Passada a
Reforma Previdenciária, a Câmara dos Deputados se dedica à Reforma Tributária e
a definir um marco regulatório para as Concessões Públicas de Serviços e Obras,
para as Parcerias Público-Privado e para os Fundos de Investimentos em
Infraestrutura. Eu serei relator da Comissão Especial que tratará deste último
tema.
Inicio com muita disposição
para oferecer uma legislação moderna e eficaz para este tema tão importante
para o crescimento econômico do Brasil.
A Comissão Especial vai
avaliar os vários projetos que tramitam no Parlamento sobre PPP's, concessões
públicas e fundos de investimento para a infraestrutura brasileira. O objetivo
é analisar os projetos, dar-lhes sequência e ao final apresentar uma proposta
que aperfeiçoe a legislação existente.
Sendo o relator, terei a
responsabilidade de reunir as sugestões e apresentar o parecer à Comissão.
Farei isto com a convicção de que este é o caminho correto para retomar os
investimentos em nosso País, dando maior segurança jurídica ao parceiro privado
e maior garantia de fornecimento de serviços de qualidade aos cidadãos.
Assim, a Câmara dos Deputados
cumpre o seu papel de ter uma agenda propositiva e positiva para o País. A
presença do presidente da Casa, Rodrigo Maia, e do governador paulista em
exercício, Rodrigo Garcia, na instalação da Comissão mostra o quanto é
aguardado e necessário este novo marco.
Imperioso reverter o desinvestimento
dos últimos anos. O percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido pelo
governo passou de 1% em 2014 para 0,4% em 2018. No total, de 2000 a 2016, o
Brasil aplicou em média 2,1% do PIB no setor.
Para termos ideia do quanto
estamos atrás, para chegar até a média global, o Brasil precisa atingir um
total de 4,7% pelos próximos 20 anos. Ao mesmo tempo, um pequeno aumento de 1%
no investimento em infraestrutura com as concessões levaria a um avanço de 2,1%
do PIB ao longo da década.
Este é o momento certo para
destravarmos os investimentos. Na sequência das Reformas, criar um ambiente
favorável para os investimentos em infraestrutura é fundamental para termos
mais empregos, geração de recursos e melhor qualidade dos serviços públicos.
A necessidade de um novo marco
regulatório se fundamenta também nas fragilidades que a legislação atual
apresenta. Queremos com essa atualização oferecer aos investidores menos
burocracia, garantia de maior segurança jurídica e, principalmente, maior grau
de satisfação aos cidadãos.
É preciso garantir a
perenidade dos contratos, independente dos governos que assumam o poder.
Sabemos que alguns ajustes podem acontecer ao longo dos anos, mas eles precisam
estar embasados em um ambiente de segurança jurídica.
Queremos concluir o trabalho
na Comissão neste semestre para ir em seguida ao plenário da Câmara.
Realizaremos nossos trabalhos
acreditando que estes investimentos garantirão uma vida melhor ao cidadão.
Temos pressa! Porque o País tem urgência!
Não podemos esperar mais.
Vamos adiante!
Arnaldo Jardim - deputado
federal (Cidadania 23) e relator da Comissão especial de PPPs, Concessões e
Fundos de investimentos em infraestrutura.
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