Projeto
vai facilitar apresentação periódica de condenados
Foi assinado hoje, 24 de julho, no Fórum
Lafayette, em Belo Horizonte, contrato para viabilizar a identificação de
sentenciados por meio de reconhecimento facial. O documento foi firmado por
representantes do Instituto Ajudar, que financiará a aquisição do sistema, e da
empresa Biomtech –empresa especialista em biometria facial– , que vai implantar
a ferramenta.
A tecnologia de reconhecimento facial será
utilizada para aqueles que cumprem prisão domiciliar, suspensão condicional da
pena (sursis), suspensão condicional do processo ou estão em livramento
condicional e têm, periodicamente, que se apresentar à Justiça para informar
suas atividades.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Rezende e Santos, ressaltou que o
projeto vai facilitar a apresentação de 700 a 800 sentenciados que comparecem
diariamente ao Fórum para informar suas atividades. Até novembro deste ano,
serão cadastrados no sistema de reconhecimento facial mais de 5.000 condenados,
inicialmente, em processos em trâmite na Vara de Execuções Penais (VEP) e na 5ª
Vara Criminal da capital. Em uma nova etapa, a tecnologia vai atingir os
processos dos Juizados Especiais Criminais.
Para o juiz diretor do Foro, Christyano Lucas
Generoso, a proposta tem benefícios para o usuário e para a gestão
jurisdicional. “O sentenciado não vai precisar passar pelas catracas do fórum,
vamos precisar de menos servidores para atendê-lo e teremos mais pessoas para
trabalhar na movimentação processual. Essa iniciativa vai livrá-lo também de
possíveis constrangimentos em filas ou nas dependências da instituição”,
ressaltou.
A tecnologia aplicada ao reconhecimento
facial vai permitir que o sentenciado receba um documento, semelhante a um
tíquete, com data e horário do comparecimento ao fórum. “É um produto inovador,
desenhado especialmente para o Poder Judiciário. Tenho certeza de que essa
tecnologia vai ampliar ainda mais e solucionar também outros gargalos”, previu
o CEO da empresa Biomtech, Paulo Ottoni. Ele comentiou ainda que o resultado
das apresentações será mantido em um banco de dados que facilitará também a
emissão de relatórios pelos gestores do sistema.
A implantação do sistema de tecnologia será
possível graças aos recursos arrecadados com as penas pecuniárias, aqueles
valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais ou em sentenças
condenatórias, que foram repassados ao Instituto Ajudar. O presidente do
Instituto, Stanley Gusmann, reiterou as vantagens da implantação da nova
tecnologia e ressaltou o cumprimento da legislação, especialmente do ponto de
vista humanitário. “O comparecimento ao Fórum gera um transtorno logístico às
instituições e regulamentadoras públicas, então, porquê não usar a tecnologia
para facilitar esse processo?”, comentou. Para ele a solução oferece uma forma
de cumprimento digno e humano das obrigações do apenado.
Os recursos das penas pecuniárias são
aplicados no financiamento de projetos apresentados por entidades públicas ou
privadas, com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de
caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
A expectativa é implatar a solução
inicialmente no Fórum Lafayette, em um segundo momento o sistema poderá ganhar
bases fixas em outras regiões de Belo Horizonte como Centro, Barreiro e Venda
Nova, ampliando também o cadastramento para outros setores do judiciário
percorrendo inclusive o interior.
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