Em toda sua
existência, sempre que “devidamente” pressionado pelos poderosos de plantão, o
Supremo espana. Assim funcionam todas as cortes nas cleptocracias. Sua
coerência é com a subserviência, com a vassalagem. Raras vezes com sua
jurisprudência. Que é modificada com a rapidez de uma troca de roupa.
Em regra, ele não
enfrenta o poder, nos momentos de aguda ingerência externa. Os ministros, com
raras exceções, no nosso sistema corrupto, padecem de uma síndrome: a da
subserviência satisfeita.
A Lava Jato em
primeiro grau, que combate a corrupção dos donos corruptos do poder, já aplicou
mais de dois mil anos de prisão. O STF, submisso aos interesses dos corruptos,
depois de quatro anos, até hoje jamais julgou qualquer processo da Lava Jato. O
sistema corrupto tem total interferência na Corte Suprema, que não perde
nenhuma oportunidade para se latino-americanizar.
Por que o STF e seus
ministros, em geral, padecem da síndrome da subserviência satisfeita? Porque
fazem parte de um sistema completamente viciado, corroído e carcomido.
Combina-se a barbaridade do foro privilegiado (para as altas autoridades) com a
absurda indicação política dos juízes.
O juiz para chegar à
Corte Suprema passa pela filtragem do sistema corrupto, que o molda à sua
maneira. Raros fogem desse figurino. Dentre as exceções, recorde-se de Joaquim
Barbosa e Ayres Brito.
O sistema de
vassalagem da Justiça se completa com a escolha política do Procurador-Geral de
Justiça (depois de lista tríplice da classe), subordinação da direção da Polícia
Federal ao governo de plantão, necessidade de autorização da Câmara para abrir
processo contra o presidente da nação, Regimento Interno ultrapassado, falta de
estrutura para apuração de crimes, morosidade procedimental, indecorosos
pedidos de vista, transcurso do tempo e prescrição.
No dia 7/12/16, o STF
absurdamente manteve Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado, embora
tenha sido declarado réu no dia 1/12/16. Votaram em seu benefício os Ministros Celso de Mello, Dias
Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Contra: Ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber.
No dia 11/10/17, no caso do senador Aécio, o STF chegou ao
disparate de abrir mão das suas funções judicantes em favor do Legislativo.
Votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski,
Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Contra: Edson Fachin (relator),
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
No dia 22/3/18, no
caso Lula, votaram pela admissibilidade do HC: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Contra: Edson
Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
No que diz respeito à liminar impeditiva da prisão,
votaram favoravelmente: Rosa
Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso
de Mello. Contra: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Roberto Barroso,
Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Conforme o nome constante da capa do processo e sua
tendência ideológica as maiorias vão se formando. Não importa se os
donos corruptos do poder são de esquerda, de centro ou de direita. A síndrome
da subserviência satisfeita manifesta-se em qualquer situação. Ela sempre gera
uma maioria que atende o assédio dos poderosos.
O STF vem se
caracterizando pelo “método confuso”. Por força do seu ativismo, ele passou a
legislar. Mas não só isso: não é capaz de respeitar suas decisões. O direito
precisa de estabilidade e previsibilidade. Isso é tudo que não está ocorrendo
com a Corte Máxima. Os ministros “vencidos” não respeitam as decisões dos
“vencedores”. Falta colegialidade. Aliás, falta até mesmo respeito entre eles,
que se xingam publicamente em todo momento.
LUIZ FLÁVIO GOMES -
jurista. Criador do movimento Quero Um BrasilÉtico. Estou no
f/luizflaviogomesoficial
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