Transferência
de veículo pode ser feita pela internet Com a publicação da Resolução Nº 712
são instituídos o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo – CRVe,
documento que atesta todas as características de um veículo, e a Autorização
Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPVe, documento em
que o antigo e o novo proprietário declaram estar de acordo com a transferência
da propriedade do veículo. Ambos começarão a ser emitidos no fim do mês de
abril, quando a resolução completa 180 dias de sua publicação.
Na
prática
O
formato digital dos documentos deve facilitar a vida dos envolvidos na
transação. O antigo proprietário poderá comunicar a venda de forma on-line sem
ter que comparecer aos postos físicos dos órgãos de trânsito. Para isso, ele
deve acessar o site do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran usando um
Certificado Digital ICP-Brasil. O mesmo se aplica ao novo dono que poderá
solicitar a versão digital dos documentos também no referido site.
Segundo
Leonardo Gonçalves, Diretor de Varejo e Canais da Certisign, Autoridade
Certificadora especialista em Identificação Digital "O Certificado Digital
é um documento de identificação inequívoca no meio eletrônico, e é ele quem
garantirá a autenticidade das informações".
Serviços
públicos digitais
A
digitalização de processos está avançando nos serviços públicos graças à
tecnologia, como a da Certificação Digital, que identifica pessoas no meio
eletrônico. Além do CRVe e da ATPVe, os
cidadãos de todo o país, a partir de fevereiro de 2018, poderão ter a CNH
Digital armazenada em seus celulares, o que deve promover muitos benefícios aos
motoristas e órgãos reguladores, porque facilita o carregamento do documento e
a fiscalização.
Mas
a CNH Digital não é para todos. Somente quem já tem a versão com QR Code, que
começou a ser emitida em maio de 2017 poderá solicitá-la. Se você se enquadra
neste perfil, será possível requisitá-la no site do Denatran, mediante o uso do
Certificado Digital ICP-Brasil e-CPF. Caso não tenha Certificado, será preciso
ir pessoalmente em um dos postos do Detran.
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