Com previsão de economia de R$ 1,16 trilhão em 10
anos, reforma da Previdência chega ao Congresso Nacional
O texto da reforma
da Previdência enfim foi apresentado ao Congresso Nacional. O projeto foi
entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta que
prevê uma economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos tem entre os principais pontos
a estipulação de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e
de 62 para mulheres que será aplicada após um regime de transição de 12 anos.
No projeto do governo Michel Temer, esse período era maior, de 21 anos.
A reforma da
Previdência de Bolsonaro atinge tanto os servidores públicos quantos os
trabalhadores do setor privado que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS).
Os militares por
enquanto estão fora da proposta, mas de acordo com o secretário especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a categoria
também será atingida pela reforma através de um projeto específico que será
apresentado dentro de 30 dias.
“Todos darão a sua
contribuição inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto será
apresentado já que se trata da conformação de outras cinco Leis. Então, nós não
tivemos realmente a condição de apresentarmos em tempo hábil, dada a
complexidade da elaboração da própria PEC, mas já houve a definição por parte
do presidente.”
Atualmente, a
legislação prevê a possibilidade de aposentadoria por idade em 60 anos para
mulheres e 65 anos para os homens. Neste caso, a contribuição mínima deve ser
de 15 anos. Quem quiser se aposentar por tempo de contribuição, as regras
atuais autorizam a aposentadoria após 30 anos de colaboração para mulheres e de
35 para os homens.
A reforma da
Previdência é tida pela equipe econômica do governo como a principal medida a
ser adota pelo país. O objetivo é diminuir o rombo da Previdência, que só ano
passado somou R$ 292 bilhões. Para pagar as contas que estão no vermelho, o
governo precisa transferir recursos de serviços públicos como saúde, segurança
e educação. Com a reforma e a economia gerada por ela, isso deixaria de
acontecer.
Fonte: agenciadoradio.com.br/
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