Advogado
especialista em direito tributário, Adriano Dias, comenta iniciativa; cerca de
95% das empresas brasileiras pagam mais tributos do que deveriam
Com objetivo de
conscientizar empresários sobre o pagamento indevido de tributos, a campanha Menos
Imposto desenvolveu uma plataforma que busca informações sobre os erros
mais comuns cometidos pelas instituições. Segundo o advogado Adriano Dias,
especialista em direito tributário, o número de empresas nessa situação é alto.
“Atualmente, cerca de 95% das instituições, encaixadas no Lucro Real ou Lucro
Presumido, pagam mais impostos do que deveriam. O número de empresas do simples
nacional que estão irregulares é menor: cerca de 76%”, explica.
Entre as causas dessa
realidade, está a complexidade das normas tributárias do país. “Mais de 30 são
editadas, republicadas ou alteradas diariamente”, comenta Adriano Dias. Como
consequência, a saúde financeira da empresa sofre de forma significativa. Sem
avaliar a questão tributária, ela corre sérios riscos de fornecer informações
incorretas sobre os assuntos fiscais, o que pode trazer problemas com o Fisco, como
multas.
O site Menos Imposto
(http://menosimposto.com.br/index.php?r=site/index&utm_source=346) age de acordo com o regime tributário, segmento,
faturamento e região da empresa. O estudo analisou mais de 3.200 negócios no
país, no período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017. Após analisar a
documentação contábil fiscal dos últimos 5 anos das instituições, foram
identificados os problemas que afetam no dia-a-dia das empresas.
Entre os resultados,
concluiu-se que 27% do faturamento da instituição são impostos. Além disso,
mais de 1.900 horas são usadas para o negócio vencer a burocracia, sendo que há
41 mil leis tributárias no País.
Por meio da análise foi
possível identificar créditos tributários originados pela aplicação incorreta
da legislação em vigor. Depois, o empresário realiza a compensação reduzindo
seus custos de contribuição e ampliando o lucro do negócio.
Adriano Dias - advogado,
bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metropolitana de Santos (SP) e
pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Atua nas
áreas de Direito Contratual, Empresarial, Tributário, Trabalhista Patronal,
Planejamento Sucessório, Proteção Patrimonial e Societário.
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