MP propõe
empréstimos de R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para MEI. O texto
agora segue para sanção presidencial
O Senado Federal nesta quarta-feira (13) a Medida
Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito
Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à
formalização dos pequenos negócios. O texto, que segue para sanção do
presidente Jair Bolsonaro, autoriza uma linha de crédito de R$ 1.500 para
pessoa física e R$ 4.500 para Microempreendedores Individuais (MEI) - o valor é
50% maior do que o sugerido pelo governo federal.
No parecer, a relatora Margareth Buzetti ressalta
que a pandemia elevou os níveis de desemprego e induziu o aumento do
empreendedorismo. Segundo ela, cabe ao Congresso Nacional facilitar esta forma
de inserção econômica. “Lembramos que, no Brasil, a maioria dos negócios é
de microempreendedores. De acordo com o levantamento Mapa de Empresas, do
Ministério da Economia, em 2021, houve recorde histórico nos níveis de empreendedorismo,
com abertura de aproximadamente 4 milhões de empresas”, afirmou a
relatora.
A expectativa do governo é que o SIM Digital, cujos
empréstimos serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM),
beneficiando até 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa
Econômica tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa
garantia. Segundo a MP, metade dos recursos deve ser destinada às mulheres.
O texto aprovado pela Câmara e mantido
integralmente pelo Senado, define que as linhas de créditos subsequentes
somente poderão ser concedidas para MEI individuais que tenham recebido
qualificação técnico-profissional pelo Sebrae. As pessoas físicas devem exercer
alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou
rurais, de forma individual ou coletiva. Já os MEIs devem participar do
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O gerente da Unidade de Políticas Públicas do
Sebrae, Silas Santiago, destaca a importância da MP para a inserção dos
pequenos negócios no mercado de crédito: “Os MEI enfrentam dificuldades reais
com a oferta de garantias, a documentação geralmente exigida pelos bancos, o
acesso desses pequenos ao crédito e o prazo reduzido para pagamento. Uma linha
de crédito direcionada ao segmento é muito bem-vinda, pois vai gerar uma
inversão desses microempresários no mercado de crédito”.
A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito
e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo
pelas empresas.
* Com informações da Agência Senado
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