, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) foi
lançado no fim do ano passado. Sob a coordenação do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a iniciativa conta com cerca de R$ 500
milhões e 55 metas.
Além do MMFDH, os recursos são provenientes dos
orçamentos dos Ministérios da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
e da Cidadania (MC). As ações abrangem questões relacionadas ao mapeamento da
rede de atendimento, à capacitação de Organismos de Políticas para Mulheres bem
como agentes públicos envolvidos na temática, à ampliação e à equipagem da
estrutura de apoio e assistência às mulheres, entre outros.
O Plano é dividido em cinco eixos estruturantes. As
áreas contemplam articulação; prevenção; dados e informações; combate e
garantia de direitos; e assistência. A previsão é de que as ações sejam
concluídas até 2023.
Confira
o decreto que institui o PNEF
Mães do Brasil
Instituído pelo Decreto
nº 10.987/22, o programa Mães do Brasil é uma estratégia de promoção de
políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres, a
fim de ampará-las no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado
com os filhos.
O Mães do Brasil tem por objetivos: I - estimular a
integração de políticas públicas e fomentar ações para a promoção dos direitos
relativos à gestação e à maternidade, de modo a garantir os direitos da criança
nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável; II -
reconhecer o valor da maternidade para o bem comum, a fim de amparar as
mulheres no exercício integral da maternidade, desde a concepção até o cuidado
com os filhos; e III - fomentar a inserção e a reinserção das mulheres mães no
mercado de trabalho, a conciliação trabalho-família e a equidade e
corresponsabilidade no lar. O programa e suas iniciativas podem ser
implementados por municípios, organizações da sociedade civil e instituições
federais. A adesão é feita por meio do Sistema
Nacional de Direitos Humanos.
Acesse
mais informações sobre o programa
Salve uma Mulher
Instituído pela Portaria nº 2.842/2019, o projeto
Salve uma Mulher consiste numa iniciativa em prol do enfrentamento à violência
contra a mulher e, mais especificamente, ao assédio sexual no mundo do trabalho
e à violência doméstica e familiar. As ações são desenvolvidas em parceria com
órgãos públicos, entidades civis e toda a sociedade.
No âmbito das ações, 784,8 mil pessoas tiveram
acesso ao material produzido para o Salve uma Mulher; 8,9 milhões de veículos
transitaram nas rodovias onde estavam instalados painéis com a divulgação do
projeto e do Ligue 180; 3,5 mil certificados do curso Salve uma Mulher foram
emitidos; cerca de 20,1 mil materiais distribuídos, entre eles folders,
cartilhas e cartazes.
Implantação do Painel de Monitoramento da Violência
Doméstica e Familiar
Estruturação do Painel de Monitoramento da
Violência Doméstica e Familiar, a partir do diálogo com os atores da rede de
atendimento à violência doméstica e familiar. Dividido em quatro módulos:
diagnóstico da violência doméstica e familiar, diagnóstico das ocorrências
registradas nas polícias e denúncias recebidas nos canais de atendimento,
diagnóstico dos equipamentos e recursos humanos empregados no enfrentamento da
violência doméstica e familiar e diagnóstico das estratégias de enfrentamento
da violência doméstica e familiar. A implementação do painel se deu a partir do
desenvolvimento de formulários digitais preenchidos pelos atores da rede de
atendimento.
NUIAM
O Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM)
contempla o atendimento às mulheres em situação de violência de forma
humanizada e integral, no momento do registro da ocorrência policial, em espaço
físico exclusivo, com ambientação acolhedora e aconchegante, isolado do
atendimento para outras ocorrências, em delegacia não especializada. As salas
são equipadas de forma a permitir que as mulheres possam, além de registrar
ocorrência policial, receber orientações e encaminhamento de profissionais das
áreas de psicologia, direito e serviço social, de forma integrada, conforme as
parcerias oportunamente desenvolvidas com instituições de ensino superior.
Plano de Contingência da
Violência Doméstica contra a Mulher no Contexto da Covid-19
Em maio de 2020, foi lançado o Plano de
Contingência da Violência Doméstica no Contexto da COVID-19, com o objetivo
geral de "fortalecer o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher
durante o período da pandemia de COVID-19, considerando a necessidade de
isolamento social e confinamento”.
O Plano de Contingência distribuiu as ações em
quatro eixos: prevenção, combate, garantia de direitos e assistência.
Ressaltam-se as iniciativas da Campanha "Alô, Vizinho", os cursos de
capacitação para a rede de atendimento, a distribuição de cestas básicas para
mulheres em situação de vulnerabilidade e as articulações para ampliar o acesso
a ferramentas de TIC.
Pró-Equidade
Como forma de reafirmar o compromisso do governo
federal em promover a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e
mulheres, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
anunciou, em novembro deste ano, o lançamento da 7ª edição do programa
Pró-Equidade, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília
(DF). Durante a cerimônia, a ministra Cristiane Britto assinou a portaria,
publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Executado pela Secretaria Nacional de Políticas
para as Mulheres (SNPM/MMFDH), o programa oferece para empresas e instituições
participantes a possibilidade de obter o “Selo Pró-Equidade” - um
reconhecimento público à adoção de práticas corporativas de igualdade de
oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, constituindo um pilar
fundamental para o êxito da gestão organizacional.
Já a 6ª Edição do Pró-Equidade foi lançada no ano
de 2015 e contou com a participação de 122 empresas, destas 65 organizações
receberam o selo e 57 não.
Mais mulheres na política
Estimula a participação feminina nos espaços de
poder e decisão do país. O programa foi ampliado em 2021, com a campanha suprapartidária
Filia Mulher e o lançamento do curso Mais Mulheres na Política, capacitação que
conta com a parceria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A
iniciativa visa ao fomento de candidaturas femininas planejadas, competitivas e
fortalecidas para a disputa eleitoral de 2022. Hoje, também, o Ligue 180 está
preparado para receber denúncias de violência política contra a mulher.
Projeto Mulheres Escalpeladas
Tem por objetivo erradicar o acidente de
escalpelamento causado, principalmente, na região Norte do Brasil, e
proporcionar apoio logístico e material às vítimas, a fim de reduzir as
consequências físicas e psicológicas de 650 mulheres beneficiárias até ao final
dos dois anos do projeto do lançamento do projeto.
O MMFDH instituiu, por meio do Decreto nº 10.784,
de 31 de agosto de 2021, o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade
de propor a instituição do Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento.
Denuncie
O Ligue 180 está sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos (MMFDH). O canal recebe denúncias de violências, além de compartilhar
informações sobre a rede de atendimento e orientar sobre direitos e legislação
vigente. O disque denúncia pode ser acionado por meio de ligação gratuita,
site da Ouvidoria Nacional de
Direitos Humanos (ONDH), aplicativo
Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e
WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive
aos sábados, domingos e feriados.
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